CDS-PP Almada quer redução de IMI

Face à grave crise financeira que o país atravessa, os portugueses, nos quais se incluem também os almadenses, observam diariamente o aumento do custo de vida, que tem implicações nefastas na gestão dos orçamentos familiares. No seu seguimento, o CDS-Partido Popular entende que é urgente a tomada de medidas que possam mitigar os impactos negativos resultantes dessa crise, responsável pela quebra do poder de compra e diminuição da qualidade de vida dos portugueses.

Em Almada, o CDS-Partido Popular fez chegar junto do gabinete da Câmara Municipal as propostas e argumentos do partido, no que respeita aos pontos principais que pretende ver incluído nas Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2024. O mesmo entende, que os benefícios em sede de IMI têm de ir ao encontro das dificuldades dos almadenses, sendo obrigação da câmara municipal estar ao seu lado num momento tão difícil e cheio de incertezas. 

No mesmo plano de responsabilidade da autarquia perante os cidadãos locais, o CDS-Partido Popular, propõe com urgência, que possam ser revistas as taxas do custo da água, pois as facturas com os aumentos inqualificáveis efectuados pelo executivo municipal PS/PSD, atingem valores incomportáveis, quer para os consumidores domésticos quer para os comerciantes, razão pela qual se exige que o executivo possa baixar as taxas já em 2024, revertendo o erro. É uma proposta ousada? É. Mas a Câmara de Almada tem uma tesouraria favorável, que pode fazer face ao pior momento que os portugueses estão a ultrapassar, ao qual os almadenses não são excepção. 

Face à grave crise financeira que o país atravessa, os portugueses, nos quais se incluem também os almadenses, observam diariamente o aumento do custo de vida, que tem implicações nefastas na gestão dos orçamentos familiares. No seu seguimento, o CDS-Partido Popular entende que é urgente a tomada de medidas que possam mitigar os impactos negativos resultantes dessa crise, responsável pela quebra do poder de compra e diminuição da qualidade de vida dos portugueses.

Assim, é imperativo que as entidades públicas responsáveis, quer nacionais quer locais, direccionem as suas opções e políticas orçamentais, com especial foco no desanuviar do garrote financeiro ao qual as famílias estão sujeitas de momento. A juntar aos preços em crescimento dos bens essenciais, os constantes aumentos dos preços dos combustíveis, das facturas da luz, do gás ou ainda a proposta do Governo para o aumento do IUC, como exemplo, é na habitação que os portugueses e os almadenses mais sofrem com os consideráveis aumentos das rendas, taxas de juro e empréstimos incomportáveis para a classe média e mais desfavorecida.

Deste modo, considerando a devida e inevitável responsabilidade social partilhada com o Estado que as autarquias devem ter no que diz respeito a políticas que mitiguem os impactos negativos na vida das pessoas, nomeadamente em questões de habitação – direito fundamental previsto na Constituição da República Portuguesa – e com o objectivo de dar um maior conforto e dignidade ao seus lares, o CDS-Partido Popular, como medida de urgência, propôs à Câmara Municipal de Almada, que intente um esforço financeiro considerável, dando um sinal da sua responsabilidade social e de boas práticas, junto das famílias almadenses através de um maior benefício do mecanismo fiscal via IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), considerando ainda a proposta do actual Governo do Partido Socialista no Orçamento de Estado para 2024 para aumento das taxas do respectivo imposto, valor esse que repercutirá mais receitas para as autarquias.

Em suma, o CDS-Partido Popular, tendo em conta os considerandos atrás mencionados e apelando ao esforço inevitável e responsável da Câmara Municipal de Almada, vem propor junto da Exª Senhora Presidente da Câmara, Inês de Medeiros, que reduza o valor de IMI em Almada de 0,35% para 0,32.5%, por forma a desanuviar consideravelmente os problemas financeiros que as famílias, comércio e demais tecido empresarial local atravessam, em resultado da grave crise financeira, ajudando ainda a tornar o concelho muito mais atractivo e competitivo.

O CDS-Partido Popular ainda no que respeita ao IMI, vem também apelar e propor junto da Câmara de Almada a alteração do benefício às famílias almadenses em sede de IMI Familiar, propondo que o benefício comece desde logo a partir do primeiro filho, e não só a partir do terceiro, como está actualmente em vigor no concelho.

O CDS-Partido Popular apela por fim, à revisão urgente das taxas aplicadas na factura da água dos consumidores almadenses, sejam eles de consumo doméstico ou de consumo empresarial, uma vez estas estão a encarecer de forma exponencial as suas despesas mensais, com repercussões inevitavelmente negativas no impacto financeiro, colocando mesmo em causa a viabilidade da continuação dos negócios locais ao nível do pequeno comércio, quer as opções de gestão orçamental ao nível familiar, considerando que se trata de um, se não o maior, bem essencial e imprescindível à vida humana.

Em conclusão, é urgente a diminuição dos custos das taxas na factura da água apresentadas mensalmente aos almadenses, corrigindo com urgência os aumentos efectuados pela Câmara Municipal no ano passado.

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António Pedro Maco

Deputado Municipal eleito pelo CDS-PP na Assembleia Municipal de Almada