Aprovada criação de comissão eventual sobre o realojamento do 2º Torrão

A “Prosposta de Criação da Comissão Eventual sobre o desmantelamento e realojamento do bairro do 2º Torrão”, foi levada a votação na Assembleia Municipal de Almada, no dia 15 de Dezembro, pelo deputado municipal único, eleito pelo CDS-PP, António Pedro Maco.

O autarca escreveu na sua conta do Facebook “uma vez que está ainda longe o fim de todo o processo, é de fulcral importância que os autarcas acompanhem em pormenor e assiduamente este complexo processo.”

A votação foi renhida, tendo sido desempatada pela deputada municipal única do PAN Margarida Ramires Paulos, que acabou por decidir a aprovação desta proposta com o seu voto a favor. Assim, a criação desta Comissão Eventual foi aprovada por 11 votos a favor da CDU, 3 do BE, 2 do Chega, 1 do CDS-PP e 1 do PAN. Os 17 deputados municipais do PS votaram contra. O PSD absteve-se. No total houve 18 votos a favor, 17 contra e três abstenções.

O PS votou contra alegando já haver comissões permanentes sobre Habitação e Acção Social, defendendo que esta comissão eventual seria um duplicar de funções.

À conversa com o deputado municipal do CDS-PP António Pedro Maco

O Almada Online falou com o deputado e proponente desta proposta, António Pedro Maco, que nos explicou os pormenores da sua decisão. “A intenção da proposta para a criação da Comissão Eventual, baseia-se na necessidade de um devido esclarecimento de todo o processo e, da intervenção da Câmara Municipal de Almada, quer na intervenção na vala que deu origem à saída repentina de um conjunto de famílias, quer também para se acompanhar a actuação do executivo no desmantelamento e no realojamento dos moradores do Bairro do 2º Torrão. Existem, no nosso entendimento, no que respeita ao problema da vala, argumentos desconexos entre os relatórios dos SMAS de 2019 e as declarações da Câmara Municipal. Essa é uma das questões que tem de ser clarificada, pois os problemas que estão a acontecer com o realojamento, muitos deles, devem-se à necessidade urgente e tardia, da saída precipitada das pessoas.”

O deputado municipal entende que com a crição desta comissão, “pretende-se que no estrito cumprimento do direito e dever da Assembleia Municipal, reunir a mais ampla informação para que os eleitos possam, em conclusão e dentro das suas atribuições e competências, ajudar também a resolver o problema. É ainda direito dos deputados municipais enquanto membros do órgão deliberativo, fiscalizar a actividade da câmara municipal, e é isso que é pretendido com esta comissão, apenas o exercício do direito democrático e pluralista que é atribuido pelo regimento da assembleia. “

António Pedro Maco defende também que “o objectivo central [da Comissão Eventual] é acompanhar a actuação do executivo PS/PSD no processo do Bairro do 2º Torrão. Pretende-se um esclarecimento exacto e preciso de todo o processo. Na certeza porém, que não é competência da comissão efectuar julgamentos ou tomar decisões que imponham a actuação das entidades e interessados intervenientes. Contudo, é objectivo principal, dentro dessa fiscalização que já mencionei atrás, obter informação das partes envolvidas para que mediante essa informação, cada partido e a assembleia enquanto órgão autárquico, retire as suas ilações.”

“A comissão terá como missão ouvir as mais diversa entidades e interessados que directa ou indirectamente sejam visados ou tenham responsabilidades no processo. Em concreto, quem a comissão eventual vai ouvir, ficará definido na primeira reunião depois de formalmente constituida, mas certamente, que a Câmara Municipal terá de ter aqui um papel fundamental no esclarecimento do processo 2º Torrão e, estou certo que irá colaborar para esse esclarecimento.”, acrescenta.

António Pedro Maco, explica que teve esta iniciativa pois “na qualidade de autarca, acompanho este processo com alguma preocupação. Tudo o que é feito à pressa, por norma, não dá muito bom resultado. O executivo PS/PSD que saiu das eleições autárquicas do ano passado, afirma que não havia outra opção. Foram retiradas com urgência pessoas das suas casas e recolocadas noutros locais, muitas delas fora do concelho e do distrito. Há pessoas que têm vindo a público queixar-se de que o processo é tudo menos pacifico, que não têm as minimas condições de vida, de habitabilidade e querem respostas rápidas, isto para dar um exemplo do que tem vindo ao nosso conhecimento. É para esclarecer estes e outros assuntos pendentes relacionados com o desmantelamento do bairro e o realojamento das famílias, que foi proposta a comissão.”  

“Num sentido mais práctico, a ideia da criação da comissão eventual deve-se ao facto de contribuir para uma melhor logística das reuniões de trabalho, quer em horários e agendamentom quer na dificuldade que existe sempre na consensualização de agendas entre comissões. A par disso, entendemos que o facto de existir uma comissão que acompanha um único assunto, centrada unicamente nesse assunto, com deputados escolhidos à priori pelas forças políticas, é muito mais productivo e eficaz do que andar a saltar de comissão em comissão. Alías, as comissões eventuais previstas no Regimento têm mesmo esse objectivo, acompanhar assuntos muito especificos que se podem estender devido à sua complexidade.”, explica o autarca.

Relativamente à votação que conteceu no dia 15, António Pedro Maco não hesita em considerar que “ficou bem claro na votação que ocorreu na última reunião da Assembleia Municipal onde todos os partidos, com a excepção do PS que votou contra e do PSD que se absteve, concordaram com a proposta do CDS-PP, o que revela bem, não só o desejo de que a comissão seja constituida, como também que há ainda muito por debater e esclarecer num processo que, infelizmente, penso estar longe de ficar totalmente resolvido. “

A criação desta Comissão Eventual obedece a regras definidas no Regimento da Assembleia Municipal de Almada. “O que se espera agora depois de aprovada, é que a Conferência de Representantes, órgão onde todas as forças políticas se fazem representar pelos líderes de bancada municipal, reúna brevemente e possa diligenciar a indicação da mesa da comissão, que terá um presidente e um secretário, e onde cada partido irá indicar um deputado municipal, uma vez que a ideia é que cada força política tenha um deputado representado.”, explica António Pedro Maco.

Sobre a data em que esta comissão irá inciar os trabalhos, o deputado do CDS-PP esclarece: “Não posso arriscar uma previsão para o início efectivo dos trabalhos da comissão. A sessão ordinária de Dezembro da assembleia ainda não encerrou os seus trabalhos e está longe de finalizar. Considerando ainda a época festiva que estamos a atravessar, arrisco dizer, sem certezas, que a mesma começará a funcionar apenas em Janeiro e, tudo faremos que seja logo no seu início, uma vez que temos em mão um assunto delicado para acompanhar.”

2 Torrão, 2T/2825, António Pedro Maco, Assembleia Municipal de Almada, Bairro do segundo Torrão, Câmara Municipal de Almada, CDS-PP, Comissão Eventual, Criação, Demolição, Proposta, realojamento, Trafaria