Aprovada a saída do município de Almada da AMRS

A Assembleia Municipal de Almada (AMA) aprovou, na noite de Quinta-Feira dia 15 de Dezembro, a desvinculação da autarquia da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

A proposta foi apresentada e votada na reunião da AMA, depois de a 7 de Novembro ter sido aprovada em reunião da Câmara Municipal de Almada (CMA ), liderada pela socialista Inês de Medeiros.

A AMRS, presidida por André Martins, que dirige a Câmara de Setúbal, integra actualmente 11 concelhos daquele distrito, cinco dos quais liderados pelo Partido Socialista e, os restantes pela CDU / PCP.

Entre o final de Outubro e o início de Novembro, as autarquias do Barreiro, Almada e Moita, todas lideradas pelo PS, aprovaram nas respectivas reuniões de câmara a desvinculação da AMRS. O Barreiro aprovou a sua desvinculação em reunião de Assembleia Municipal dia 14 de Dezembro, e o mesmo ocorreu na noite de Quinta-Feira nas reuniões da Assembleia Municipal da Moita e de Almada.

O assunto foi agora trazido a reunião da Assembleia Municipal de Almada, tendo sido aprovada a desvinculação do município da AMRS com 17 votos a favor dos deputados do Partido Socialista; 3 do Partido Social Democrata, e 2 do Chega. Votaram contra os 11 deputados municipais da CDU, 3 do Bloco de Esquerda e 1 do CDS-PP. A única abstenção foi a do PAN. No total houve 22 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.

A presidente da Câmara de Almada, voltou a repetir os motivos para esta desvinculação, já anteriormente explicados em reunião camarária, na apresentação da proposta: o valor que o município paga anualmente para a AMRS é demasiado elevado face ao retorno; houve um compromisso que não foi cumprido, a AMRS não se tinha actualizado e, não era integrada por todos os municípios do distrito de Setúbal.

“Neste momento, Almada é o município que mais contribui para a AMRS em termos de quotização. Estamos a falar de uma quantia de 274 mil euros por ano, o que perfaz um valor global até ao último ano de mandato de mais de 1 milhão de euros”, explicou Inês de Medeiros. A autarca declarou também que não fazia sentido no valor da quota anual estar englobado o valor para actividades e, que estas deveriam na sua opinião ter orçamentos separados, nos quais cada município decidia se queria participar ou não.

Por essa razão, foi criado um acordo que permitia, já este ano, uma redução em 25% do valor anual pago por cada município. Contudo, segundo a autarca, depois de um período de reflexão de quatro anos pela direcção da AMRS, os municípios foram surpreendidos com o facto de que os documentos para o orçamento da AMRS não incluíam esta proposta, mas sim um pedido de nova reflexão.

Na reunião de Quinta-Feira da Assembleia Municipal Inês de Medeiros, disse ter de apresentar a proposta de desvinculação porque “havia um compromisso assinado e aprovado por unanimidade, que não foi cumprido” e, que face à não redução da quotização anual não será possível ao município continuar.

“Estamos num momento em que precisamos de associações fortes no nosso distrito, vamos ter uma nova NUT, é muito importante que haja uma representação dos nossos municípios. A AMRS está incapaz de se adaptar aquilo que são as novas exigências. Todos os municípios que iniciaram a desvinculação disseram desde o início que estavam disponíveis para acolher os trabalhadores que possam vir a ficar sem emprego.”, salientou Inês de Medeiros ainda durante a apresentação da proposta .

A CDU propôs que a votação desta proposta fosse adiada para permitir maior debate, mas o mesmo foi rejeitado em votação de Assembleia.

O deputado da CDU Joaquim Judas, considerou que a proposta de desvinculação deixava Almada fora de uma Associação que faz sentido existir devido às particularidades identitárias comuns entre os municípios da região de Setúbal, ficando Almada desvinculada de qualquer organização neste território e apenas ligada intermunicipalmente à Área Metropolitana de Lisboa.

Já para o deputado do Bloco de Esquerda José Rocha, a decisão do executivo camarário de Almada é um problema político e não de números. “Estamos perante uma falta de entendimento entre municípios do PS e do PCP. O PS e o PCP estão de costas voltadas na AMRS”, disse, adiantando ainda na declaração de voto que a disputa entre o PS e a CDU/PCP “vai prejudicar o distrito de Setúbal”. O BE manteve assim a posição que a vereadora Joana Mortágua tinha adoptado, aquando da discussão deste vínculo em reunião camarária.

Na reunião da Assembleia Municipal de Almada foi também dito pela presidente da CMA, que seria criada outra associação intermunicipal que representasse o distrito de Setúbal ou o Arco Ribeirinho Sul do Tejo, sem terem sido adiantadas datas, nem pormenores sobre esta futura associação.

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