Costa da Caparica | Chumbado orçamento para 2024

A 29 de Dezembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2024 da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, foram chumbados durante a Assembleia de Freguesia. Contra votaram PSD (3 votos) e Chega (1); abstiveram-se o BE (1), a CDU (2), o PS (3) e; a favor, votou também o PS (3). O PS dividiu-se nesta votação, inviabilizando o orçamento de 1 milhão e 38 mil euros.

O Almada Online falou com José Ricardo, o presidente da Junta da Costa da Caparica, agora independente, depois da retirada da confiança por parte do PS. “Não sei se vou refazer o orçamento. Este foi um orçamento muito cautelar, muito real. Não existe muito a alterar e, as forças políticas não deram sugestões dentro daquilo que são as competências da Junta. Tenho de perceber se posso alterar o orçamento para lá do fim do ano. A Costa entra em 2024 em duodécimos.” José Ricardo declarou também que “neste orçamento não estão grandes obras, mas está uma que é para mim fundamental, a reestruturação do recreio da escola centenária que tem o piso em cimento. A obra estava orçamentada em 20 mil euros, com o objectivo de em revisão orçamental ter a sua continuidade, pois o seu valor é de 45 mil euros. Fica agora sem efeito. A Associação de Pais não vai gostar.” José Ricardo considera ainda que “o chumbo do orçamento condiciona a Junta poder receber mais competências da Câmara Municipal de Almada e colocar mais trabalhadores no quadro, caso estes sejam necessários no âmbito da transferência de competências. A Junta da Costa da Caparica, tem pela primeira vez uma previsão diferencial de execução positiva, de cerca de 180 mil euros e, à data de 29 de Dezembro não tem divídas”. O presidente da Junta da Costa da Caparica finaliza dizendo que “os eleitos para a Câmara Municipal ou freguesias têm de se deixar de partidarites e defender as populações que os elegeram.”

Paulo José Silva, morador na Costa da Caparica e um dos municípes mais activos do movimento de cidadania da cidade, disse ao Almada Online que “os partidos foram eleitos pelos fregueses e não estão preocupados nem com eles, nem com a Costa, mas sim com lutas partidárias. O PS a nível local para mim está riscado. O PS e os outros da oposição, não se aproveita nenhum, só existem guerras políticas e aproveitamento político, ideias para a Costa, zero. Na Costa, só existe o mar, o IC20 para entrar e sair e, especulação imobiliária. Houve 3 Elementos do PS que votaram a favor e bem, contra a ordem do PS Almada que quer cá colocar os seus Boys. Nas próximas eleições autárquicas talvez o PS tenha uma surpresa desagradável e perca a Costa e a CMA. Tenho falado com muita gente que votou PS e não se revê na atitude do PS de Almada.”

Contactámos Bruno Costa, eleito pelo PS pela Junta de Freguesia da Costa da Caparica, que se absteve na votação do orçamento. Em resposta às nossas perguntas declarou que “achámos o orçamento para a Costa da Caparica pouco ambicioso e decidimos que nos devíamos abster. Não nos revemos neste orçamento o suficiente, para que a decisão fosse aprová-lo. Também não o iríamos inviabilizar, daí a abstenção. Não existe qualquer divisão no PS da Costa ou da concelhia de Almada. Somos um partido pluralista e as pessoas têm as suas ideias e opiniões.” Bruno Costa esclareceu também que “a Costa da Caparica tem um verdadeiro potencial que não está explorado. É preciso uma nova estratégia, falar com todos os envolvidos para dar um novo rumo à cidade. Há algum tempo atrás o PS decidiu retirar a confiança política ao executivo da Costa, que decidiu continuar em funções. Temos de fazer com que os caparicanos não sejam prejudicados com esta decisão. É fundamental que quem está no comando da Junta faça as reestruturações necessárias para trabalhar em equipa, em direcção ao objectivo comum, que é o bem estar da comunidade da Costa. Isso actualmente não está a acontecer. ” O autarca acrescentou ainda que “estaremos sempre disponíveis para construir algo melhor para a cidade, independentemente da cor política que estiver à frente da Junta.” Relativamente à liquidez positiva da Junta de Freguesia diz que esta é “resultado da não execução de propostas incluídas no orçamento de 2023, que surgem agora de novo incluídas no orçamento de 2024.” Face a haver propostas feitas pelo PS que não se enquadram nas competências da Junta afirma que “sendo ou não competência da Junta, é à Junta que cabe articular com os seus parceiros e orgãos que tutelam a cidade, a capacidade de as reivindicar. Por exemplo uma das nossas propostas mais simples era a colocação de uma placa à entrada da cidade a dizer ‘Bem-vindo à Costa da Caparica’.” Bruno Costa conclui o seu testemunho dizendo que “não votámos contra o orçamento, terá de perguntar a quem votou contra porque o fez.”

O Almada Online contactou também Rui Patrão, líder da bancada do PSD na Junta da Costa da Caparica, força política que votou contra o orçamento e, foi a mais votada da oposição, que declarou que “existem vários motivos por termos votado contra este orçamento. A razão política é porque liderámos uma moção de censura a este executivo, aprovada por unanimidade em todas as bancadas políticas. Uma razão de detalhe, o orçamento suscitou dúvidas ao PSD e outros partidos em relação a algumas verbas, a que o executivo não soube responder. Há verbas orçamentadas numa obra que se pretendia fazer, que não está em causa ser necessária ou não, mas a responsabilidade dessa obra deveria ser da CMA. As verbas ao serem canalizadas para essa obra, que nem sabemos se irão ser ressarcidas à Junta posteriormente ou não, não serão canalizadas para outros assuntos que a freguesia necessita mais.” E acrescentou “O principal motivo, aquele que nos move, é a defesa dos eleitores da Costa da Caparica. Existe uma falta de visão para a Costa que este executivo teima em manter, é mais do mesmo e, a execução anterior deste executivo foi muito pouca. Não poderíamos nunca pactuar com mais do mesmo. Nota-se uma falta de ambição que continua a manter-se. Dentro do próprio Partido Socialista quem se absteve foi também por este motivo, por o orçamento ser mais do mesmo. A abstenção é sempre um voto contra. Na própria mesa existiram votos de abstenção em relação ao orçamento. A narrativa deste executivo é que a culpa é sempre dos outros e nunca dele. É este mesmo executivo que fez o orçamento. Dentro do que nos foi apresentado, em consciência, não poderíamos votar a favor.” Em relação aos desvios de dinheiro disse que “a situação dos ordenados ainda não foi esclarecida legalmente. Toda esta situação de mau estar, foi devido a uma actuação reprovável a todos os níveis, daí a retirada de confiança à Junta pelo PS. Esta Assembleia foi efectuada com um ruído que denota uma falta de confiança política, enquanto este ‘pormaior’ não for resolvido. Também nas declarações dos fregueses, sente-se que o executivo está dividido e, que se confunde o exercício do poder com os reais interesses dos caparicanos. É difícil confiar em quem utiliza dinheiros públicos a seu favor, seja porque motivo for. Quando este executivo tomou posse, o PSD disse que não seria um entrave e aprovou-o, assim como à assembleia, deu-lhe um voto de confiança. Há 7 meses que andamos nisto e, este ano poderá ser considerado pelos caparicanos como o annus horribilis da Costa da Caparica. Este executivo tem de ser penalizado e a única forma é não aprovar o seu orçamento. O executivo só não cai com uma moção de censura aprovada por unanimidade, devido à lei das autarquias. Se fosse um governo ao nível da República já tinha caído há muito. Este executivo está a governar sem a confiança de ninguém.” Relativamente ao PSD querer eleições antecipadas para as vencer, Rui Patrão foi peremptório “O PSD não anda à procura de poder, apesar de ter sido a 2ª força mais votada a par do PS. Nas juntas vivemos nos locais e vemos no dia a dia o que se passa, o que é necessário fazer e, o que desejamos. A divisão que se sente e aconteceu no executivo, os seus motivos, faz com que seja difícil apoiá-lo. Há que procurar a montante o que provocou tudo isto.”

Chumbado nesta reunião de Junta foi também o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças para o ano de 2024, tendo apenas sido aprovado o Mapa de Pessoal para o próximo ano.

Relembre-se que o Chega, o PSD e o BE pediram a demissão do presidente da Junta José Ricardo, na sequência deste ter tornado público, durante a reunião da Assembleia da Junta da Costa a 30 de Junho, ter efectuado transferências em dinheiro, com aval do tesoureiro João Quintino, de uma conta da Junta de Freguesia para a sua conta pessoal, a título de “adiantamento de salários para fins humanitários”. Dia 3 de Julho o Almada Online avançou em exclusivo com o montante e o número de transferências bancárias efectuadas por José Ricardo: 58 transferências bancárias no montante de 34.960€. Dia 21 de Julho o PS retirou a confiança política a todo o executivo da Junta caparicana. O PSD fez uma queixa crime ao DIAP de Almada, contra todo o executivo da Junta da Costa a 25 de Julho. A 31 de Julho também o CDS-PP de Almada exigiu a demissão de todo o executivo da Costa da Caparica. Depois disso houve uma moção de censura à Junta de Freguesia feita pelo PSD e pela CDU, aprovada por 12 votos e uma abstenção, em reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia a 16 de Agosto. José Ricardo efectuou “a reposição do dinheiro do adiantamento de vencimentos” a 28 de Setembro. Até ao momento nem a Inspecção Geral de Finanças, nem o Ministério Público efectuaram averiguações ou buscas na Junta de Freguesia. José Ricardo disse ao Almada Online “estar em andamento uma auditoria interna, tal como foi aprovado por unanimidade na reunião de Assembleia de Junta” de 16 de Agosto, numa proposta apresentada pelo PS.

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