Câmara de Almada aprova saída da AMRS

Foi hoje, dia 7 de Novembro, decidido em reunião camarária a desvinculação do Município de Almada da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS). A proposta foi aprovada com 6 votos a favor, do PS e do PSD e, 5 votos contra, do PCP e BE. Esta decisão segue as já anunciadas saídas dos municípios do Barreiro há 5 dias atrás e da Moita há 7.

A AMRS, presidida por André Martins (CDU), que dirige a Câmara de Setúbal, integra atualmente 11 concelhos do distrito, cinco dos quais liderados pelo Partido Socialista e os restantes pela CDU.

A presidente da Câmara do Almada, Inês de Medeiros, explicou que sempre foi reconhecido por um vasto conjunto de eleitos que o valor que o município pagava para a AMRS era demasiado elevado face ao retorno.“Neste momento, Almada é o município que mais contribui em termos de quotização. Estamos a falar de uma quantia de 274 mil euros por ano, o que perfaz um valor global até ao último ano de mandato de mais de 1 milhão de euros”, justificou . A presidente da autarquia recordou ainda que a contribuição que Almada dá para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) se encontra “na ordem dos 33 mil euros”, o que representa cerca de “10% da AMRS”. Na sua opinião a autarquia não pode estar a a pagar milhares de euros a uma associação e “não haver um retorno aproximado das verbas despendidas”.

Por essa razão, explicou, foi criado um acordo que permitia, já este ano, uma redução em 25% do valor anual pago por cada município. Contudo, segundo Inês de Medeiros, depois de um período de reflexão de quatro anos pela direcção da AMRS, os municípios foram surpreendidos com o facto de os documentos para o orçamento da AMRS não incluírem esta proposta, mas sim um pedido de nova reflexão.

A vereadora Joana Mortágua (BE) questionou a proposta, considerando que esta parece ser uma acção concertada dos municípios socialistas, alertando para o risco de a saída colocar em causa a existência da própria associação e, para a importância da existência da mesma. “O Bloco entende que Almada não deve ter apenas uma relação com a Área Metropolitana de Lisboa (AML) porque também partilha características a e faz parte deste distrito. Estamos perante uma falta de entendimento entre municípios do PS e do PCP.”, afirmou. “Não pretendemos tomar posição de uns e outros, mas lamentamos que os executivos eleitos pelo PS e PCP não se consigam entender”, concluiu.

Inês Medeiros respondeu que a decisão “não é uma birra, nem uma briga”.”Estamos a falar de montantes avultados, uma comparticipação pesada e um retorno para os almadenses que é nulo há muitos anos”, disse a presidente da autarquia. Salientou que a proposta de desvinculação surge depois de cinco anos de tentativa, por parte de Almada, “para que a AMRS tivesse um novo rumo, com um equilibro das comparticipações de cada município, e o alargamento a Grândola e Sines”, o que afirma não ter acontecido no orçamento recentemente aprovado, com os votos contra das autarquias socialistas. Segundo a autarca, “tinha sido proposta já para 2022 uma redução de 25% que acabou por não ser plasmada no orçamento da associação votado em Outubro”, o que levou a que municípios como Almada, Barreiro e Moita tivessem avançado para um processo de desvinculação.

Relativamente aos mais de 30 funcionários da AMRS, a presidente da Câmara de Almada adiantou que os municípios que iniciaram o processo de desvinculação disponibilizam-se para, em caso de necessidade, garantir que nenhum trabalhador fique no desemprego. “Todas as câmaras se disponibilizaram para acolher trabalhadores para garantir o emprego”, disse. “Essa foi uma das nossas preocupações imediatamente”, concluiu.

Os vereadores da CDU, que também votaram contra a desvinculação de Almada, apresentaram uma declaração de voto, lembrando que a AMRS foi a primeira associação de municípios do país, criada em 1982. Maria das Dores Meira considerou que a desvinculação da AMRS procura liquidar a associação, “não existindo sequer vestígio de um pensamento regional, de preocupação com a promoção da coesão regional, de opção pela articulação, cooperação e solidariedade entre municípios e de intenção de defesa dos interesses próprios do distrito de Setúbal”. “Há apenas um argumento fundado numa visão puramente economicista e esta decisão é tomada fora da compreensão e do respeito por aquilo que a AMRS foi, é e pode ser no futuro”, disse a antiga presidente da Câmara de Setúbal.

“Se alguém neste momento tem responsabilidade no futuro ou não futuro da AMRS são apenas os municípios que detêm maioria na AMRS e que se recusaram a fazer aprovar um orçamento condicente com as condições de diálogo”, respondeu Inês de Medeiros. “Isto não é uma disputa é gestão de dinheiros públicos.”, concluiu.

No dia 31 de Outubro, a Câmara Municipal da Moita aprovou em reunião, com os votos contra dos quatro vereadores eleitos pela CDU, a abstenção do vereador independente Ivo Pedaço (ex-Chega) e quatro votos a favor do PS, a desvinculação do município da AMRS. A intenção de desvinculação tinha já sido anunciada em 21 de Outubro pelo presidente da autarquia da Moita, em declarações à agência Lusa, por também considerar que o município paga anualmente um valor muito elevado à associação, com um retorno reduzido. Segundo o autarca, a Câmara da Moita paga anualmente 225 mil euros para financiar um modelo que, no seu entender, tem um retorno reduzido para os municípios associados.

No dia 2 de Novembro, foi a vez da Câmara do Barreiro aprovar também em reunião a sua saída da AMRS, com sete votos a favor e dois contra. O Barreiro, segundo o seu presidente camarário Frederico Rosa, paga mais de 150 mil euros por ano em contraposição com os 20 mil que despende para a AML.

A desvinculação de Almada, Moita e Barreiro da AMRS terá ainda de ser aprovada em reuniões das respectivas Assembleias Municipais.

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