Área Metropolitana de Lisboa define estratégia para 120 milhões do Portugal 2030

As aprovações do Instrumento Territorial Integrado (ITI) da Àrea Metropolitana de Lisboa (AML), da actualização dos montantes das transferências financeiras dos municípios para a AML referentes a 2024 e, dos protocolos de cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FAUL), foram os grandes destaques da reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa (CML), que se realizou no dia 26 de Junho, no auditório do edifício-sede da AML.

O Instrumento Territorial Integrado da AML, desenvolvido no âmbito do programa Portugal 2030, visa o reforço das redes sub-regionais e intermunicipais e a articulação urbano-rural do território. Destinado à coesão territorial da região, tem quatro grandes objectivos: aumentar a competitividade a partir da regeneração urbana, acelerar a descarbonização e reduzir a vulnerabilidade climática, reduzir o insucesso e o abandono escolar e, promover a inclusão social e a diversidade, como resposta aos fluxos migratórios internacionais e ao agravamento das fracturas socio-territoriais. 

Com uma dotação de 120 milhões de euros, o ITI da AML concentra cerca de 75% dessa verba em três grandes prioridades: desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, cultura, património cultural, turismo sustentável e segurança nas zonas urbanas (40 milhões); mobilidade urbana multimodal sustentável e transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono (36 milhões); adaptação às alterações climáticas, prevenção de riscos de catástrofe e resiliência, mediante abordagens baseadas em ecossistemas (14 milhões). 

Grande parte dos projectos refere-se a intervenções urbanas (19%), como a requalificação e construção de equipamentos escolares e outros equipamentos nos espaços públicos das cidades, seguidas de acções na área da mobilidade sustentável (16,2%) e adaptação às alterações climáticas (15,6%).

Segundo a AML, também estão em causa medidas para a igualdade de acesso a serviços de educação (12,5%), projetos de conservação da natureza, biodiversidade e património (11,5%) e ações de participação ativa, igualdade de oportunidades e não discriminação de grupos vulneráveis (10%).

A AML alertou que a baixa taxa de cofinanciamento e os valores finais atribuídos à região pelo Portugal 2030 fazem com que os montantes disponibilizados fiquem “muito aquém das reais necessidades” do território. “Os municípios e a AML, contudo, não deixaram de realçar a baixa taxa de cofinanciamento destes fundos (40% na área metropolitana de Lisboa, quando noutras regiões do país atinge percentagens muito superiores), e o facto dos valores finais atribuídos à região metropolitana de Lisboa pelo PT2030 terem ficado muito aquém das reais necessidades sentidas em todas as áreas e em todo o território.”

Os Instrumentos Territoriais Integrados são documentos onde os municípios de uma determinada unidade territorial estabelecem as estratégias, as prioridades e os objectivos comuns, assim como as acções a desenvolver, para aplicação de fundos comunitários destinados à coesão territorial. Os Instrumentos Territoriais Integrados, enquanto instrumentos mobilizados para a construção de um país territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos, pressupõem um território, uma estratégia de desenvolvimento (articulada com as novas orientações dos instrumentos de política pública) e um conjunto de acções a implementar no território (compatíveis com as elegibilidades), dotadas de fundos financeiros (por área de intervenção), monitorizado por um acordo de governação que acompanhará e ajudará a operacionalizar a sua implementação.

O seu processo de construção foi articulado durante mais de dois anos com os municípios, a AML e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT). Apesar da sua vigência se estender até 2027, grande parte dos projectos iniciam-se em 2023 (42%) e 2024 (34%). Os fundos mobilizados em 2023 e 2024 representam, respectivamente, 35% e 38% do total, acrescentou a AML

No decorrer da reunião, os municípios aprovaram também a actualização das transferências para a AML para o ano de 2024. A verba, estabelecida através de uma média ponderada de quatro factores, perfaz um milhão de euros. Os factores utilizados no cálculo foram os seguintes: verba fixa igual para todos os municípios (35%), população de acordo com os censos de 2021 (25%) e área (15%). Os restantes 25% resultam de transferências do Orçamento de Estado (OE).

Na reunião foram ainda aprovados os protocolos de cooperação com a Faculdade de Arquitetura, no domínio da habitação e, com a Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do plano de intervenção de adaptação e mitigação de riscos hidrológicos na AML.

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da AML, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais. É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira). É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro)

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