Governo anuncia fusão da Transtejo e Soflusa

O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, anunciou ontem, dia 25 de Outubro, a fusão, até final do ano, das empresas Transtejo e Soflusa, que asseguram o transporte fluvial entre Lisboa e a margem Sul do Tejo.

“Estou hoje [Quarta-Feira] em condições de garantir, perante esta comissão, que até ao final do ano procederemos à dissolução da Soflusa, passando a Transtejo a incorporar os activos e passivos da empresa e os seus trabalhadores. É a prometida fusão”, disse o ministro.

Duarte Cordeiro falava numa audição parlamentar na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de requerimentos apresentados pelo PCP, PSD, PS, BE e IL sobre “a aquisição de navios eléctricos e de baterias pela Transtejo”.

Na sua intervenção inicial, o ministro referiu que quando o Governo iniciou o mandato, tinha a convicção de que não fazia sentido manter dois operadores fluviais, cuja actividade se realiza na mesma região, ambos com responsabilidade na realização de um serviço público de transporte. “Tratava-se de uma divisão que não fazia sentido”, disse.

A fusão das duas empresas, assegura o governante, “permitirá a harmonização de condições para os trabalhadores e uma maior flexibilidade de gestão, quer ao nível dos recursos humanos, quer ao nível dos equipamentos.” Duarte Cordeiro adiantou que em termos técnicos não se trata de uma fusão, mas de uma dissolução com integração noutra empresa, salvaguardando todas as preocupações laborais dos trabalhadores.

Quanto ao quadro de pessoal das duas empresas, o ministro explicou que, no final deste ano, os recursos humanos contarão com 461 efectivos, mais 5% do que no final do ano passado. Com a integração, vincou, “haverá também uma gestão mais eficiente dos recursos humanos”.

Face a este anúncio, já abordado pelo ministro numa audição em Fevereiro e agora confirmado, o deputado do PCP Bruno Dias alertou para a necessidade de assegurar que não exista uma contaminação dos problemas entre empresas, questionando se estão a ser tomadas medidas para a contratação de trabalhadores para as necessidades actuais. “A flexibilização da gestão com a fusão vai trazer uma situação fácil de acontecer que é de contaminação dos problemas. Se hoje está mau amanhã ficará pior e a manta é curta”, disse Bruno Dias.

Duarte Cordeiro respondeu que estão em curso processos de contratação de trabalhadores. “Em Setembro de 2023 existiam no conjunto das duas empresas 438 trabalhadores, que é o número mais elevado desde 2018. O nosso objectivo não é apenas este, se tudo correr bem e tivermos sucesso nos concursos abertos, queremos alcançar os 460 trabalhadores no universo das duas empresas”, explicou o ministro

A presença do ministro na comissão parlamentar conclui um processo de audições que levou ao Parlamento a anterior e a actual presidente do conselho de administração da Transtejo, Marina Ferreira e Alexandra Ferreira de Carvalho respectivamente, assim como o ex-ministro do Ambiente, Matos Fernandes.

O processo de compra de baterias levou à demissão da administração da Transtejo, em Março, depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter acusado a empresa de “faltar à verdade” e de prácticas ilegais e irracionais.

Em causa estava a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez novos navios com propulsão eléctrica a bateria (um deles já com bateria, para testes), para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

A 20 de Outubro o Tribunal de Contas deu luz verde ao contrato de fornecimento de baterias a instalar em nove navios de propulsão eléctrica da Transtejo que se encontram em construção, tendo agora sido adjudicado à Astilleros Godán S.A pelo preço de 15.999.750 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, e o Terreiro do Paço, em Lisboa. As duas empresas têm actualmente uma administração comum.

Primeiro navio eléctrico em funcionamento antes do final do ano

Duarte Cordeiro revelou também que, ainda em 2023 entrará em serviço o primeiro navio eléctrico movido a baterias no rio Tejo, entregue em Março de 2023 e que já terminou a fase de testes. No total da operação constam 10 novos navios eléctricos, as respectivas baterias eléctricas e os postos de carregamento, num investimento que ascenderá a 96 milhões euros, a que se somam ainda mais 28 milhões de manutenção.  

“É desejável antecipar esta entrada em funcionamento, tendo em conta a grave falta de navios. A ideia de ter mais uma embarcação até ao final do ano é positiva”, disse o ministro, acrescentando que há mais três navios eléctricos “na água”, já prontos para realizar os testes necessários, enquanto “a construção do resto da frota continua a bom ritmo”. 

Duarte Cordeiro espera assim “antecipar” também a entrada em operação dos primeiros quatro navios eléctricos nas travessias fluviais do Tejo para o final do primeiro semestre de 2024. Os navios serão distribuídos entre o Seixal, Montijo e Cacilhas. Depois disso, mais quatro navios serão adicionados até ao final do próximo ano e, outros dois em 2025, ano em que a frota ficará completa. 

Além disso, estão também já em curso as obras de instalação dos postos de carregamento dos navios, que deverão estar concluídas em Dezembro no Seixal, seguindo-se as do Montijo em Fevereiro de 2024, as do Cais do Sodré em Maio e, as de Cacilhas em Junho. 

“Confirmando-se este calendário a Transtejo está a analisar a possibilidade de antecipação da operação, apenas com um navio eléctrico, minorando assim os constrangimentos existentes, fruto de uma frota envelhecida com a qual opera”, disse o ministro, sublinhando que as avarias e a frota insuficiente foram os motivos responsáveis por 43% e 47%, respectivamente, das viagens suprimidas na Transtejo. 

“Só a chegada do próximo lote de navios permitirá garantir a totalidade de ligação entre o Seixal e o cais do Sodré 100% em modo eléctrico, no segundo trimestre de 2024”, ou seja, três meses antes do previsto, rematou o ministro. Além da aquisição da nova frota, serão também contratados mais trabalhadores para a Transtejo.

“À data, na empresa, apenas a operação do Barreiro tem assegurado o número adequado de navios. Para as restantes ligações não existem navios de reserva ou, no caso de Cacilhas, a operação realiza-se com menos um navio do que o necessário”, explicou o ministro, salientando que os constrangimentos só poderão ser ultrapassados com a chegada dos novos navios.

“Tenho consciência que já houve muita desilusão que resultou de prazos anunciados, quero acreditar que vamos corresponder”, disse ainda o ministro. “O plano de renovação da frota da Transtejo vai permitir transformar a operação de transporte fluvial de passageiros numa referência do serviço público – um serviço fiável, seguro, confortável e sustentável –, contribuindo decisivamente para a descarbonização da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa”, concluiu.

Audição Parlamentar, cacilheiros, Comissão de Economia Obras Públicas Planeamento e Habitação, Dossier Transtejo/Soflusa, Duarte Cordeiro, frota, Fusão, Integração, Ministro do Ambiente e da Acção Climática, transportes fluviais, Tribunal de Contas