O perigoso caminho para o socialismo de António Costa

Este mês celebrar-se-ão os 49 anos do 25 de Abril de 1974. Nesta semana assinalaram-se os 50 anos do PS – um Partido fundador do Estado Democrático que agora ameaça acabar com ele. É neste quadragésimo nono aniversário de Abril que parece, finalmente, estar a concluir-se um dos desígnios inscritos, desde 1976, no Preâmbulo da Constituição da República – o de se “abrir caminho para uma sociedade socialista”. Arrisco-me, no entanto, a ponderar que a “sociedade socialista” pretendida pelos Constituintes não seria a que hoje é concretizada pelos socialistas de pacotilha que governam o Estado de forma praticamente ininterrupta desde 1995. Neste aspecto, o Programa fundador do Partido Popular Democrático, hoje PPD/PSD, parece ter sido, em 1974, extraordinariamente premonitório, logo nas suas primeiras linhas:

“O Programa do Partido Popular Democrático não pode ser nem um simples conjunto de medidas concretas articuladas entre si de modo a esboçar uma política de governo, nem tão-pouco um agregado de expressões utópicas ou de carácter demagógico. Deverá antes traduzir claramente e sem ambiguidade as linhas fundamentais de um projecto de transformação global da nossa sociedade (…). As características mais marcantes deste projecto definem-se pelo anseio de dignificação dos valores humanos essenciais, pela opção do socialismo democrático e humanista no plano ideológico e político, pela adequação constante e realista da acção política à realidade portuguesa concreta, pela especial atenção aos aspectos económicos e do bem-estar social da população, em particular à educação, saúde, habitação e segurança social. Na análise da condição económica, política e social do País ressalta como necessidade imperiosa a realização de um profundo esforço de transformação estrutural, que deverá assumir carácter prioritário em virtude da injustiça da situação em que se encontra a esmagadora maioria dos Portugueses (…).”

Na verdade, ao determinar, com a clareza aqui descrita, as suas linhas fundadoras, o PPD definiu para a eternidade uma ruptura abissal com os restantes Partidos, nomeadamente com o Partido Socialista de António Costa. O Partido Socialista de 2014 – 2023 renegou a ética republicana para que contribuíram alguns dos socialistas mais proeminentes do nosso País, entre os quais destacaria Jaime Gama ou António Arnaut, e que, há dez anos, era protagonizada por duas individualidades de moral inatacável – António José Seguro e Maria de Belém Roseira. Ao invés, António Costa veio aproximar-se da personificação do “Homem Sem Qualidades” do austríaco Robert Musil – este romance, inacabado, conta a estória de um homem que se torna tão indiferente à moral e à ética que acaba por perder qualquer filosofia ou linha de rumo, limitando-se a observar o que se passa ao seu redor sem realmente o viver. Esta parece ser a sina de António Costa.

A nitidez das diferenças começa, desde logo, pela ideia defendida pelo PPD de que a governação não pode ser um mero aglomerado de ideias ou de expressões utópicas ou demagógicas. Com António Costa, na vez de uma linha política para o País, assistimos à instauração da política mercantilista do espetáculo, gerida pelos marketeiros do PS, com task forces para a comunicação pagas pelo Estado, baseadas na denegrição dos adversários, na falta à verdade e até em falsas inaugurações – Quantas decisões importantes para o País foram tomadas pelo eleito Costa e quantas pelos assessores de comunicação da LPM? Quantas vezes não mentiu o eleito Costa sobre, por exemplo, o projecto de Rui Rio para a melhoria da eficácia do SNS? Quantas obras por fazer inaugurou ou anunciou o Governo, sem que se tenham, efectivamente, concretizado? Neste campo, também a comunicação social dá uma ajudinha – ainda recentemente, a propósito da lista de produtos a incluir no cabaz alimentar com isenção de IVA, vários meios de comunicação, sem qualquer ressalva, publicaram em conjunto as explicações do Ministro da Saúde sobre o conteúdo da lista e os elogios da Bastonária dos Nutricionistas ao Ministro que elaborou a lista (seu marido).

Como já muitos disseram, tudo parece feito por navegação à Costa (a ironia!), com a mera preocupação do dia seguinte e com vista no resultado da próxima sondagem. António Costa mostra não ter uma única linha de pensamento para o País. Ao contrário do que defende o PPD, com o PS não há qualquer “projecto de transformação global” da sociedade – pelo contrário, o que há é uma roda-livre que degenera na decadência da sociedade.

Num segundo plano, já de concretização das prioridades políticas, o PPD elege como orientação a “dignificação dos valores humanos essenciais”, dando “especial atenção aos aspectos económicos e do bem-estar social da população”. Acontece que o perigoso caminho para o socialismo escolhido pelo PS contraria frontalmente o que teria sido o caminho de desenvolvimento escolhido pelo PPD, não apenas por questões de competência (embora a competência dos socialistas para a gestão da coisa pública deva ser posta em causa desde que Pina Moura garantiu um défice de 1.1% para 2001 – sobretudo porque o real valor acabou 300% acima, em mais de 4%, marcando o início de uma longa queda em desgraça para a economia portuguesa).

Sempre com a pretensão de ser justo, quero salientar que, apesar de tudo, o perigoso caminho para o socialismo escolhido pelo PS tornou Portugal num País mais igualitário – em 2001, cerca de 4% dos Portugueses ganhavam o salário mínimo; pouco mais de 20 anos depois, 16 dos quais sob governos do PS, 25% dos Portugueses ganhavam o salário mínimo. Ou seja, em apenas 20 anos, a economia socialista sextuplicou a percentagem de Portugueses que ganham o salário mínimo – seis vezes mais Portugueses levam para casa retribuições pelo seu trabalho que mal lhes chegam para subsistir. Na minha óptica, esta evolução confirma o que há muito penso sobre o caminho para o socialismo do PS – um caminho que nos conduz a mais igualdade na pobreza, ao invés de mais igualdade na riqueza. Por outro lado, o PS nunca hesitou em agravar o “fosso salarial” entre o sector público e a economia privada, comprometendo a produtividade do País e atirando a competitividade externa da economia portuguesa para o fundo de todas as tabelas comparativas. Ao invés de investir na abertura da economia, a aposta do PS é sempre na expansão do Estado e na canalização dos recursos produtivos para o sector público, com a esperança de recolher frutos da sua maior capacidade de influência sobre o eleitorado e, em particular, de determinados sindicatos de voto. Apesar de tudo isto, e com muita ironia, o PS é incapaz de assegurar o cumprimento de alguns dos mais básicos princípios de humanismo e de cujas bandeiras agita com particular veemência – apesar de toda esta concentração de recursos nos salários da Administração Pública, o “fosso salarial” entre homens e mulheres em Portugal é substancialmente superior no Estado do que no sector privado, ao contrário do que acontece no panorama internacional. O status quo reflecte a estrutura patriarcal que há muito conhecemos na gestão pública e que o PS não mostra interesse em acabar (diria que a indiferença à ética e à moral não tem, também neste assunto, um papel inocente).

Portugal é, portanto, um País muito mais pobre do que já foi em Democracia. Os salários reais de grande parte dos Portugueses são hoje muito mais baixos do que já foram. Os jovens enfrentam cada vez mais dificuldades em sair de casa dos seus pais. É cada vez mais frequente conhecermos pessoas de 40, 50 ou 60 anos que se vêem obrigadas a arrendar quartos em condições de precaridade habitacional e contratual. Sabemos de cada vez mais estudantes deslocados forçados a pernoitar em veículos. São cada vez mais os Portugueses que não terminam relações fracassadas, tóxicas ou abusivas por dificuldades na obtenção de habitação independente, expondo-se, assim, a situações de potencial violência. Há cada vez mais pessoas a dormir e a mendigar nas ruas das nossas cidades, onde as questões da droga e da criminalidade são cada vez mais visíveis, e onde até o habitual documento de propaganda governativa, o RASI – Relatório Anual de Segurança Interna, admite a sua disseminação. A escravatura encapotada de migrantes, de que os casos de Arroios, da Mouraria ou de Odemira são reflexo, é cada vez mais uma realidade, e aventa-se a possibilidade de Portugal se transformar num hub para o tráfico humano. Que sentido faz isto? Que perigoso caminho para o socialismo é este?

Não devemos ficar por esta análise. Como vimos acima, para além da habitação, o PPD elege a educação, a saúde e a segurança social como basilares do bem-estar social. Entre estas três áreas da governação, é difícil encontrar uma que esteja melhor do que outra.

Na educação, registaram-se mais de 270 pré-avisos de greve de professores desde o início do ano, e houve alguma greve em todos os dias úteis de 2023. São milhares os alunos sem acesso a escolas com condições ou que ainda hoje não têm todos os professores.

Na saúde, houve já 19 dias de greves de enfermeiros, uma greve de médicos de dois dias, e algumas paralisações locais, nas quais se destacam a do ACES Loures-Odivelas (de 28 dias!) e a do Hospital Amadora-Sintra. Quem tem de se dirigir a hospitais claramente subdimensionados ou com falhas de gestão como os hospitais Amadora-Sintra ou Garcia de Orta sabe bem o pesadelo que é ficar doente em Portugal. Os utentes do Garcia de Orta, em Almada, continuam a aguardar pelo prometido Hospital do Seixal – o PS, há 8 anos no governo, continua sem cumprir; o PCP e o BE, que aprovaram grande parte dos Orçamentos de Estado da Geringonça que não concretizavam o Hospital do Seixal, continuam a assobiar para o lado. No caso do Amadora-Sintra, o poder local sentiu a necessidade de substituir o Estado e terminará em breve a construção de um novo hospital financiado, na maior fatia, pela autarquia – Basílio Horta, com a experiência suficiente para saber com o que pode ou não contar da parte do governo, não hesitou em ir além das suas competências e em entregar à população o que António Costa não entregou; na Margem Sul, não vemos um único autarca verdadeiramente interessado em resolver o problema do acesso aos cuidados de saúde. Por outro lado, a fuga de profissionais para o sector privado ou para o estrangeiro, depois de maltratados por António Costa, Marta Temido e Manuel Pizarro, dita que grande parte dos Portugueses não tenha acesso a cuidados de saúde, como a um médico de família, ou que morra à espera de ser tratado ou, simplesmente, de ser atendido. Manuel Pizarro, ao contrário do que alguns previam, mostra ainda menos sinais de aptidão para o cargo do que a sua antecessora; Marta Temido, ao contrário de Manuel Pizarro, teve a decência de assumir a queda e de se demitir, embora mais tarde do que o desejável. Quem conhecia a natureza mercantilista do percurso de Pizarro no Município do Porto, no entanto, não pode estar surpreendido.

Quanto à segurança social, é relativamente fácil concluir que ela já não existe. A segurança social não pode resumir-se a uma pensão de reforma, que em Portugal é necessariamente baixa e tardia (a não ser que se seja um político como José Sócrates). Pelo contrário, a segurança social é o sistema de garantia de direitos básicos, da coesão social e da igualdade de oportunidades. Mas que garantias temos hoje, em Portugal, nestas áreas? Nenhumas – nada nos garante que o sistema nos suportará quando tudo o resto falhar, a começar por situações de doença em que uma junta médica se venha a tornar necessária. Quantos Portugueses, até muito recentemente, têm sido forçados a trabalhar por falhas da Segurança Social em responder a situações de doença grave e até de doença terminal? Neste âmbito, recordo, também, que nem a data legalmente prevista para a reforma dos trabalhadores é cumprida pelo próprio sistema – perante os constantes e prolongados atrasos na apreciação dos pedidos e na atribuição das reformas, milhares de trabalhadores são forçados a trabalhar, todos os anos, para além da sua idade de reforma, porque só após verem a sua reforma aprovada conseguem ter condições de subsistência para abandonarem a sua actividade profissional.

Por fim, o PPD fala-nos, também, “da injustiça da situação” em que já em 1974 se encontrava “a esmagadora maioria dos Portugueses”. Ora, a injustiça da situação contemporânea assume as dimensões acima expressas e ainda as da Justiça em si própria – algo que, creio, em 1974, perante a excitação com a instauração do Estado de Direito, se julgaria impensável. Na realidade, hoje não há Justiça em Portugal – haveria Justiça se os procedimentos fossem rápidos, se fossem levados às últimas consequências, se houvesse verdadeiros meios de investigação criminal, e se não reinasse um clima de impunidade. No fundo, como se tudo isto não fosse uma brincadeira. Será que já alguém se lembrou de que convém julgar José Sócrates e Ricardo Salgado em tempo útil, i.e., enquanto os seus alegados crimes não prescreverem? Por que diabo se fazem julgamentos de tabacaria de arguidos (presumidos inocentes) através da CMTV ou da CNN Portugal, e não se julgam as pessoas nos tribunais? Por que razão decidiu o governo atrasar o processo de José Sócrates ao não regulamentar os novos sorteios de juízes? Tudo isto se passa, e tudo isto significa que o regular funcionamento das instituições não está assegurado.

A expansão galopante da pobreza, o fosso abissal no tecido social, a igualdade na pobreza, o caos na saúde e o aumento da mortalidade, a derrocada da escola pública, o desmoronar do sistema de garantias sociais, e a impunidade permanente na justiça são o reflexo do perigoso caminho para o socialismo de António Costa. Mas que caminho é este?

Parece-me algo de descrição simples. Como já afirmei, António Costa não tem um caminho ou uma visão para o País. O seu projecto para a governação é muito mais refinado e, por isso, tantas vezes nos faz lembrar Machiavelli. É que o projecto político de António Costa, desde que em 2007 se instalou na Câmara de Lisboa, foi um projecto pessoal de ascensão ao poder. Depois da humilhante derrota de 2015, transformou-se também num projecto de sobrevivência política e de manutenção do poder. Para isso, os meios utilizados dependem sempre da conveniência do momento, numa lógica que estruturalmente se traduz num laissez faire, laissez aller, laissez passer de consequências nefastas para os Portugueses. O resultado deste caminho destaca-se, sobretudo, em 2 vertentes – por um lado, uma economia socialista na sua pior dimensão, i.e., uma sociedade igualitária na pobreza, onde grande parte dos Portugueses vive na miséria; por outro, um sistema de governo socialista em que os recursos do Estado são desviados do Povo Português para o aparelho do PS e seus apaniguados, com objectivos de benefícios próprios e de manutenção do poder. Para cumprir os seus desígnios, o PS enche o Estado com o seus boys e girls, entre os quais se destacam os esposos, os filhos, os primos, os enteados, os afilhados, e outros parentes, muitos dos quais sem qualificação para os lugares que ocupam – o que dizer, por exemplo, do jovem de 21 anos que foi ganhar mais de 3700 euros para o gabinete da ministra Vieira da Silva?

Esta segunda dimensão, a de um Estado minado pelo aparelho partidário do PS, que dele se serve sem vergonha, não augura nada de bom. Sabemos o que aconteceu quando o mesmo se passou noutras geografias. Estamos hoje entre uma sovietização do regime e uma Lula-ização das relações do Estado com o meio empresarial.

O PS tem hoje mão em tudo, a começar pela comunicação social, que o Estado simpaticamente financia, a uma crescente força de trabalho pública, naturalmente dependente das decisões do PS. A sociedade parece cada vez mais sequestrada, sem esperança – os mais velhos acomodaram-se e não estão para se chatear; grande parte dos jovens aguentaram enquanto puderam, mas já desistiram do seu País. É, naturalmente, mais fácil emigrar do que tentar resolver este Estado de coisas. A Democracia está seriamente ameaçada, mas a sustentabilidade da economia e a nossa capacidade para recuperarmos a coesão do tecido social também.

Recordo o que nos dizia Rui Mateus, no seu livro, censurado pelo regime socialista, Contos proibidos: memórias de um PS desconhecido: “Liberdade, Justiça e Transparência são sinónimos de Democracia. E sem esses ingredientes essenciais o regime português não passará de uma democracia com pés de barro.”

O que aqui descrevi passa-se, também, com a conivência de um Presidente da República que cedeu à política-espectáculo e cuja única preocupação parece ser a de assegurar uma imagem sorridente e beijoqueira na História. Perante as falhas de Estado a que assistimos desde 2015, o que foi feito? Que consequências se retiraram dos incêndios de 2017, de Tancos, da morte de um cidadão à guarda do SEF, dos casos do ministro Cabrita, das negociatas do SIRESP, das golas inflamáveis, ou do hidrogénio? Onde foram parar os milhões de impostos devidos no negócio das barragens da EDP? Por fim, e porque não quero deprimir o leitor com mais casos, que consequências se retiram da TAP? Não se retiram consequências nenhumas – O Presidente e o Primeiro-Ministro vestem o seu fato de “apuradores”, criam uma task force para dar a ideia de que alguma coisa está a ser feita, e no fim fica tudo na mesma. Algumas destas comissões, de tão ridículas se tornaram, fazem lembrar o “Ministry of Silly Walks” dos Monty Python – hoje temos comissões para tudo e para nada e, quando alguém não está a cumprir o seu papel no governo, lá aparece uma comissão (foi assim com o PRR, é assim com o SNS). O próprio Parlamento parece querer ajudar à festa – a meio de uma guerra, de uma crise que marcará gerações e perante a total falência do Estado, os nossos deputados parecem mais preocupados em debater a “apanha do percebe das Berlengas” em Plenário da Assembleia da República (debate de 31/03 pedido pelo PS).

Há, porém, quem tenha a esperança de que os casos da TAP venham mudar tudo. A tomada de decisões de importância considerável através do Whatsapp ou os pedidos para que se alterasse um voo para favorecer o Presidente da República, prejudicando 200 pessoas, mostram-nos um governo saído de um episódio do “The Office”. As tentativas para justificar a TAP roçam o surreal e fazem lembrar as cinco desculpas “standard” uma vez aventadas no “Yes, Minister”, mais uma que eu acrescento:

1. Há uma explicação perfeitamente satisfatória, mas está classificada por razões de segurança (a TAP classificou 50% dos documentos enviados à Comissão de Inquérito; o governo recusa apresentar a justificação para a demissão por justa causa da CEO, incorrendo num crime de desobediência qualificada);

2. Só correu mal por causa dos cortes e porque os recursos foram esticados além do limite (a Comissão Executiva só teve 2 pessoas durante bastante tempo);

3. Valeu a pena experimentar, mas tivemos de abandonar (enterrou-se dinheiro na nacionalização das “caravelas” da TAP, que agora serão reprivatizadas);

4. Parecia uma boa ideia na altura, mas foi antes de aparecer informação importante (não sabiam de nada do que se passava e, portanto, deixaram que tudo acontecesse – mas nós sabemos que sabiam);

5. Foi um lamentável lapso de um indivíduo que já foi resolvido por procedimentos disciplinares internos (os bodes expiatórios de António Costa – Pedro Nuno e Hugo Mendes);

6. A culpa é do Passos Coelho.

Este governo resume-se a um número de má comédia que faz mal ao País, mas é também o acto final do caminho para o socialismo de António Costa. 49 anos depois do 25 de Abril de 1974, as instituições da República estão seriamente comprometidas pelos vícios adquiridos em tantos anos de poder socialista – prova disso são os deputados do PS que, vendo-se como “Donos Disto Tudo”, reúnem com inquiridos para preparar audições no Parlamento, ou também os fantasiosos pedidos de esclarecimento do governo à TAP a que, depois, é o próprio governo a responder. Tudo isto faz crer que vivemos numa simulação e que já se perdeu a vergonha e qualquer noção de realidade ou decência. Até quando vai durar a conivência do Presidente?

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