Câmara de Almada aprova orçamento de 161 milhões de euros
Orçamento terá agora que ser também aprovado em Assembleia Municipal
A Câmara de Almada aprovou esta Segunda-Feira, dia 5 de Dezembro, o orçamento para 2023, com o valor de 161 milhões de euros ou, 203 milhões, se ao mesmo for adicionado o orçamento dos SMAS de Almada. Esta despesa é superior em 18,8 milhões em relação a 2022. O orçamento foi viabilizado com 6 votos a favor, 5 do PS e 1 do PSD e, com 4 votos contra da CDU e 1 do BE.
A intenção era votar todos os documentos na passada Quarta-Feira dia 30 de Novembro. A indisponibilidade de Joana Mortágua que estava nesse dia na AR, segundo Inês de Medeiros e, a marcação da reunião sem cumprimento das 48h obrigatórias que as têm de anteceder, segundo Joana Mortágua, fizeram com que a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Almada (CMA) fosse cancelada para esta Segunda-Feira dia 5 às 10h da manhã, dia em que também estava agendada uma reunião ordinária durante a tarde.
O orçamento de 2023, explicou a autarca Inês de Medeiros durante a apresentação do documento, é “uma grande tentativa de poder responder às necessidades do contexto actual”, contemplando a criação de linhas para apoiar as famílias face à subida generalizada dos preços, que podem ser reforçadas consoante as circunstâncias.
A segunda preocupação deste orçamento, segundo Inês de Medeiros, e que é “a grande prioridade do executivo”, é “dar resposta à carência habitacional de Almada, através de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a decorrer, assim com a introdução de rubricas para aquisição de habitações para reforço do parque habitacional”. “Estamos a concluir a carta de carência habitacional, que vai alargar a possibilidade de aquisição e de direito de preferência”, disse.
A autarca explicou que outro grande desafio é a concretização da transferência de competências da acção social e da saúde, depois de 2022 ter sido marcado pela transferência de competências na área da educação, que considerou ter corrido bem.
No que diz respeito a medidas com impacto directo nas famílias para 2023, Inês de Medeiros salientou a proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36 para 0,35%, aprovada por unanimidade. Segundo a autarca, esta redução traduz-se em menos 900 mil euros de verbas para o município.
Outra das medidas destacada pela presidente da Câmara Municipal de Almada é a automatização da tarifa social da água e saneamento, com uma previsão entre os dois milhões e os 2,5 milhões de euros. O Almada Online não conseguiu perceber da discussão entre vereadores, qual a percentagem de aumento na factura dos consumidores finais. Não podemos também confirmar as percentagens de aumento avançadas pela CDU por não termos tido acesso ao documento a votação.
Os vereadores da CDU optaram pelo silêncio durante a discussão política do orçamento e, vetaram a maioria dos documentos, tendo apresentado no final uma declaração de voto global que pode ser lida na íntegra aqui.
Este é o segundo orçamento municipal do XIII mandato 2021-2025, o primeiro depois da pandemia, num clima de guerra, incerteza na Europa e, inflação mundial o que, muito provavelmente, levará a revisões ao longo do ano.
Depois de aprovado pela câmara, o orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de Almada, numa reunião pública agendada para dia 14 de Dezembro às 21h15.
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