Câmara de Almada aprova orçamento de 161 milhões de euros

Orçamento terá agora que ser também aprovado em Assembleia Municipal

A Câmara de Almada aprovou esta Segunda-Feira, dia 5 de Dezembro, o orçamento para 2023, com o valor de 161 milhões de euros ou, 203 milhões, se ao mesmo for adicionado o orçamento dos SMAS de Almada. Esta despesa é superior em 18,8 milhões em relação a 2022. O orçamento foi viabilizado com 6 votos a favor, 5 do PS e 1 do PSD e, com 4 votos contra da CDU e 1 do BE.

A intenção era votar todos os documentos na passada Quarta-Feira dia 30 de Novembro. A indisponibilidade de Joana Mortágua que estava nesse dia na AR, segundo Inês de Medeiros e, a marcação da reunião sem cumprimento das 48h obrigatórias que as têm de anteceder, segundo Joana Mortágua, fizeram com que a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Almada (CMA) fosse cancelada para esta Segunda-Feira dia 5 às 10h da manhã, dia em que também estava agendada uma reunião ordinária durante a tarde.

O orçamento de 2023, explicou a autarca Inês de Medeiros durante a apresentação do documento, é “uma grande tentativa de poder responder às necessidades do contexto actual”, contemplando a criação de linhas para apoiar as famílias face à subida generalizada dos preços, que podem ser reforçadas consoante as circunstâncias.

A segunda preocupação deste orçamento, segundo Inês de Medeiros, e que é “a grande prioridade do executivo”, é “dar resposta à carência habitacional de Almada, através de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a decorrer, assim com a introdução de rubricas para aquisição de habitações para reforço do parque habitacional”. “Estamos a concluir a carta de carência habitacional, que vai alargar a possibilidade de aquisição e de direito de preferência”, disse.

A autarca explicou que outro grande desafio é a concretização da transferência de competências da acção social e da saúde, depois de 2022 ter sido marcado pela transferência de competências na área da educação, que considerou ter corrido bem.

Foram estas as medidas de apoio às famílias anunciadas para 2023

No que diz respeito a medidas com impacto directo nas famílias para 2023, Inês de Medeiros salientou a proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36 para 0,35%, aprovada por unanimidade. Segundo a autarca, esta redução traduz-se em menos 900 mil euros de verbas para o município.

Outra das medidas destacada pela presidente da Câmara Municipal de Almada é a automatização da tarifa social da água e saneamento, com uma previsão entre os dois milhões e os 2,5 milhões de euros. O Almada Online não conseguiu perceber da discussão entre vereadores, qual a percentagem de aumento na factura dos consumidores finais. Não podemos também confirmar as percentagens de aumento avançadas pela CDU por não termos tido acesso ao documento a votação.

Os vereadores da CDU optaram pelo silêncio durante a discussão política do orçamento e, vetaram a maioria dos documentos, tendo apresentado no final uma declaração de voto global que pode ser lida na íntegra aqui.

Este é o segundo orçamento municipal do XIII mandato 2021-2025, o primeiro depois da pandemia, num clima de guerra, incerteza na Europa e, inflação mundial o que, muito provavelmente, levará a revisões ao longo do ano.

Depois de aprovado pela câmara, o orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de Almada, numa reunião pública agendada para dia 14 de Dezembro às 21h15.

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Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online