Almada | CDU acusa Inês de Medeiros de “antidemocrática”, “arrogante” e “autocrática”

Os vereadores da CDU da Câmara Municipal de Almada (CMA) acusaram ontem, dia 24 de Abril, a presidente da autarquia Inês de Medeiros, de ter “uma postura de arrogância e autoritarismo”, de ser “antidemocrática” e “autocrática”, anunciando que não participariam no debate sobre os documentos de prestação de contas referentes a 2022, apresentados pelo executivo.

Numa declaração lida durante a reunião extraordinária e pública da CMA, pelo vereador da CDU António Matos e, posteriormente enviada às redacções, os autarcas da CDU explicaram que estavam agendadas para hoje matérias importantes com documentos “de grande densidade e dimensão” que apenas foram distribuídos na noite de 20 de Abril, depois das 21h.

Em causa está o agendamento do debate e da votação dos relatórios e contas de gerência do WeMob, Empresa Municipal de Regulação de Estacionamento e Mobilidade de Almada; dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e da Câmara, liderada pelo PS, em maioria por coligação com o PSD.

“Desde o início do mandato de 2017/2021, esta é a 12ª vez que somos chamados a discutir documentos de prestação de contas e documentos previsionais da actividade do município. Dez destas discussões foram tidas em reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, e apenas duas em reuniões ordinárias. Esta realidade representa, de facto, que os eleitos que não possuem responsabilidades executivas dispõem sistematicamente de apenas 48 horas para apreciar documentos complexos e de grande responsabilidade.”, pode ler-se no comunicado lido durante a reunião pelo vereador António Matos.

Os vereadores Maria das Dores Meira, António Matos, José Luís Bucho e Helena Azinheira consideraram que este agendamento “viola não apenas as regras do debate e da boa convivência democrática – que aconselharia, face à dimensão e importância dos documentos em causa, um prazo mais alargado para o seu conhecimento, estudo e reflexão –, mas a própria lei, que impõe um prazo mínimo de dois dias úteis para a distribuição da agenda e dos documentos que a integram”.

Os documentos, adiantaram, foram disponibilizados aos eleitos da Assembleia Municipal no dia 18 de Abril, quando essa entrega só deveria acontecer após aprovação na Câmara Municipal. A Assembleia Municipal de Almada irá pronunciar-se sobre estes documentos durante esta semana, em sessão ordináráia marcada para dia 26 de Abril.

“São sinais evidentes dessa postura de desrespeito arrogante e autocrático o sistemático agendamento de matérias ‘de última hora’, não previstas nas ordens de trabalhos distribuídas”, referem no comunicado, adiantando que são ainda sinais dessa postura “as sucessivas intervenções intempestivas, muitas vezes a roçar o insulto, colocando em causa a honra, a honorabilidade e o direito ao bom nome pessoal, sempre que os eleitos da CDU expressam as suas posições políticas”.

Os vereadores referiram uma situação ocorrida na anterior reunião do executivo a 17 de Abril, em que afirmam ter existido uma “abrupta retirada da palavra a um vereador da CDU, com o argumento de que a senhora presidente é que manda, é quem dirige a reunião, por isso retira a palavra quando entender”.

Para os vereadores, a postura da autarca Inês de Medeiros, tem estado no pólo oposto aos valores deixados pela Revolução de Abril.

“Chegou o momento de os vereadores da CDU dizerem basta a este estado de coisas, e rejeitarem formal e publicamente este permanente comportamento de desrespeito institucional”, referiram, adiantando que decidiram assim, votar contra todos os documentos.

Os autarcas apelaram aos deputados municipais para que façam o trabalho de avaliação e apreciação profunda das propostas, já que não o puderam fazer devido ao “comportamento autocrático e antidemocrático da senhora presidente da Câmara Municipal, com prejuízo evidente para a prática democrática e para a população do concelho de Almada”.

A presidente da autarquia deu como resposta que registava o protesto, mas que refuta qualquer incumprimento da lei “pois na lei estão 48 horas e nada menciona dias úteis”, afirmou. Inês de Medeiros adiantou que “desde 2018 que a CDU nunca votou a favor de uma única conta apresentada” pela liderança do executivo.

“Foi o argumento arranjado este ano, mas toda a crítica ao funcionamento que fazem é um pouco diminuída, porque não me parece que tenham votado alguma vez a favor nem de um orçamento, nem de um relatório de contas. Significa que as contas devem ser positivas e a CDU arranjou mais um pretexto para justificar o seu voto contra ”, disse.

Inês de Medeiros acrescentou que se este gesto de protesto fosse muito diferente dos anos anteriores ainda era possível acreditar “na boa-fé das críticas feitas”. “O voto da CDU este ano em protesto não difere em nada do voto da CDU nos últimos seis anos”, frisou.

A Câmara de Almada é composta por cinco vereadores do PS e um do PSD, com pelouros atribuídos, e quatro da CDU e um do BE, sem pelouros.

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