Trabalhadores do Arsenal do Alfeite exigem acção do Governo

O Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (STEFFAs/CGTP-IN) e a Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite (CTAA) emitiram um comunicado conjunto no dia 16 de Janeiro, onde denunciam problemas que continuam por resolver.

2022 e 2023 foram marcados por acções de luta por parte dos trabalhadores do Alfeite, que há anos exigem soluções por parte da tutela. Foram realizadas várias acções de luta, com destaque para as manifestações em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a 9 de Fevereiro de 2023 e em frente ao Ministério da Defesa Nacional, a 20 de Abril do mesmo ano. Também em 2023, a CTAA e o STEFFAs desenvolveram intensos esforços institucionais, em audiências com a Ministra da Defesa Nacional, o Secretário de Estado da Defesa Nacional e a Comissão Nacional de Defesa.

Desde 2018 que, por falta de autorização governamental, 42 trabalhadores do estaleiro ocupam posições remuneratórias abaixo das que deveriam ocupar por direito, tendo as sua carreiras congeladas. Situação que, referem as estruturas, «é ainda mais escandalosa perante a recente resolução de várias situações semelhantes, em outros sectores de actividade públicos».  

Entre as questões que continuam a ser adiadas está o plano de investimento, “urgentemente necessário para a modernização e reequipamento do Arsenal do Alfeite“, com a falta de meios de alagem/docagem de navios a dificultar a missão do estaleiro. Apesar disso, recorda o texto, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2024, «o PS votou contra (e fez cair) uma proposta do PCP, que previa precisamente a transferência de verbas de dotação do Ministério das Finanças a favor da Arsenal do Alfeite, S.A., destinadas ao investimento na modernização e capacitação do Estaleiro, no montante de 15 milhões de euros».

Continua por nomear o vogal em falta no Conselho de Administração do Estaleiro, há mais de oito meses, é outra das situações que têm comprometido «a necessária estabilidade» do estaleiro e dos seus trabalhadores», que tanto estes como os respectivos órgãos representativos já transmitiram ao Governo e à Assembleia da República.

«Será de relembrar os recentes acontecimentos rocambolescos na idD – Portugal Defence [antiga Empordef], com os representantes desta empresa, responsáveis pela gestão da participação do Estado na Arsenal do Alfeite, SA.», afirmam sindicato e comissão de trabalhadores, a propósito dos últimos acontecimentos na holding que gere as participações públicas nas empresas da Defesa.

“Todas estas situações não têm contribuído para a necessária estabilidade do Estaleiro e dos seus trabalhadores. Os trabalhadores do Arsenal do Alfeite e os seus Órgãos Representativos já tiveram oportunidade de transmitir estas mesmas preocupações ao Governo e à Assembleia da República”, pode ler-se no comunicado.

“Em 2024, o objectivo é intensificar a reivindicação até que surjam respostas a estes problemas e seja garantido o futuro que o Estaleiro merece, ao serviço da Marinha e do país”, termina o comunicado dos sindicatos e comissão de trabalhadores.

Recorde-se que notícias vindas a público no início do mês de Janeiro, davam conta da Inspecção-Geral da Defesa Nacional estar a realizar uma inspecção com carácter de urgência à a idD Portugal Defence S.A. «na sequência do reporte de circunstâncias anómalas e de alegações sobre situações de ingovernabilidade, transmitidas pelos membros do Conselho de Administração que cessa funções». Houve acusações de informações falsas passadas à tutela por parte de Alexandra Pessanha, presidente do conselho de Administração, sobre a nomeação de um militar da Marinha para administrador do Arsenal do Alfeite, que o Conselho de Administração não concordou. No entanto, a presidente disse ao Governo que “era essa a escolha de todos.” Houve também queixas de assédio e bullying, que fizeram o Governo admitir na altura, ter de ser obrigado a intervir.

Foi o que fez a 13 de Janeiro, ao designar Carlos Félix, que rende Alexandra Pessanha, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A. e, Carla Tavares e Luís Ribeiro para os cargos de vogal. Carlos Félix foi engenheiro electrotécnico e Chief Technology Officer da General Commercial Services, Carla Tavares adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e, Luís Ribeiro subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças.

“A substituição do conselho de administração da idD Portugal Defence S.A. configura um acto necessário, urgente e inadiável para assegurar a gestão dos negócios públicos, salvaguardando o regular funcionamento da holding à qual estão cometidas as participações sociais que o Estado Português detém em empresas na área da Defesa”, declarou o Ministério em comunicado enviado às redacções na altura, onde também salientou que esta decisão “não onera o erário público, uma vez que não implica o pagamento de qualquer indemnização aos gestores públicos cessantes”.

Ocorrendo no quadro de um governo em gestão, nos termos da lei e do Estatuto do Gestor Público a presente decisão está sujeita a confirmação pelo próximo governo. 

A decisão ocorreu após renúncia dos mandatos de três – Maria José Almeida, Miguel Correia Pinto, ex assessor de Mário Centeno e, Rui Cerdeira Branco, assessor do então secretário de estado das infraestruturas Hugo Mendes – dos cinco membros do Conselho de Administração da empresa, comunicada no dia 26 de Dezembro de 2023 e, da exoneração dos restantes membros daquele órgão decidida pelas tutelas da Defesa Nacional e das Finanças, em representação do accionista Estado.

Em Julho de 2023, a ministra da defesa Helena Carreiras pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria à idD Portugal Defence, pela Inspecção Geral da Defesa, depois de Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado que presidiu a esta holding, ter sido constituído arguido por corrupção e participação económica em negócio, no âmbito da operação “Tempestade Perfeita”.

A idD Portugal Defence S.A tem cinco administradores e 31 trabalhadores. Esteve dois anos sem apresentar contas e as apresentadas em 2023 demonstram mais de 4 milhões de euros de prejuízo em 2021, a que se somam 11 milhões em 2022.

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