Inês de Medeiros negoceia com MAI criação de Polícia Municipal

A presidente da Câmara Municipal de Almada está a negociar com o Ministério da Administração Interna (MAI) a criação de uma Polícia Municipal. À TSF, Inês de Medeiros falou de um problema geral que se prende com a falta de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e de militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e defende que a criação de uma Polícia Municipal podia ser uma mais-valia.

A escassez de efectivos, diz autarca, é uma carência “que está identificada” e que se deve a muitos factores, desde a entrada para a reforma destes profissionais, passando pelas questões de carreira (salário e horários). Inês de Medeiros acredita que para ajudar a ultrapassar esse problema é também preciso uma reorganização “para sermos mais eficazes na gestão” das equipas.

“Há uma série de tarefas que uma Polícia Municipal pode fazer e, desta forma, pode ser um serviço complementar e aliviar, em algumas matérias, o que os nossos agentes de segurança têm que fazer em muitas áreas”, defende. 

A autarca revela que tem mantido um contacto “permanente” com o MAI e que, nas reuniões que tem tido com a tutela, o tema da falta de efectivos no município, assim como a necessidade de uma Polícia Municipal, têm estado em cima da mesa. Inês de Medeiros acrescenta que o assunto deverá ser discutido numa reunião de Câmara depois do Verão, mas avisa que este é um processo longo e que ainda pode demorar um a dois anos.

A ideia de criar uma Polícia Municipal partiu há quase dez anos de um vereador do PSD, mas só há dois é que foi aprovada a realização de um estudo para avaliar a viabilidade da proposta. Os social-democratas estão, por isso, satisfeitos com o facto de a ideia não ficar na gaveta.

“Felizmente, foi possível, ao fim de algum tempo de reflexão, chegar a esta decisão. Ficamos satisfeitos por isso e satisfeitos por ter sido o PSD a liderar esta proposta”, destacou o vereador social-democrata, Nuno Matias, à TSF, acrescentando ter ​a ​​​​​​visão de que a Polícia Municipal é “fundamental” para complementar capacidades de resposta no terreno, nomeadamente no cumprimento e a fiscalização do espaço público.

A falta de efectivos nas forças de segurança tem estado na ordem do dia, depois de uma equipa de patrulhamento da GNR Sesimbra ter acorrido a um alerta de violência doméstica no Monte da Caparica, por falta de patrulhas no posto da Trafaria.

Novas verbas para forças e serviços de segurança

Na reunião do Conselho de Ministros de 28 de Julho, foi aprovado o decreto-lei que “estabelece a programação de estruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna” e o decreto-lei que “estabelece as normas de execução orçamental” do Orçamento do Estado para 2022. A previsão de investimento em 2022 é de 70 milhões de euros, num período que se estende até 2026.

Estão previstos mais de 236 milhões de euros para infraestruturas, mais de 250 milhões para sistemas de tecnologia de informação e comunicação, mais de 64 milhões para a aquisição de novos veículos, 11,5 milhões para novas armas, mais de 15 milhões para equipamentos de proteção individual, mais de 22 milhões para equipamento para funções especializadas e perto de cinco milhões para equipamento de apoio à atividade profissional, detalhou José Luís Carneiro.

“É o maior volume de investimento de sempre na modernização, requalificação e dignificação das condições de trabalho e na garantia de melhores indicadores de operacionalidade”, garantiu, renovando o compromisso pelo “rejuvenescimento das forças e serviços de segurança”, com o recrutamento de “2400 polícias e guardas”, estando ainda prevista para 2022 a contratação de “mais 2600”.

O ministro assinalou também o “esforço para garantir um investimento de mais de 40 milhões de euros em alojamento para agentes da PSP e guardas da GNR, bem como para as suas famílias”.

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