Almada | Impasse na Comissão Eventual do 2º Torrão

O impasse aconteceu na reunião de líderes das bancadas parlamentares da Assembleia Municipal de Almada, realizada na Quinta-Feira dia 12 de Janeiro. Nesta reunião foi discutida a presidência da futura Comissão Eventual da Assembleia Municipal, a ser criada para o acompanhamento do processo de demolição e realojamento do Bairro do 2º Torrão, localizado na Trafaria.

A maioria que suporta o executivo municipal em Almada, PS e PSD, inviabilizaram a proposta apresentada pelos restantes partidos, CHEGA, PAN, CDU e BE, que visava a escolha do deputado do CDS-PP, António Pedro Maco, para presidir a Comissão.

António Francisco Salgueiro, líder da bancada parlamentar do PSD, autopropôs-se para presidir a esta Comissão enquanto Ana Margarida Lourenço, em representação do líder da bancada parlamentar do PS Ivan Gonçalves, foi contra a proposta de António Pedro Maco para a sua presidência. Face a esta situação o BE também se apresentou como candidato à presidência da Comissão.

É importante esclarecer que é norma costumeira na Assembleia Municipal de Almada, que a força política que apresenta a proposta para a constituição de uma Comissão Eventual de acompanhamento e discussão de um determinado tema, seja a proposta pelos restantes partidos para a presidência da mesma. Na passada Quinta-Feira tal não aconteceu. PS e PSD não seguiram a norma costumeira, quebrando o costume instituído que se tem observado e practicado em anteriores processos do género.

Não havendo consenso, a decisão da presidência da Comissão Eventual sobre o 2º Torrão irá agora subir a plenário, na reunião de Fevereiro da Assembleia Municipal de Almada, onde a maioria PS/PSD também é dominante.

Assim, PS e PSD vieram atrasar o processo de constituição e entrada em funcionamento desta comissão.

Relembre-se que a criação desta comissão foi votada e aprovada por maioria na última sessão da Assembleia Municipal de Almada no dia 14 de Dezembro de 2022, com os votos a favor de CDS, CHEGA, PAN, CDU e BE, e com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

António Pedro Maco, em entrevista ao Almada Online, afirma que com esta votação depreende “que o Partido Socialista em Almada entende que o CDS-PP não deverá presidir à comissão e, o PSD entende que deve ser o PSD conduzir os destinos na comissão eventual.”

António Pedro Maco acrescenta que “houve uma grande perplexidade por parte dos restantes partidos. Foi aqui quebrada uma regra que apesar de não constar no regimento, tem força em termos na boa condução dos trabalhos e de cooperação institucional entre todos os partidos. Estranho o facto, embora para ser sincero, já suspeitasse que o PS pudesse enveredar por esse caminho.”

À pergunta do Almada Online se é legal ficar a coordenar a comissão um dos partidos com maioria no executivo municipal, visto que esta comissão tem como objectivo fiscalizar as acções do mesmo executivo no bairro do 2º Torrão, António Pedro Maco responde que “legal, é. Nada o impede, mas seria talvez mais transparente, não haveria quaisquer dúvidas da imparcialidade na condução dos trabalhos e dignificaria não só a comissão mas também o órgão municipal” se o não fosse. Não é ilegal, mas é imoral.

“Não houve consenso de todos os partidos em reunião de representantes da Assembleia Municipal. Lamento, mas respeito democraticamente as suas posições. O que se segue é a necessidade de haver um entendimento com as forças políticas que vão apresentar candidatura à presidência da comissão, PSD e BE, para que em plenário possa ser votado e finalmente, possa dar-se início dos trabalhos da Comissão”, acrescenta António Pedro Maco.

O CDS-PP tem manifestado, publicamente e em assembleia, a preocupação pelas incoerências e incongruências da Câmara Municipal de Almada, no processo de demolição e realojamento do bairro do 2º Torrão, nomeadamente a inércia do executivo aquando do relatório do SMAS de 2019, considerando que a câmara nada fez na altura para tentar minimizar o problema mesmo tendo sido informada e alertada pelos serviços. Os SMAS eram na altura presididos por Inês de Medeiros.

“Em resultado de tudo isto, entendo que já se perdeu muito tempo com este processo. Há pessoas no 2º Torrão que ainda desesperam por ver a sua situação resolvida. Há pessoas que afirmam publicamente que se sentiram ameaçadas e intimidadas, entre outras situações que o CDS considera graves e que têm de ser devidamente esclarecidas. Custa-me ver que uma autarquia não consegue ter soluções imediatas, nem medidas de prevenção quando pelos vistos, foi alertada com muito tempo de antecedência para o problema da vala. O CDS vai solicitar junto da comissão eventual, seja de que presidência for, a comparência para auscultação das principais entidades envolvidas, actuais e do passado recente, da câmara municipal, dos SMAS e da Protecção Civil.  Este processo é complexo demais e envolve vidas de muitas pessoas, para ser conduzido de forma ligeira.”, finaliza. 

Na sua página do Facebook o CDS-PP Almada diz aguardar que sejam apresentados os motivos formais desta recusa e pergunta “quais serão as verdadeiras razões para que PS e PSD tenham impedido o CDS-PP de presidir à Comissão Eventual de acompanhamento da demolição e do realojamento do Bairro do 2º Torrão na Trafaria?”

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