Maioria PS em Almada: prometer NÃO é cumprir!

Ainda que possa parecer evidente, pelo menos para aqueles que prezam o bom senso e a clarividência, que os instrumentos previsionais da gestão municipal não são uma qualquer “brincadeira de criança”, são instrumentos imprescindíveis, guias orientadores fundamentais, para a execução das opções e das políticas municipais – que todos desejamos se orientem sempre no sentido do progresso, do desenvolvimento e do bem-estar de todos os munícipes! –, para a maioria PS nos órgãos municipais em Almada, sempre convenientemente suportada pelo “apêndice político” em que se transformou o PSD local, essa clarividência simplesmente não existe: o que esta maioria promete em cada início de ano, nunca é cumprido quando as contas finais são apresentadas. E é assim vai para sete anos… 

Em 2023, como invariavelmente desde 2018, o Relatório e Contas da Câmara Municipal de Almada, a que se juntam os documentos de prestação de contas dos Serviços Municipalizados e da empresa municipal WeMob, não nos trouxeram nada de diferente, muito menos de novo. 

Ao contrário, adensam ainda mais as justíssimas preocupações de milhares de almadenses, que temem pelas consequências a que o caminho prosseguido pelo executivo do PS conduzirá, que se anunciam profundamente nefastas para o futuro.

O que a ilusória propaganda oficial, expressa nas enormes parangonas que nos tentam impingir todos os anos em torno da retórica do “maior orçamento de sempre”, não consegue esconder, é esta realidade: seis orçamentos municipais e seis relatórios e contas de gerência depois, o que é mais evidente aos olhos de todos é que, sistematicamente, em todos eles, se registam enormes desvios entre aquilo que se orçamenta (isto é, que se promete e compromete executar), e aquilo que no concreto se executa. Desvios que só podem ser lidos e entendidos como um enorme desrespeito pelos cidadãos do nosso concelho.

Muito perto de metade dos compromissos e promessas de investimento assumidos no início de 2023, não foi executada pela maioria PS. O investimento imprescindível para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, na habitação, na educação, nos equipamentos sociais, culturais e desportivos a que todos devemos ter acesso, e nas acessibilidades e mobilidade (interna e para fora do concelho), atingiu um nível de execução medíocre, que se fixou nuns inexpressivos 51,3%.

Para aqueles que gostam de números concretos, a Câmara Municipal orçamentou para despesas de investimento em 2023 qualquer coisa como 34,8 milhões de euros, mas executou apenas 17,9 milhões de euros. 

Por norma, a maioria PS na Câmara Municipal apenas consegue investir metade daquilo que promete em cada ano, mesmo que aquilo que promete seja, à partida, significativamente abaixo das necessidades reais do concelho e dos munícipes. Estes são os números, e eles não enganam…

Poderia dizer-se, entretanto, que se por um lado é claro o atraso na implementação de alguns projetos prometidos, por outro lado, com maior ou menor atraso, esses projetos lá vão surgindo no terreno. Mas nem isto é verdade. Aquilo a que vimos assistindo em muitas obras que vão sendo concluídas, é que depois de terem demorado muito tempo a irem para o terreno, percebe-se afinal que os respetivos projetos não consideraram intervenções complementares indispensáveis – os chamados serviços afetados –, originando grandes e graves problemas, naturalmente evitáveis, logo a seguir.

Foi isso a que assistimos com a implosão da rotunda do Texugo (Sobreda), um incidente grave que resultou do simples facto de quando, apressadamente, se decidiu repavimentar aquele troço viário, não se ter acautelada a necessidade, para qual não faltaram alertas e chamadas de atenção em devido tempo, de substituir a adutora de abastecimento de água que ali existe.

A exclusiva preocupação do executivo municipal do PS foi, nessa altura, fazer ali qualquer coisa o mais rapidamente possível, e no caso a opção foi a construção de uma rotunda. Uma rotunda que justificou então, a destruição e o desaparecimento da primeira escola primária construída no nosso Concelho após a implantação da 1ª República. Ainda hoje estamos todos para entender que razões objetivas justificaram tamanho atentado contra aquele património municipal.

Um ano após a implosão anunciada, depois de mais de um milhão de euros gastos por manifesta má gestão e incúria do executivo municipal do PS, arrastando atrás de si um imenso rol de problemas e transtornos para as populações servidas por esta via estruturante, as obras arrastam-se indefinidamente, de prorrogação em prorrogação do prazo de conclusão, não obstante o executivo municipal anunciar repetidamente, e desde há longo tempo, a sua conclusão “para breve”. O problema deverá estar na semântica, e, quem sabe, no entendimento sobre o conceito de “breve”…

O mau investimento do atual executivo municipal é assim na antiga Estrada Nacional 10-1 na Sobreda, como é assim também na antiga Estrada Nacional 377 na Charneca de Caparica, repavimentada por um empreiteiro ao serviço da privada Rede Elétrica Nacional (REN), que como contrapartida foi autorizada pela Câmara Municipal a colocar uma rede de muito alta tensão no subsolo, uma intervenção tão bem executada que nos tem presenteado regularmente com graves ruturas e abatimentos. 

Ao lado desta realidade, o tempo vai passando e outras promessas, as que encheram e enchem as campanhas eleitorais, não se concretizam: a resolução dos problemas da habitação – seja para os muitos jovens que sofrem para terem o seu próprio teto, seja para os muitos cidadãos que vivem em habitações precárias –, a implementação de planos urbanísticos tão importantes como o Plano de Urbanização de Almada Nascente – Cidade da Água ou o Plano de Pormenor do Ginjal, a extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica – ainda agora se anunciaram, uma vez mais, novos estudos! –, ou a solução dos múltiplos problemas que afetam a mobilidade de milhares de almadenses no interior do concelho e nos acessos à Área Metropolitana, em particular a Lisboa, não veem, ao fim de quase sete anos de governação PS na Câmara Municipal, nenhuma réstia de luz, por mais ténue que seja, ao fundo do túnel. 

A carência de habitação assume, neste quadro, níveis de gravidade particulares e nunca vistos. Aos persistentes problemas que atingem duramente os mais pobres, que vivem em condições indignas em casas abarracadas ou degradadas, junta-se agora a imensa dificuldade, em muitos casos impossibilidade, dos jovens encontrarem uma habitação adequada às suas naturais e legítimas expectativas de vida, confrontados com o valor elevadíssimo das rendas cobradas e das prestações mensais cobradas pelos bancos pelos empréstimos à habitação. Assistimos hoje ao dramático agravamento do risco de muitas famílias poderem entrar em situações de incumprimento, e terem ou de voltar para casa dos pais, ou, pior ainda do que isso, serem atirados para situações de sem-abrigo.

Perante um cenário tão grave, que atinge potencialmente várias dezenas de milhares de famílias, assistimos a uma dificilmente entendível paralisia da Câmara Municipal gerida pelo PS, que desde o início de funções há quase sete anos vem prometendo construir habitação a rodos, quase com um simples estalar de dedos, mas até ao momento não conseguiu construir um único fogo para habitação. 

A par desta incapacidade, assistimos ao lançamento de um programa municipal de apoio ao arrendamento, ao abrigo do qual 60 famílias – é o que os números da própria Câmara Municipal nos revelam, e que correspondem a cerca de 0,3% do número total de famílias com contratos de arrendamento registadas no Concelho de Almada – receberam, durante seis meses, um apoio municipal para pagamento das suas rendas.

Esta manifesta incapacidade de responder positivamente a um problema que é já hoje um flagelo da nossa sociedade, esbarra frontalmente (e violentamente) com a propaganda do atual executivo municipal, que em sua defesa argumenta “enormes avanços” neste domínio, como a aprovação da estratégia local de habitação, na qual se prevê a construção de 1.006 fogos e a reabilitação de 1.270 fogos, um investimento total de 170 milhões de euros financiados pelo sacrossanto Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e tudo isto numa janela temporal de seis anos (entre 2021 e 2026), dos quais se esgotaram já praticamente quatro!

Muito recentemente, o Jornal Expresso noticiava que quatro municípios receberam, até ao momento, metade dos 186,9 milhões de euros disponíveis no PRR para habitação: Lisboa, Seixal, Setúbal e Vila Real de Santo António. Quem foi atrás da notícia, ou entrou no Portal da Transparência que acompanha a execução do PRR, não apenas confirmou os dados avançados pelo Jornal Expresso, como confirmou que o Município de Almada tem aprovadas pelo PRR candidaturas no valor de escassos 17,7 milhões de euros, as quais permitirão, na melhor das hipóteses e se executadas, construir ou comprar 104 fogos para habitação até ao verão de 2026.

A questão que todos os Almadenses devem colocar face a esta realidade, é onde e como pensa a atual maioria obter as verbas necessárias para assegurar a execução da sua parte da Estratégia Local de Habitação, uma vez que a aquisição de 900 fogos custa, a preços médios de mercado atuais, cerca de 153 milhões de euros, e as candidaturas ao PRR não cobrem mais do que a aquisição de 104 fogos.

Colocados perante a disponibilidade atual e nos anos mais próximos de um montante de recursos financeiros comunitários como nunca Portugal beneficiou, a inação demonstrada pelo atual executivo municipal em Almada no aproveitamento destes recursos financeiros, custar-nos-á caro a todos.

A resolução dos inúmeros problemas que enfrentamos a nível local, exige uma outra visão estratégica e uma muito superior capacidade, e sobretudo qualidade, de intervenção. Exige um empenho e uma proximidade com os interesses do povo e dos trabalhadores totalmente distintos daquilo que hoje acontece, que a atual maioria PS no executivo municipal tem demonstrado à saciedade não ter condições para assegurar, mais grave do que isso, não ter sequer vontade de assegurar.

Com a atual gestão do PS em Almada, haverá certamente quem ganhe. Mas não são, seguramente, os trabalhadores; não são os jovens; não é a população idosa; não é o movimento associativo, cultural e recreativo; não é a comunidade educativa; e não são as instituições particulares de solidariedade social. Estes todos os dias perdem, vendo os seus interesses permanentemente defraudados.

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