Nos 50 Anos de Cidade, os 44 anos que tudo mudaram no Concelho de Almada

Almada celebra, em 2023, o cinquentenário da sua elevação à categoria de Cidade. 

Por muito que possa desagradar a uns quantos – provavelmente a muitos daqueles que, não sendo de Almada, desconhecendo a sua história e as suas gentes, tomam atualmente nas suas mãos os destinos deste território –, aquilo que é verdadeiramente importante na ocasião em que se celebram cinco décadas de Cidade, não é o decreto fascista que, num grito de estertor agonizante em que o regime se encontrava já em 1973, não representou mais do que uma tentativa de “higienização” da ditadura fascista, uma sinuosa falsificação histórica, jurídica e política, cujo objetivo não passou de uma (vã) tentativa de iludir a ausência de qualquer sentido de progresso e de desenvolvimento, de iludir uma realidade de absoluta miséria e hedionda opressão impostas ao Povo Português e aos Almadenses, uma tentativa apenas, afinal, de criar um cenário que pretendia mascarar a essência repressiva e retrógrada do caduco regime fascista em Portugal.

À data do decreto que elevou esta terra à condição de Cidade, Almada não possuía as mínimas condições exigíveis para um tal estatuto: os esgotos corriam a céu aberto, a maior parte da população não tinha em casa nem água canalizada, muito menos esgotos, as ruas eram, na sua imensa maioria, em terra batida, poeirentas no verão e lamacentas no inverno, os transportes públicos não serviam toda a população, não havia hospital digno desse nome, nem tribunal, nem qualquer outro serviço público digno dessa qualificação.

Não é o momento do decreto fascista – por muito que isso doa a alguns –, o momento que deve ser celebrado na história da afirmação de Almada enquanto Cidade, atualmente uma das maiores cidades do nosso País. Esse momento é outro! E é feito de muitos momentos.

Em Almada, as sementes da Liberdade, do Progresso e da Democracia tinham sido, há muito, lançadas ao terreno. Almada foi terra de resistência heroica à brutalidade fascista; foi terra onde os operários corticeiros, os operários conserveiros, os operários da construção e da reparação naval, lutaram de forma destemida por melhores condições de trabalho e de vida, caldeando com a sua luta e tenacidade o caminho que desaguaria na Revolução de Abril; foi terra das coletividades do movimento associativo popular, das cooperativas de consumo e das Escolas do Desportivo da Cova da Piedade, onde muitos daqueles a quem era negado o acesso ao saber e ao conhecimento, encontraram porto seguro para a sua formação cultural, cívica e humana. Foi terra onde permanentemente se conspirou a favor da Liberdade e da Democracia, pelo derrube da ditadura fascista; foi a terra (Cacilhas) onde Arlindo Vicente e Humberto Delgado celebraram o pacto pela democracia nas manipuladas “eleições” de 1958 para a Presidência da República.

Quis a História que menos de um ano passado sobre o decreto fascista que elevou Almada à categoria de Cidade, os Capitães de Abril, empurrados e amparados pelo povo português, rompessem as amarras da ditadura, da opressão, da miséria e da morte em que Portugal vivia mergulhado há quase cinco décadas. 

E foi aí, nesse dia inicial inteiro e limpo, citando Sophia, que a História de Almada, enquanto Cidade, largou as amarras e partiu à conquista do progresso, do desenvolvimento e de uma vida melhor para todos.

Foi aí, na Revolução de Abril, e foi depois, na consolidação das suas conquistas nos anos que se lhe seguiram, que Almada alcançou, fruto da indómita vontade e do não menos incansável trabalho dos braços e das mãos dos Almadenses, e por vontade das suas gentes inequivocamente expressa ao longo de mais de quatro décadas, o seu verdadeiro estatuto de cidade, integrando por direito próprio o concerto das cidades portuguesas e internacionais, uma Cidade que se afirmou sempre progressista, profundamente apostada no desenvolvimento, afirmando-se permanentemente como Cidade da Solidariedade, da Amizade, da Cooperação e da Paz.

Foi aí, no trabalho das Comissões de Moradores que se constituíram em todo o território do Concelho (mais de sete dezenas de comissões de moradores), no trabalho das comissões de base da saúde, no trabalho das Comissões Democráticas Administrativas, que substituíram as administrações fascistas na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, no trabalho das Assembleias Populares de Almada, e depois no trabalho institucional dos órgãos democraticamente eleitos das autarquias locais, consagradas pela Constituição da República Portuguesa de 1976, que Almada foi, com uma determinação inquebrantável e de forma consistente, construindo e consolidando a realidade que hoje a caracteriza, e que hoje lhe confere, por direito próprio que não existia em 1973, o seu verdadeiro estatuto de Cidade.

E foi a partir daí que os esgotos deixaram de correr a céu aberto. 

Foi a partir daí que as ruas começaram a deixar de ser poeirentas no verão e lamacentas no inverno. 

Foi a partir daí que os Almadenses começaram a ter acesso à água canalizada em casa, e a esgotos devidamente encaminhados. 

Foi a partir daí que se construíram as estações de tratamento de águas residuais (Almada foi o primeiro concelho do Estuário do Tejo a enviar as águas residuais integralmente tratadas para o seu ambiente natural), e as estações elevatórias e reservatórios de abastecimento de água ao domicílio: Estação de Tratamento de Águas Residuais da Quinta da Bomba (projeto intermunicipal com o Seixal); Estação de Tratamento de Águas Residuais da Mutela; Estação de Tratamento de Águas Residuais do Portinho da Costa; Estação de Tratamento de Águas Residuais do Valdeão; fecho da vala de esgoto a céu aberto na Costa da Caparica; constituição dos laboratórios de análises de águas residuais e análises de água de consumo; criação da oficina e laboratório de contadores; construção do reservatório do Raposo (Monte de Caparica); construção da estação elevatória de Vale Milhaços (concelho do Seixal); construção do reservatório do Laranjeiro; construção do reservatório do Cassapo (Charneca de Caparica); construção do reservatório e estação elevatória do Feijó; introdução da telegestão de todo o ciclo da água; regularização da drenagem de águas pluviais na Cova da Piedade.

Foi a partir daí que começou a pensar-se o desenvolvimento do Concelho de Almada de forma integrada – o Plano Integrado de Desenvolvimento Social do Conselho de Almada (PISACA) é um excelente exemplo.

Foi a partir daí que começaram a ser construídas creches e jardins de infância para as nossas crianças – a pioneira Associação das Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada (AIPICA) é o melhor dos exemplos. 

Foi a partir daí que se construíram escolas, onde em muitos casos antes nunca tinham existido, e foram recuperadas muitas outras instalações escolares (no plano centenário, por exemplo): Escola Básica do 1º Ciclo das Barrocas (Cova da Piedade); Escola Básica do 1º Ciclo Cataventos da Paz (Cacilhas); Escola Básica do 1º Ciclo Maria Rosa Colaço (Feijó); Escola Básica do 1º Ciclo Cremilde Castro e Norvinda Silva (Corvina, Trafaria); Escola Básica do 1º Ciclo José Cardoso Pires (Costa da Caparica); Escola Básica do 1º Ciclo Miquelina Pombo (Vale Figueira, Sobreda); Escola Básica do 1º Ciclo de Vale Flores (Feijó); Escola Básica do 1º Ciclo Feliciano Oleiro (Almada); Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Nova (Caparica); Escola Básica do 1º Ciclo dos Caranguejais (Cova da Piedade); Escola Básica do 1º Ciclo Rogério Ribeiro (Pragal); Escola Básica do 1º Ciclo Presidente Maria Emília (Charneca de Caparica); Escola Básica do 1º Ciclo de Santa Maria (Charneca de Caparica); Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Carlos Gargaté (Charneca de Caparica, e a primeira Escola Básica Integrada construída por uma Câmara Municipal em Portugal); Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Elias Garcia (Sobreda); Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de Vale Rosal (Charneca de Caparica); Conservatório de Música (Trafaria); instalações da Academia de Música de Almada, no Solar dos Zagallos (Sobreda).

Foi a partir daí que se começaram a construir jardins de infância, associados a todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico, e instaladas mais de quatro dezenas de bibliotecas escolares para apoio ao processo de ensino aprendizagem de qualidade.

Foi a partir daí que se começaram a construir bibliotecas municipais em diferentes pontos do Concelho: Biblioteca Municipal Central de Almada (Fórum Municipal Romeu Correia, Almada); Biblioteca Municipal Maria Lamas (Monte de Caparica, Caparica); Biblioteca Municipal José Saramago (Feijó); Polo da Biblioteca na Cova da Piedade (atualmente desativado).

Foi a partir daí que começaram a ser construídas múltiplas infraestruturas de promoção e produção cultural, e outras foram reabilitadas: Teatro Municipal Joaquim Benite (Almada); Teatro Estúdio António Assunção (Almada); Fórum Municipal Romeu Correia (Biblioteca Central de Almada, Auditório Fernando Lopes-Graça e Sala Polivalente Pablo Neruda, Almada); Oficina da Cultura (Almada); Centro de Arte Contemporânea – Casa da Cerca e Galeria Municipal de Arte de Almada (Almada); Solar dos Zagallos (Sobreda); Museu Naval (Cacilhas); Museu da Cidade (Cova da Piedade); Museu Medieval Moderno ou Museu de Sítio (Almada); Museu da Música Filarmónica (Almada); Centro de Interpretação de Almada Velha (Almada); Núcleo Museológico da Marinha de Guerra Portuguesa (Fragata do Fernando II e Glória e Submarino Barracuda, Cacilhas); reposição do Farol de Cacilhas (Cacilhas); recuperação do Convento dos Capuchos (Caparica); reabilitação da Ermida de São Sebastião, e sua devolução ao culto religioso (Almada); recuperação da Capela da Ramalha e respetivo núcleo histórico (Pragal); desenvolvimento do Sítio Arqueológico de Almaraz (Cacilhas); construção da Casa Municipal da Juventude de Cacilhas (Ponto de Encontro, Cacilhas); construção da Casa Municipal da Juventude de Santo Amaro (Casa Amarela, Laranjeiro); construção da sede da Universidade Sénior de Almada (USALMA, Almada).

Foi a partir daí que a arte desceu decididamente às ruas do município, democratizando o acesso à cultura e ao saber no quotidiano dos Almadenses, através de mais de meia centena de elementos artísticos de diferentes e consagrados artistas plásticos portugueses: Monumento aos Perseguidos (Praça do MFA, Almada); Monumento ao Trabalho (Pragal); Monumento à Paz (Cova da Piedade); Monumento ao Associativismo Popular (Feijó); Monumento à Vida (Feijó); Monumento à Fraternidade (Laranjeiro); Monumento ao Marinheiro Insubmisso (Feijó); O Mestre Andarilho (Almada, Fórum Municipal Romeu Correia); O Burrito e as Crianças (Cacilhas); Monumento à Liberdade (Almada); Monumento à Mulher (Sobreda); Monumento à Multiculturalidade (Monte de Caparica, Caparica); Monumento aos Pescadores (Costa da Caparica); Monumento à União (Charneca de Caparica); Monumento ao Bombeiro (Cova da Piedade); os onze monumentos, instalados nas onze Freguesias do Concelho, celebrando os 25 Anos da Revolução de 25 de Abril de 1974, entre muitos outros exemplos.

Foi a partir daí que começaram a ser construídas infraestruturas desportivas, onde nada existia e oferecendo a oportunidade para a prática de todas as modalidades desportivas, numa perspetiva de fomento da prática desportiva por todos e dirigida a todos: Complexo Municipal dos Desportos Cidade de Almada (incluindo complexo de piscinas e de ténis, Feijó); Estádio Municipal José Martins Vieira (Cova da Piedade); Pista Municipal de Atletismo (Sobreda); Pavilhão Desportivo Municipal do Laranjeiro; Pavilhão Desportivo Municipal da Costa da Caparica; Pavilhão Desportivo Municipal da Charneca de Caparica; Pavilhão Desportivo da Escola Secundária António Gedeão (Feijó); Pavilhão Desportivo na Escola Secundária Daniel Sampaio (Sobreda); Pavilhão Desportivo na Escola Secundária de Anselmo de Andrade (Almada); Piscinas Municipais na Charneca de Caparica; Piscinas Municipais em Vale Figueira (Sobreda); Piscinas Municipais no Monte da Caparica (Caparica); arrelvamento dos campos de futebol do Almada Atlético Clube (relvado natural, Almada), Clube dos Pescadores da Costa da Caparica (Costa da Caparica), Monte da Caparica Atlético Clube (Caparica), Beira-Mar de Almada, Trafaria Futebol Clube e Charneca de Caparica Futebol Clube.

Foi a partir daí que foram construídos equipamentos coletivos essenciais para a qualidade de vida de todos os Almadenses, por iniciativa do Município e em apoio à atividade de Instituições Particulares de Solidariedade Social e das instituições do Movimento Associativo Popular: Mercado Municipal na Charneca de Caparica; Mercado Municipal no Monte da Caparica (Caparica); Mercado Municipal no Feijó; Mercado Municipal no Laranjeiro; Mercado Municipal na Sobreda; parque de estacionamento subterrâneo na Rua Capitão Leitão (Almada); parque de estacionamento subterrâneo na Av. Bento Gonçalves (Almada); parque de estacionamento subterrâneo de São Paulo (Almada); parque de estacionamento subterrâneo de Luísa Sigeia (Cova da Piedade); parque de estacionamento no Laranjeiro; construção da rede de equipamentos para a infância da Associação das Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada (AIPICA), envolvendo onze equipamentos; construção do Lar Residencial da Associação Almadense Rumo ao Futuro, para cidadãos com deficiência (Charneca de Caparica); construção do Centro de Dia da Associação de Reformados e Pensionistas do Concelho de Almada (ARPCA, Almada); construção dos Centros de Dia da União dos Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Almada (URPICA, Almada e Laranjeiro); instalação da Lavandaria do Idoso (Almada); apoio municipal substancial à construção de diversos lares/residência para idosos e crianças em diferentes pontos do Concelho; construção de mais de 1.200 fogos no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), para realojamento de famílias e eliminação dos bairro de construções precárias do Valdeão (Pragal), das Matas de Santo António (Costa da Caparica), do Chegadinho (Feijó), e ainda realojamento das famílias do Asilo 28 de Maio (Caparica), porque sim, 90% do parque habitacional que hoje é propriedade do Município de Almada foi construído nestes 44 anos de Poder Local Democrático.

Foi a partir daí que o espaço público começou a ser acarinhado, tratado e reabilitado sempre que necessário, em intervenções que melhoraram a qualidade do ambiente urbano, condição essencial para a também indispensável melhoria da qualidade de vida de todos os Almadenses, concretizando-se a construção de diversos parques urbanos, centros cívicos, vias e praças para circulação de pessoas e bens: construção do Parque da Paz; construção do Parque Multiusos (Bom Retiro, Sobreda); construção do Parque Urbano da Costa da Caparica; construção do Jardim do Rio (Almada); construção do Parque Urbano do Pragal; construção do Parque Infantil das Bicicletas (Almada); construção do elevador panorâmico da Boca do Vento (Almada); reabilitação do Miradouro da Boca do Vento (Almada); recuperação e consolidação da falésia em Cacilhas; recuperação da Fonte da Pipa (Almada); construção do Parque Aventura (Charneca de Caparica); construção do Jardim da Criança (Cova da Piedade); construção do Parque Luís Sá (Laranjeiro); construção do Parque da Quinta da Regateira (Charneca de Caparica); recuperação do Jardim do Castelo (Almada); construção do Parque Comandante Ramiro Correia (Cova da Piedade); construção do Parque da Juventude/Skate parque (Cova da Piedade); construção do Parque Urbano das Quintinhas (Charneca de Caparica); construção do Centro Cívico do Feijó; construção do Centro Terciário da Sobreda; construção do Centro do Monte da Caparica; construção da Praça da Liberdade (Almada); reabilitação do Largo Gabriel Pedro (Almada); reabilitação da Rua Cândido dos Reis (Cacilhas); reabilitação da Praça da Portela (Laranjeiro); reabilitação da marginal da Trafaria; reabilitação da Rua dos Pescadores (Costa da Caparica); construção da passagem pedonal ligando o Parque da Paz ao Parque Urbano do Pragal; construção do túnel sob a rotunda do Centro Sul (Cova da Piedade); construção da rotunda e da Alameda Amália Rodrigues (Charneca da Caparica); construção da Alameda Timor Lorosae (Monte de Caparica, Caparica); construção do percurso Ciclável Trafaria-Costa da Caparica; construção da Lota na Costa da Caparica; construção de abrigos para as artes de pesca na Costa da Caparica; instalação de cozinha comunitária nas Terras da Costa (Costa da Caparica); desenvolvimento do projeto ReDuna (praias da Costa da Caparica).

Foi a partir daí que foi intensamente apoiada a modernização das instalações do Movimento Associativo Popular, permitindo uma substancial melhoria das condições para o desenvolvimento do seu trabalho insubstituível na dinamização da atividade cultural, lúdica e recreativa de milhares de Almadenses: construção das instalações do Clube de Ornitologia Almadense (Feijó); construção das instalações da Associação Columbófila da Charneca de Caparica; construção das instalações do Vitória Clube das Quintinhas (Charneca de Caparica); construção das instalações dos Amigos dos Atletismo da Charneca de Caparica; construção das instalações da Associação da Quinta do Bau-Bau (Sobreda); construção das instalações da Associação Recreativa e Cultural de Almada Sul (Almada); construção das instalações do Clube Recreativo de Vale Flores (Feijó); construção das instalações da Associação Cultural e Recreativa dos Cidadãos de Estarreja e Murtosa (Feijó); construção do Pavilhão Desportivo do Ginásio Clube do Sul (Cova da Piedade); construção do Pavilhão Desportivo Adelino Moura (Almada Atlético Clube, Pragal); construção das Piscinas da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (Almada); construção das instalações da Associação de Moradores da Quinta do Chiado (Feijó); construção das instalações da Associação de Moradores do Bairro de S. João (Sobreda), entre muitos outros exemplos.

Foi a partir daí que foi apoiada a construção de outros equipamentos coletivos, em muitos casos substituindo a responsabilidade própria do governo central: construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas; construção da Divisão da Polícia de Segurança Pública (Pragal); construção da esquadra de proximidade da Polícia de Segurança Pública em Almada; construção da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (Laranjeiro); construção dos Quartéis da Guarda Nacional Republicana (Charneca de Caparica e Costa da Caparica); cedência de terrenos municipais para a construção dos Centros de Saúde no Laranjeiro, no Feijó (ainda não construído), no Pragal, na Sobreda, na Charneca de Caparica, na Costa da Caparica (ainda não construído).

Também a construção do Centro de Saúde no Monte da Caparica e o Hospital Garcia de Orta, instalados em terrenos que são património do Estado, existem porque fruto da luta das populações e das propostas concretas avançadas pelas autarquias locais interpretando as aspirações e respeitando os direitos das populações, desenvolvidas nestes 44 anos de Poder Local Democrático.

E não se fala, neste texto que já vai longo, da extraordinária dimensão imaterial do trabalho de construção da Cidade que Almada é hoje, ao longo destes mesmo 44 anos que tudo fizeram neste nosso Concelho. 

Não se fala, mas poderemos apenas aflorar: o Festival de Teatro de Almada, a Mostra de Artes Performativas para a Infância – Festival Sementes, a Quinzena da Dança e Mostra Coreográfica Internacional, a Mostra de Teatro de Almada, o Festival Cantar Abril, o Festival de Música Moderna, o Festival de Música dos Capuchos (sim, foi no período destes 44 anos que nasceu este Festival), o Festival de Cinema Francês, o Festival de Cinema Brasileiro, os múltiplos programas municipais em diferentes áreas de intervenção – o Alma Sénior, o Almada Mexe Comigo, o Special Ludos, a Agenda 21 da Criança e o seu Parlamento dos Pequenos Deputados, a natação nas escolas do 1º ciclo do ensino básico, o surf para todos, entre tantos e tantos outros –, as inumeráveis competições desportivas, nacionais e internacionais, realizadas nos diferentes equipamentos municipais de desporto, o apoio permanente a milhares e milhares de iniciativas promovidas pelo Movimento Associativo Popular de Almada, e tanto, tanto mais! 

Sim, tudo o que aqui se relata aconteceu nestes 44 anos em que tudo aconteceu em Almada; estes 44 anos que transformaram Almada na Cidade que hoje é! 

Por tudo isto, celebrar 50 anos de cidade deveria passar pelo reforço da memória coletiva, deveria passar pela construção da História, deveria ser a afirmação de uma perspetiva de construção de um futuro coletivo mais desenvolvido, mais humano e de maior bem-estar para todos, uma afirmação profundamente ancorada na memória viva deste passado histórico que a Revolução de Abril impulsionou e permitiu! 

Comemorar 50 anos desta cidade é recordar e celebrar a luta e a resistência contra o fascismo e pela liberdade, é celebrar o trabalho, árduo, profundamente dedicado e profundamente empenhado de milhares de Almadenses pela melhoria das suas condições de vida, Almadenses que não permitiram, de facto e no terreno, que as portas que Abril abriu jamais fossem, de novo, cerradas. Comemorar os 50 anos de Cidade é, afinal, reconhecer e afirmar este caminho percorrido, sem dúvidas e sem hesitações, hoje, mais do que nunca.

Tentar apagar esta realidade, procurando passar uma esponja de ignorância pelo que foram e representaram para Almada e para os Almadenses, estes 44 anos de profundíssima transformação do território e da vida dos Almadenses, a todos os níveis da vida coletiva desta Cidade e deste Concelho, demonstra apenas ignorância e insegurança: ignorância, porque quem assim decide ignora que a História não se omite nem se rescreve; insegurança, porque uma tal atitude censória corresponde apenas a um esforço inglório para tentar esconder e escamotear – como fizera o decreto fascista que elevou Almada a Cidade em 1973 –, a profunda incapacidade para a boa execução da tarefa de promover o desenvolvimento, o progresso e a melhoria das condições de vida de todos os Almadenses, confiadas pelo Povo de Almada às mãos de quem, afinal, assim decide e assim atua.

Almada Online, CDU, João Geraldes, Opinião