Activado Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Almada

A Activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Almada foi declarada dia 23 de Setembro pela presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Inês de Medeiros e, tornada pública no dia 27, através do Despacho nº 40/2022, publicado no site da CMA e ainda não publicado em Diário da República

Esta medida excepcional vem no seguimento da Situação de Alerta referente ao bairro do 2º Torrão, anteriormente notociada pelo Almada Online. Foi decidida pela CMA depois da reunião extraordinária que teve lugar dia 23 de Setembro pelas 15h, nas instalações das oficinas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, para recolha de parecer sobre a activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Almada (que pode ler aqui dividido nas partes 1, 2, e 3)

A activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Almada foi declarado com efeitos às 9h do dia 26 de Setembro de 2022, conforme o parecer favorável deliberado por unanimidade nesta reunião.

Desta decisão decorrem imediatamente as seguintes medidas: 

1 A montagem de uma Sala de Situação Municipal, que funcionará no edifico da Junta de Freguesia, localizado na Trafaria, permitindo centralizar e tratar toda a informação operacional relevante para a gestão do plano, de articulação entre todos os serviços envolvidos e as solicitações dos vários agentes de protecção civil e entidades colaborantes.

2 O acompanhamento permanente da situação pela Comissão Municipal de Protecção Civil, através de relatórios diários à Sala de Situação Municipal e a briefings sempre que necessário.

3 A Comissão Municipal de Protecção Civil constitui-se como estrutura de coordenação política e institucional, cabendo ao Coordenador Municipal da Protecção Civil, António Simões Guerra Godinho, a coordenação operacional, conforme previsto no plano.

4 Os Serviços Municipais e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva para todas as acções inerentes à Protecção Civil, em articulação com a Sala de Situação Municipal.

Inês de Medeiros no mesmo documento e em consequência desta decisão decidiu também:

1 Que se dê imediato conhecimento da activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Almada à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, através do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Setúbal e aos Serviços Municipais de Protecção Civil dos municípios do Seixal e de Sesimbra;

2 Que se dê imediato conhecimento a todos os Agentes de Protecção Civil, entidades colaborantes, Juntas de Freguesia e serviços municipais; municipais;

3 Dê-se imediato conhecimento ao Presidente da Assembleia Municipal de Almada, José Joaquim Leitão

4 Informe-se a população, através da publicação no site do Município de Almada e através de Edital a afixar nos locais habituais.

Todo este processo decorre da situação de risco existente no troço final coberto, da vala que atravessa e termina no bairro do 2º Torrão, na Trafaria, constante nos relatórios técnicos elaborados pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, assim como pelas avaliações de riscos do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPT).

Estas avaliações identificam o inicio do ano hidrológico como data para o realojamento dos habitantes das construções localizadas sobre o túnel de descarga da vala. A entrada do ano hidrológico aumenta a probabilidade de ocorrência de períodos de precipitação intensa, agitação marítima e de fenómenos meteorológicos extremos, provocando um aumento significativo do risco presente. 

Na activação do Plano de Emergência de Protecção Civil foram considerados todos estes factores e, também a Lei de Bases da Protecção Civil que (alínea a) do nº1 do artigo 4º) declara ser objectivo fundamental “Prevenir riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante “ e, os Princípios de Prevenção e Precaução previsto no artigo 5º do mesmo diploma.

A sustentar esta activação surge também a necessidade de acompanhar em permanência a situação e, do Plano Municipal de Emergência, ser um instrumento de suporte às operações da protecção civil, com o objectivo de possibilitar a unidade de direcção e das acções a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a e a adequação das medidas de carácter excepcional a adoptar.

Esta é uma situação que o Almada Online se encontra a acompanhar no terreno. Para compreender todos os pormenores, contexto e histórico deste processo poderá aceder aqui, e aqui

O Almada Online, além de pedir acesso aos relatórios do SMAS e da Protecção Civil, que deram origem ao processo de realojamento de emergência agora em curso no Bairro do 2º Torrão na Trafaria, colocou várias questões sobre o mesmo no dia 23 de Agosto, e 26 de Setembro, ao vereador Filipe Alexandre Pardal Pacheco, detentor do pelouro de Habitação, Desporto e Juventude, Comunicação, Sistemas de Informação, Manutenção de Equipamentos, Frota e Bem-estar Animal, da Câmara Municipal de Almada; e aos SMAS no dia 23 de Agosto. Até ao momento, não recebemos qualquer resposta por parte do vereador em questão, do restante executivo camarário ou dos SMAS de Almada.

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