Almada | Aprovado orçamento para 2024 no valor de 185,7 milhões de euros

A Câmara Municipal de Almada (CMA), aprovou ontem, 30 de Novembro, em reunião extraórdinária, a proposta de orçamento para 2024, no valor de 185,7 milhões de euros (ME), mais 24,7 ME do que em 2023. O orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) de Almada, seguem agora para debate e votação na Assembleia Municipal de Almada nos dias 12, 13 e 14 de Dezembro.

Segundo a presidente da CMA, Inês de Medeiros, que fez a apresentação do orçamento para 2024, o apoio às famílias para fazerem face ao actual contexto socioeconómico; a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); a consolidação do processo de transferência de competências nas áreas da saúde, intervenção social e educação; a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Almada e; o compromisso com as contas certas no Município, são os objectivos centrais no orçamento e plano de actividades para 2024.

O documento com 10 eixos estratégicos reserva 29,5 ME para a Solidariedade, Inclusão e Habitação; 13,9 ME para a Educação, Qualificação e Conhecimento; 5,2 ME para as Artes, Cultura e Criatividade; 6 ME para Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 1,4 ME para a Economia, Inovação e Turismo; 19,9 ME para o Ambiente, Espaço Público, Espaços Verdes, Energia, Clima e Sustentabilidade; 9,9 ME para Planeamento Estratégico, Gestão e Ordenamento do Território; 3,2 ME para o Desporto e Juventude; 91,3 ME para a Governança, Serviços Públicos e Cidadania e; 4,9 ME para as Freguesias, Descentralização e Proximidade.

Inês de Medeiros fez referência ao programa Habitar Almada, que através do PRR vai traduzir-se na construção de 270 fogos a custos controlados, num investimento que ronda os 50 ME, assim como às 208 habitações cujas obras já estão a decorrer, em Alcaniça, Quinta do Olho de Vidro e Alfazina, através de um protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). No início do 1.º semestre de 2024, está previsto o arranque da empreitada de construção de 414 habitações do Plano Integrado de Almada (PIA) e mais 528 no segundo semestre do ano. Referiu também que está previsto um investimento de 25 ME na reabilitação de habitações municipais.

No que respeita à área da Educação, o orçamento contempla 29 ME, num investimento plurianual, para construir e reabilitar escolas do concelho, destacando o executivo camarário os projectos de arquitectura e empreitada da Escola Básica n.º 1 da Trafaria, conhecida como Escola Centenária, da Escola Básica 2, 3 da Trafaria e da Escola Secundária António Gedeão, assim como a empreitada para a Escola Básica Presidente Maria Emília e, para a requalificação dos refeitórios escolares.

Na Saúde, as obras dos novos Centros de Saúde da Costa da Caparica e do Feijó contam com 8 ME. Inês de Medeiros destacou também os três centros de respostas integradas (CRIs), um na Trafaria na área social e de saúde; outro no Laranjeiro, na área da saúde e; o último em Almada, com resposta para pessoas em situação de sem abrigo ou que estejam em situação de maior vulnerabilidade social; assim como uma aposta na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário; na implementação das Operações Integradas na Caparica, Trafaria e Costa da Caparica, no âmbito do PRR para as Comunidades Desfavorecidas e; no reforço do Plano Almada Solidária.

Na área da cultura é destacada a celebração em Almada dos 50 anos do 25 de Abril e os 500 anos de Luís de Camões e da Língua Portuguesa, sendo essas comemorações integradas nas grandes opções da CMA. A autarca considera ainda urgente reabilitar e requalificar vários equipamentos culturais e edifícios históricos do concelho, nomeadamente a Casa da Cerca e o Arquivo Histórico na Casa Pargana. Há ainda programas de investigação arqueológica e musealização para avançar, como o projecto de Musealização das Pescas e Arte-Xávega da Costa da Caparica, a abertura ao público da requalificação do Parque Arqueológico da Quinta do Almaraz, com reforço significativo das escavações, num património único ao nível local e nacional. 

Na área considerada como fortificadora da economia, a CMA incluiu a proposta da DOCAPESCA para a reabilitação do porto de abrigo e relocalização da lota da Trafaria, comprometendo-se o Município a reabilitar toda a área envolvente. Em fase final, está a implantação de um HUB do sector audiovisual na Trafaria, para pequenas produtoras de audiovisual e de publicidade. Prevê-se ainda que em 2024 possam ganhar forma os postos de turismo virtuais pelo concelho, que servirão de marcos para os percursos de quem visita o concelho.
 
Em fase de fecho está o desenho da fusão da Nova Almada Velha e Arriba Tejo e, já na recta final, está a fusão da Agência de Energia de Almada (AGENEAL) com a Agência Regional de Energia do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete (S.ENERGIA), dando-se início à criação da Agência de Energia do Arco Ribeirinho.

Na área da sustentabilidade, há dois projectos considerados muito importantes pelo executivo municipal. O COOLIFE, financiado pela EU, que pretende aumentar as zonas verdes e baixar a temperatura nos pontos mais críticos de Almada, mais especificamente as praças S. João Baptista, da Liberdade, MFA e do Tribunal. Criar espaços verdes e valorizar a agricultura continuam a ser apostas neste novo orçamento, que prevê um Programa Geral de Corredores Verdes, alguns quase em fase da empreitada e, reserva 2,75 ME para o Agroparque Terras da Costa. Também nesta área o Núcleo de Energia dos Três Vales já foi lançado e já estão identificados mais espaços para a colocação de painéis solares, com as novas técnicas de produção de energia.

Uma área que não é visível, mas é considerada fundamental pela presidente da CMA, e que se encontra pronta para lançamento é a da Transformação Digital, que vai permitir a modernização, desmaterialização e celeridade dos processos urbanísticos. Além dos projectos maiores de requalificação da rede viária, dos acessos às praias do sul da Costa da Caparica e da criação de bolsas de estacionamento, a presidente da CMA destacou o Programa o Meu Bairro, através do qual os moradores são chamados a participar na construção de espaços mais acessíveis, verdes e sustentáveis na sua comunidade.

Além dos programas de promoção do desporto e do uso da bicicleta, este orçamento visa continuar a modernização das Instalações Desportivas Municipais, nomeadamente as piscinas, pista de atletismo e pavilhões municipais escolares. Para a requalificação da rede de polidesportivos, que já está no terreno, estão reservados 100 mil euros por ano, para intervir em dois espaços a cada ano.

Também considerada importante pela autarca e já a decorrer, é a melhoria das instalações da Proteção Civil, na Bataria da Raposa, onde vai existir uma Central Municipal de Operações de Socorro e um núcleo museológico

Em 2024, a Câmara Municipal de Almada prevê também lançar a obra da Loja do Cidadão de Almada, na Romeira, que em conjunto com a reconversão do Edifício da EDP para Serviços Municipais, representa um investimento de 18 ME.

O Centro de Recolha Animal de Almada, assegura o executivo camarário, já tem um estudo prévio e vai passar para a próxima etapa, tendo reservado para o efeito 4,5 ME no orçamento de 2024.

Na mesma reunião foram ainda aprovadas as GOP, o orçamento e mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada; o Plano de Actividades e Orçamento para 2024 da WEMOB; o Relatório semestral sobre as actividades desenvolvidas pelo Provedor Municipal dos Animais de Almada (de Dezembro de 2022 a Maio de 2023 e de de Junho de 2023 a Novembro de 2023); o Tarifário de Resíduos Urbanos e a Taxa de Gestão de Resíduos para o ano 2024; a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para o ano de 2024; a Participação no IRS sobre os rendimentos no ano de 2024; a Fixação da taxa de Derrama para cobrança em 2024, relativa ao Exercício Económico de 2023; a Actualização da Tabela de Taxas Municipais para o ano de 2024; a Actualização da Tabela de Preços do Município de Almada para 2024 e; Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2023, a cobrar em 2024 e, que este ano não sobre alterações relativamente ao ano passado..

Inês de Medeiros evidenciou ainda a subida tendencial dos valores totais do orçamento ao longo dos últimos sete anos, que passou dos 90.2 ME, em 2018, para os 185,7 ME, em 2024.

Em conjunto com os SMAS, o plano de actividades e orçamento para 2024 ronda os 226,5 ME.

A apresentação do Orçamento pode ser consultada na íntegra aqui, e a visualização da reunião da CMA aqui.

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