A crise da Habitação pode ser a nossa grande crise e a mãe de todas as outras

Uma estratégia integrada para a habitação colocará Portugal perante uma oportunidade para fazer desta uma estratégia de crescimento económico que, ainda assim, terá de ser conduzida ao nível local. A construção de habitação afeta o desenvolvimento económico por via da criação de emprego, da poupança, do investimento, e do aumento da produtividade.

O debate sobre as questões estruturais da economia portuguesa tem sido extenso e duradouro. Tem, no entanto, ignorado um dos principais entraves ao crescimento económico do nosso País – o periclitante mercado de Habitação e as carências habitacionais que há décadas ameaçam várias gerações de Portugueses. 

Persistem, por isso, fundadas dúvidas sobre as análises até agora conduzidas, demasiadas vezes centradas nas questões das finanças públicas e pouco empenhadas em identificar os reais condicionalismos estruturais ao nosso desenvolvimento. Por muito que o debate se centre em torno do deficit do Estado e da dívida pública, e que estes sejam fatores fundamentais para garantir a sustentabilidade nacional e impedir um hipotético (e nem sempre experimentado) crowding out, essa análise é, em si mesma, insuficiente perante a diversidade de desafios estruturais que enfrentamos.

Importa, por isso, reconhecer a natureza dinâmica da economia e das relações de interdependência que estabelece com a sociedade. Apenas encarando o todo como maior do que a soma das partes se poderá obter uma perceção holística do problema económico e desenhar soluções eficazes e capazes de corresponder às reais necessidades do país. De facto, a economia representa, numa lógica de pensamento sistémico e de perceção da complexidade, um sistema – um conjunto de partes interconectadas, organizadas, para cumprir um objetivo. Além disso, sendo a economia um sistema dinâmico, aberto, interage com o seu envolvente e com a sociedade, tendo por isso de garantir que esta sobrevive para poder, também, sobreviver.

A análise económica tem, assim, de ir além do óbvio – deve encarar as poeiras na engrenagem que nos impedem de crescer sustentadamente. Tal implica continuar a encarar as finanças públicas como questão fundamental, mas também alargar o espectro da análise a questões como a coesão territorial, a habitação, ou a flexibilização laboral. No entanto, considerar que a crise do crescimento económico se resume a estas questões é, também, limitado. Na verdade, devemos partir destes três problemas-chave – coesão, habitação, e mercado laboral – para notar que, apesar de prioritários, a sua resolução não implica, por si só, o fim da crise do crescimento.

O primeiro passo para lançar as bases de uma política sustentável será, pois, reconhecer os principais entraves estruturais ao crescimento. Entre estes, o que destaco é o da crise da Habitação – uma visão alargada do condicionalismo económico permite concluir que esta é a grande crise do nosso tempo e que, muito possivelmente, será a mãe de todas as outras (será que as comunidades nacional e internacional já se esqueceram de 2007 e 2008?).

A literatura económica considerou durante muito tempo que os movimentos no mercado imobiliário seriam um mero reflexo dos ciclos de crescimento e recessão da economia. De facto, o investimento no mercado imobiliário é justificadamente mais alto em períodos de crescimento, dada a maior oferta de emprego e os maiores níveis de confiança. Por outro lado, os requisitos para a concessão de crédito tendem também, em simultâneo, a ser flexibilizados. Assim, tanto a procura como o preço da habitação tendem a crescer, apesar de os preços se manterem relativamente resilientes perante choques – ou até estáveis, ao invés de ajustarem em queda. Deste modo, o declínio no investimento em habitação é frequentemente dado como o primeiro indicador de uma recessão – o mercado imobiliário tendeu a decrescer imediatamente antes de todas as grandes recessões dos últimos 50 anos, apesar da instabilidade gerada pelas inovações financeiras recentemente registadas diminuírem os níveis de previsibilidade e dificultarem a utilização de indicadores do mercado de habitação para a perceção prévia de recessões.

Importa, no entanto, ir além dessa análise. A habitação importa para o desenvolvimento económico, e só resolvendo as graves carências de habitação do país poderemos relançar a nossa competitividade sustentadamente.

De facto, as carências de habitação conduzem a bolsas de segregação que resultam de investimentos isolados e desconexos do contexto económico global. Tais carências habitacionais, reconhecidas interna e externamente, conduzem à manutenção de bolsas de pobreza nos centros urbanos e nas periferias, e impedem a regeneração e a reafectação de espaços a ocupações de maior valor. Neste sentido, a habitação, além de um Direito ou de um barómetro da atividade económica, relaciona-se com a performance económica ao nível local, sendo um dos fatores fundamentais para desbloquear o nosso desenvolvimento.

Uma estratégia integrada para a habitação colocará Portugal perante uma oportunidade para fazer desta uma estratégia de crescimento económico que, ainda assim, terá de ser conduzida ao nível local. A construção de habitação afeta o desenvolvimento económico por via da criação de emprego, da poupança, do investimento, e do aumento da produtividade. Desde o final da Segunda Guerra Mundial que a análise económica se tem centrado em três fatores para compreender este efeito – primeiro, enquanto despesa social; depois, enquanto coadjuvante de projetos localizados de desenvolvimento; e, desde os anos 1970, enquanto fator conducente ao crescimento económico, não só pelos efeitos multiplicadores do emprego, mas também pelas consequências sociais inerentes à concretização de políticas de habitação.

Por outro lado, algumas situações de carência habitacional representam verdadeiras crises humanitárias, de que o caso do Bairro do 2º Torrão, na Trafaria, é um dos exemplos mais gritantes. É fundamental garantir que estes bairros de habitação ilegal não se transformam em pontos de entrada para a pobreza e a exclusão, potenciadores de problemas de saúde e de mortalidade, de carência de instrução, de exclusão do sistema financeiro, e de exclusão social e política, ou de acidentes com prejuízo para a vida, ainda que nem todos os impactos sejam negativos – como o aparecimento de mercados de comércio tradicional que potenciam ecossistemas locais de economia de subsistência. É também urgente garantir nas cidades e nas suas periferias, aos que são capazes de criar riqueza para (re)distribuição, condições de fixação e de operação que permaneçam ao longo do tempo e se diferenciem, para melhor, em relação a localizações alternativas.

Os criadores de riqueza invocam continuamente a necessidade da existência de “condições de contexto” favoráveis, sendo estas que garantem a sua fixação e a manutenção das operações económicas em condições de competitividade indispensáveis para assegurar a prosperidade das cidades. Sendo as cidades, antes de tudo, um espaço físico, qualquer bairro de barracas ocupará uma localização que poderia estar destinada a outra utilização de maior valor, e não representa, por isso, um problema transitório ou temporário. Estas áreas representam, em si mesmas, ciclos viciosos de pobreza que quebram o potencial de crescimento de qualquer zona urbana e não são um fenómeno transitório entre situações precárias e oportunidades de crescimento – os países e as cidades que experimentaram maiores oportunidades de crescimento foram também aqueles que foram capazes de reduzir substancialmente a proporção de residentes urbanos a viver em condições deste tipo.

A literatura económica na área da dinâmica de sistemas indica-nos as forças indutoras de estagnação, que resultam das alterações nas proporções populacionais, habitacionais e industriais. Em fases de crescimento acelerado, o aparecimento rápido de novas construções conduz a que as áreas degradadas dos centros urbanos sejam relativamente pequenas. No entanto, à medida que o espaço é ocupado, as novas construções apenas poderão ter lugar se as anteriores forem demolidas, pelo que, no geral, habitações e indústrias antigas tenderão a dominar o panorama urbano. Como argumentou Harry Richardson no seu tratado sobre as Novas Económicas Urbanas, “dado que a condição do edificado tende a determinar a composição socioeconómica da população, a elevada proporção de edifícios antigos associa-se ao declínio industrial e a taxas consideráveis de subemprego”.

A lógica da destruição criativa aplica-se, portanto, também às cidades – novos modelos de negócios destroem os antigos, passando as cidades por várias ondas de ascensão e queda. O papel da política deve estar, portanto, numa revitalização constante que comece por, à partida, erradicar fenómenos de carência habitacional como as barracas ou os bairros degradados. Tal é fundamental para promover a eficiência económica do território e libertar espaço para atividades económicas que realizam riqueza.

De facto, Forrester, ao considerar a eficácia de políticas de revitalização das cidades, concluiu que tanto os programas de emprego no sector público, como os programas de formação profissional aos subempregados, os subsídios fiscais de governos regionais ou centrais, e os programas de habitação a custos controlados e financiados pelo exterior falham na sua missão, uma vez que tendem a atrair mais subempregados às cidades. Assim, concluiu que o problema das áreas urbanas estagnadas reside, essencialmente, na existência de demasiada habitação relativamente às oportunidades de emprego, e na existência de um excesso de habitações (no nosso caso, muito degradada) e indústrias antigas em comparação com habitações e indústrias recentes – a revitalização das cidades requer a demolição dos bairros de barracas, sendo estas substituídas, direta ou indiretamente, por novas indústrias.

No panorama económico atual, face à escassez de recursos, garantir a construção do tipo certo de habitação, nos locais certos, e, sobretudo, em correlação com os resultados económicos esperados, assume especial relevância. Resolver as questões da habitação como um assunto compartimentado, e sem considerar o contexto, tornará esse investimento incapaz de conduzir ao crescimento sustentável, pelo que se torna crucial desenvolver políticas integradas de habitação.

Os responsáveis políticos começam já a relacionar a habitação com o desenvolvimento económico ao nível local, em especial fora de Portugal, o que resulta da noção de que resolver os problemas de habitação é fundamental para promover a prosperidade económica e o bem-estar das comunidades. A qualidade e a tipologia da oferta de habitação podem, à partida, ter um impacto importante na saúde e na riqueza dos centros urbanos, atuando ao nível da atração e retenção de mão-de-obra que, por si, também seja capaz de atrair investimento reprodutivo. São, além disso, motor de crescimento por via da criação direta de postos de trabalho, além de representarem um suporte a outras medidas de combate a problemas estruturais da economia, como é o caso do investimento em educação.

Urge, por isso, identificar a habitação como prioridade nacional, e desenvolver mecanismos de investimento em programas de habitação numa lógica de integração com os potenciais locais e de revitalização dos centros urbanos e das periferias. Infelizmente, esse não foi o caminho escolhido pelo Partido Socialista. Pelo contrário, a maioria absoluta socialista decidiu delinear todo um programa para a Habitação nas costas do poder local, esquecendo, ou por ignorância dos responsáveis políticos ou por má fé, que, conforme argumentei, só com planeamento local e regional se poderá vencer esta crise. As medidas propostas pelo PS, que nos chegaram através de um PowerPoint desenhado em cima do joelho e ratificado por uma Ministra impreparada e condicionada por um certo radicalismo ideológico de pendor soviético, devem ser motivo de preocupação – mais não passam do que de um acto (mais um!) de propaganda para fazer de conta que o problema está a ser resolvido. Este governo é como aquele seu colega que trabalha muito pouco mas que anda sempre em passo muito acelerado no escritório – no governo como no seu local de trabalho, os mais distraídos tenderão a pensar que o apressado se esfola a trabalhar, quando na realidade passa o dia a jogar Candy Crush. Há quase oitos anos a governar Portugal, é tempo de os socialistas começarem a trabalhar pelos interesses do País e de deixarem de lado os interesses partidários e eleitorais.

PS: Em Almada, parece que os interesses partidários continuam também a minar a credibilidade da maioria socialista. Têm-me feito chegar relatos da insatisfação que corre pelos serviços municipais face às constantes transferências de simpatizantes socialistas de autarquias de Lisboa para a Câmara Municipal de Almada (sobretudo quando caídos em desgraça na capital e nas suas freguesias). A confirmarem-se alguns dos relatos, há motivos para apreensão – sobretudo quando se tratam de questões menos claras e que poderão afectar áreas tão cruciais como a do Urbanismo. Esperemos pela manutenção do escrutínio atento da Comunicação Social face a possíveis falhas éticas e morais e, se houver motivos, pela atenção das autoridades. No entanto, estou certo de que o Executivo Municipal saberá assegurar-nos de que quaisquer relatos não passam de rumores e de que não há motivos para preocupações.

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David Cristóvão

Eleito do PSD na Assembleia da União de Freguesias de Caparica e Trafaria