Especial Eleições Legislativas 2024

Para que tome uma decisão informada no dia 10 de Março, o Almada Online preparou-lhe um especial, com o principal sobre este acto eleitoral

Dia 10 de Março, mais de 10,8 milhões de eleitores portugueses vão ser chamados a votar para elegerem 230 deputados para a Assembleia da República (AR).

Os debates partidários já terminaram, mas pode ouvi-los aqui. A campanha eleitoral anda na estrada e decorre até dia 8 de Março, sendo dia 9 o dia de reflexão. Seja em quem fôr que deposita a sua confiança, vá votar no dia 10, não deixe vencer a abstenção, nem abdique do seu dever cívico.

Como funciona a Assembleia da República

A AR ou Parlamento é actualmente composta por 230 deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. Os deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral, para mandatos de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura. Cada Legislatura é constituída por quatro sessões legislativas, que se iniciam a 15 de Setembro e terminam a 15 Junho do ano seguinte, podendo ser prolongados os seus trabalhos. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

São elegíveis para a Assembleia da Republica os cidadãos portugueses eleitores, ou seja, portugueses inscritos no recenseamento eleitoral, quer no território nacional quer no estrangeiro, bem como os cidadãos de nacionalidade brasileira, maiores de 18 anos e recenseados em Portugal, que beneficiem do estatuto de igualdade de direitos políticos.

O Parlamento português, é um dos dois órgãos de soberania electivos previstos na Constituição, cabendo-lhe o papel constitucional de “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”. Os deputados são eleitos por sufrágio universal directo e secreto. A AR representa todos os cidadãos portugueses, age em seu nome e é responsável perante estes. Esta representação inclui os não eleitores, os eleitores que não votaram e aqueles que não deram suporte eleitoral aos Deputados eleitos.

A AR tem os poderes principais de legislar, isto é, de fazer as leis; vigiar o cumprimento da Constituição e; fiscalizar a actuação do Governo e da Administração. O Governo tem de prestar contas à Assembleia, pelo que está obrigado a responder aos deputados, quer em Sessão Plenária, quer em reuniões das comissões parlamentares, ou mesmo por escrito às perguntas que lhe forem enviadas. Além disso, destaca-se no sistema político, não só pela sua função primordial de representação dos cidadãos, mas também por estar na base de formação do Governo e ser o órgão perante o qual o Governo tem de responder.

No início da Legislatura, os deputados elegem o seu presidente, bem como os restantes membros da Mesa. Fixam também o elenco das comissões parlamentares permanentes e dos grupos parlamentares de amizade, podendo estes ser alterados posteriormente por decisão do plenário.

A forma como os lugares são distribuídos na AR tem origem na tradição francesa, pelo que os deputados se sentam da esquerda para a direita de acordo com as suas ideologias políticas e com a perspectiva do presidente, ou seja, os grupos parlamentares de esquerda ficam à esquerda do presidente e os grupos parlamentares de direita, à direita do presidente. Há ainda uma bancada reservada aos membros do governo.

O presidente da Assembleia da República é um deputado eleito por maioria absoluta dos deputados em funções e é a segunda figura do país, porque substitui interinamente o Presidente da República.

Veja aqui o regimento da Assembleia da República.

Como funcionam as eleições legislativas

O território eleitoral divide-se em 22 círculos, correspondendo, cada um, a um círculo eleitoral que elege um determinado número de deputados. O número de deputados a eleger por cada círculo depende do número de cidadãos recenseados nesse mesmo círculo eleitoral, com excepção dos círculos correspondentes aos eleitores residentes fora do território nacional, que elegem também deputados em número previamente fixado por lei, dois pelo círculo da Europa e outros dois pelo círculo Fora da Europa.

Os círculos eleitorais do continente são 18, coincidem com as áreas dos distritos e são designados pelo nome das respectivas capitais. Há também um círculo eleitoral na Região Autónoma da Madeira e outro na Região Autónoma dos Açores. No total são 22 círculos.

Em Portugal vigora o sistema de representação proporcional, fazendo-se a conversão de votos em mandatos através do método de Hondt. Este método aplica-se mediante a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura pelos divisores 1, 2, 3, 4, 5 etc. e, pela atribuição dos mandatos em disputa por ordem decrescente aos quocientes mais altos que resultarem das divisões operadas. O processo de divisão prossegue até se esgotarem todos os mandatos e todas as possibilidades de aparecerem quocientes iguais aos quais ainda caiba um mandato.

Há 18 forças políticas (partidos e coligações) a concorrerem nestas Legislativas: PS; Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM); Chega; IL, BE; CDU (PCP/PEV); PAN; Livre; Nós Cidadãos!; Alternativa 21 (MPT/Aliança); ADN; PTP; RIR; JPP; Ergue-te; Nova Direita; Volt Portugal e; PCTP/MRPP. A Nova Direita é a única estreante.

©DR / A forma como os lugares são distribuídos na AR tem origem na tradição francesa.

Quem pode votar

Todos os cidadãos portugueses com 18 ou mais anos completos até à data da ida às urnas, no território nacional ou no estrangeiro e, cidadãos brasileiros residentes em Portugal, com cartão de cidadão ou com Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos.

Como saber onde vai votar

Pode consultar o seu local de recenseamento aqui, ou enviar um SMS gratuito para o número 3838, com mensagem RE  [espaço] número de BI/CC [espaço] data de nascimento = aaaammdd (Exemplo: RE 12345678 19820803), ou ainda, na junta de freguesia do seu local de residência.

Pode ainda consultar as assembleias e secções de voto por freguesia aqui

Como funciona o voto dos almadenses

O voto dos almadenses contribui para eleger os deputados pelo distrito de Setúbal, círculo eleitoral do qual Almada faz parte.

Características do Círculo de Setúbal

Setúba elege 19 deputados. Em 2024 Setúbal elege mais um deputado que em 2022, porque teve mais 6000 eleitores inscritos. O círculo eleitoral de Setúbal fica com o deputado de Viana do Castelo, que perdeu 2500 eleitores. Setúbal é, a par de Braga, o terceiro círculo a eleger mais deputados. Em primeiro lugar surge Lisboa com 48 deputados e em segundo lugar o Porto, com 40 deputados.

O círculo de Setúbal tem 751.385 eleitores recenceados.

Ordenação do boletim de voto de Setúbal

São 17 partidos os partidos que apresentaram candidatura por Setúbal. A ordem sorteada em que vão aparecer no seu boletim de voto é a seguinte: Alternativa 21 (MPT-A), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Nova Direita (ND), Volt Portugal (VP), Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Ergue-te (E), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Reagir Incluir Reciclar (RIR), Partido Trabalhista Português (PTP), Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), Iniciativa Liberal (IL), Livre (L), Aliança Democrática (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), Chega (CH) e Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP).

Cabeças de lista por Setúbal

Setúbal tem oito candidatos cabeça de lista de partidos com representação parlamentar, dos quais sete são mulheres.

Pelo PS concorre Ana Catarina Mendes; pela AD Teresa Matias; pela CDU Paula Santos; Joana Mortágua pelo BE; Joana Cordeiro pela Iniciativa Liberal IL; Rita Matias pelo CH; Alexandra Moreira pelo PAN e, Paulo Muacho pelo Livre.

Aqui pode ver um debate com todos os cabeças de lista.

Pode ver todos os candidatos ao ciclo de Setúbal aqui.

Programas eleitorias dos partidos

Partido Socialista – ‘Plano de Ação para Portugal Inteiro’

Aliança Democrática – ‘Mudança Segura’

Chega – ‘Limpar Portugal’

Bloco de Esquerda – ‘Fazer o que nunca foi feito’

Iniciativa Liberal – ‘Por um Portugal com Futuro’

Coligação Democrática Unitária – ‘Soluções para um Portugal com futuro’

Livre – ‘Contrato com o Futuro’

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Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online