A incompetência e a imoralidade na gestão do Município de Almada

A Presidente da Câmara Municipal de Almada e os seus ajudantes são responsáveis pelo agravamento das condições de vida de muitos Almadenses, pela inoperância dos serviços públicos do nosso concelho, pela paralisação de obras fundamentais (ainda se fala do Ginjal, da Margueira ou do Innovation District?), e pelo domínio das nossas instituições públicas por aqueles que garantem o seu emprego por via do cartão partidário. Há fundadas razões para duvidar do benefício para o interesse público da manutenção desta governação (sobretudo numa altura em que até nos serviços municipais se adensam os rumores sobre decisões tão distópicas como a expansão da influência da EPAL nos processos de gestão dos SMAS de Almada).

O último ano tem sido particularmente pródigo no alargamento de uma incompetência para o desempenho de funções políticas que, em muitos casos, assume dimensões anedóticas – será que o Sr. Vereador José Pedro Ribeiro precisa mesmo de um ano para fazer uma rotunda na Costa da Caparica? Até quando irá manter-se aquele ridículo aparato de barreiras de plástico na entrada da Costa? Como se qualifica o caos que se vive no urbanismo, onde ainda recentemente houve provas de que os próprios serviços podem emitir opiniões ou pareceres com base em leituras erradas do seu PDM? E o caos instalado pela entrada em circulação da Carris Metropolitana, que conduziu muitos de nós a condições de mobilidade infernais? E, perante este último caso, a desresponsabilização assumida por uma Presidente de Câmara que assumiu para si todos os louros e responsabilidades de um projecto que ainda nem tinha saído do papel? E o caricato facto de durante meses se terem “esquecido” de concretizar o concurso para a aquisição dos abrigos de autocarro, deixando as pessoas ao sol ou à chuva? E, ainda, a mentira vendida em campanha eleitoral sobre a construção de um quartel de bombeiros na Charneca de Caparica e agora desmentida pelo mesmo PS que a apresentou? Sim, é verdade – apesar das promessas, não haverá quartel porque, apesar do que têm dito o PS e o Presidente da Junta Sr. Pedro Matias (ainda muito recentemente), a Presidente de Câmara já assumiu que a sua construção não está nos planos, até porque não há uma corporação para ali se instalar. Ou será que a promessa daquele Presidente de Junta seria sobre a construção de um quartel de bombeiros sem bombeiros? Se não acredita, recomendo que veja a gravação da reunião de Câmara de 23 de Janeiro de 2023.

É hoje claro que a Câmara Municipal de Almada (assim como a maioria das nossas freguesias) é governada por uma maioria tendencialmente socialista, homogénea nas práticas (entre as quais se destaca a garantia do emprego público-partidário), e, sobretudo, na visão para um concelho cada vez mais sem futuro – um concelho que poderá querer ser “de muitos”, mas que nunca será “de todos”. Aliás, não têm faltado provas de que a mensagem política firmada pelo slogan da Presidente e dos seus ajudantes – “território de muitos” – tem mesmo de ser levada à letra. Esta Almada nunca será “de todos”, e prova disso foi a forma imoral e ultrajante como a Presidente da Câmara Municipal e os seus ajudantes conduziram o processo de realojamento de centenas de habitantes do Bairro do 2º Torrão, na Trafaria. Aliás, a segregação estrutural que ainda há em Almada é uma realidade que fica bem patente em todo aquele processo de demolição e realojamento.

No entanto, e para lá da imoralidade, o caso do 2º Torrão exemplifica também a tal incompetência de que falava e que nos ameaça a todos. Sendo um caso de Protecção Civil, deve deixar-nos alerta para a incapacidade da Presidente e dos seus ajudantes para agir perante riscos para com a vida humana, revestindo-se, assim, de especial gravidade. Importa recordar que os SMAS de Almada alertaram em 2019 para um risco iminente de derrocada na vala do 2º Torrão, sob a qual residiam centenas de pessoas. A Presidente da Câmara Municipal e a Vereadora responsável pelas áreas da habitação e das questões sociais eram, simultaneamente, administradoras dos SMAS de Almada. É hoje do conhecimento público que ambas sabiam de tudo e que ambas estavam a par deste risco – infelizmente, não agiram adequadamente e no tempo certo. A administração que dirigiam foi negligente durante 3 anos ao não ordenar uma avaliação de risco depois dos SMAS terem alertado para os problemas. Hoje, quase um ano depois da derrocada que deu início ao processo de desalojamento, ainda não vimos um único documento produzido pelo Serviço Municipal de Protecção Civil ou por alguém considerado competente pela Presidente e pelos seus ajudantes, datado de 2019, que comprovasse que, entre 2019 e 2021, não havia risco para a vida humana. Terá sido legítimo não terem agido adequadamente perante os alertas feitos pelos SMAS? Será que temos garantias de maior diligência em futuras situações que coloquem em risco a vida humana? Como se não bastasse, a forma e a pressa com que o realojamento foi conduzido colocaram muitas vezes em causa a dignidade das pessoas impactadas. Continuo a pensar que a única coisa que resta aos responsáveis por este processo é um pedido de demissão. Não há condições para que, perante os comportamentos e decisões assumidos sob sua supervisão, o Vereador da Habitação, o Sr. Filipe Pacheco, continue no cargo. 

Mas não podemos, também, ignorar a procura das causas para a profunda incompetência da administração municipal em toda a gestão deste e de outros processos. É hoje claro que esta Presidente e os seus ajudantes nunca estiveram preparados para assumir as responsabilidades da governação de um município com a dimensão do de Almada. A gravidade dos erros a que temos assistido, a poluição das instituições pelos aparelhos partidários, e a assunção de escolhas políticas como as vertidas pelo aumento brutal das tarifas da água, levam-me muitas vezes a pensar sobre se confiaria a esta Presidente e aos seus ajudantes a gestão de um qualquer condomínio de garagens. À impreparação juntou-se a pressa em rechear os gabinetes da Presidente e dos seus ajudantes de partidários encartados, muitos dos quais desalojados após a derrota de Lisboa, sem qualquer competência ou experiência profissional. E, infelizmente, esta é uma bola de neve que se adensa continuamente – a incompetência é agravada, justamente, pelo facto dos gabinetes municipais estarem recheados destes apaniguados da maioria. A isto soma-se ainda a fiscalização naturalmente condicionada por deputados municipais e outros autarcas que acumulam funções profissionais nos mesmos gabinetes que é suposto fiscalizarem. Almada vive as condições ideais para uma tempestade perfeita que compromete a qualidade da governação e da Democracia no nosso concelho.

As consequências desta instrumentalização dos órgãos municipais estão à vista de todos. Almada teve uma descida vertiginosa no ranking de Municípios de 2022 da Bloom Consulting – 9 posições! Almada foi ultrapassada por Setúbal, que tomou o seu lugar no Top 5 dos municípios da Região de Lisboa e alcançou “Marca Estrela” de nível nacional. Almada desceu 10 posições na lista de melhores municípios para fazer negócios (e saiu do Top 20) e desceu 9 posições na lista de melhores municípios para viver (e saiu do Top 15). No entanto, e como se estes resultados não fossem maus o bastante, o mais caricato são os resultados na vertente turística. Almada desapareceu do Top 25 dos melhores municípios para visitar no País, descendo 6 posições (e, se já estava mal, pior ficou). Quão grave é a ausência de estratégia para o turismo de um concelho que tem o Cristo Rei, o Olho de Boi, a Mata dos Medos, a Trafaria, a Cova do Vapor, a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, e que ainda assim desaparece do Top 25 de municípios a visitar em Portugal?

Já de nada adianta culpar a CDU de Maria Emília Neto de Sousa e de Joaquim Judas – apesar de, nos seus tempos, muito os ter criticado, não acho que tenham feito um trabalho pior do que a actual Presidente de Câmara, a Sra. Inês de Medeiros. E, sobretudo, souberam manter a elevação da luta e do combate políticos. Há quase 5 anos sentados nas cadeiras do poder, é tempo de a Senhora Presidente e dos seus ajudantes começarem a cumprir as promessas de mudança. O que temos visto até agora, não é, como diria o Eça, mais do que a imagem de uma Câmara Municipal “que não há de cair – porque não é um edifício. Tem de sair com benzina – porque é uma nódoa!”