Trafaria | Moradores do 2º Torrão pedem ajuda na AR

Ontem, dia 19 de Abril, moradores do Bairro do 2º Torrão na Trafaria, pediram ajuda no seu realojamento na Assembleia da República no âmbito da Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, alertando que várias pessoas ficaram sem solução habitacional após a demolição das suas casas, há seis meses atrás.

Em Outubro de 2022, mais de 80 casas do bairro do 2º Torrão foram demolidas, tendo a Câmara Municipal de Almada (CMA) justificado a acção com o risco de derrocada das habitações construídas em cima de uma vala de escoamento de água pluviais que, segundo os relatórios da Proteção Civil de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, se encontrava em risco de ruir. A CMA sabia da situação da vala desde 2019, altura em que o primeiro relatório alertava para os seus perigos, mas até 2022 não efectuou qualquer diligência.

Ontem, a Assembleia de Moradores em Resistência do Bairro do 2º Torrão, representada por dois moradores, dois advogados e pela Associação Cultural Canto do Curió, que trabalha no do bairro desde 2016, foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República.

Na audição, acusaram a autarquia de Almada de ter levado a cabo um processo “de desalojamento” no bairro do 2.º Torrão e de “atentar contra os direitos humanos dos seus moradores.”

“Tenho representado alguns moradores num processo repleto de violações de direitos humanos aos olhos de qualquer observador externo. A Câmara tem agido como desestruturador completo da vida destes cidadãos”, afirmou Marina Caboclo, advogada de alguns moradores que recusaram sair das suas casas e que interpuseram providências cautelares.

Segundo a advogada, em causa está “a demolição de casas de 60 famílias socialmente inseridas, justificada pela Câmara Municipal de Almada como uma urgência, mas sem facultar os relatórios técnicos que justificavam a urgência”. Actualmente, adiantou Marina Caboclo, estão sob a vala “casas que viram as suas estruturas afectadas devido à maquinaria usada na demolição, além de que em seis meses o entulho e lixo deixado pelas demolições não foi limpo”. Disse ainda que “as pessoas que continuam a residir no local estão a passar por uma situação desumana.”

Também Vasco Barata, advogado da Associação pelo Direito à Habitação – Chão das Lutas, que representa cinco moradores do bairro do 2º Torrão, os primeiros a interporem providências cautelares, acusou a autarquia de “ter realizado um processo caótico”.

Helena Carvalho, uma das moradoras presentes, pediu ajuda, já que continua a viver no bairro em cima da vala, sem condições e sem solução de realojamento, com uma filha com um problema oncológico. Este agregado familiar, apesar das limitações físicas e de saúde visíveis, nunca foi considerado prioritário pela CMA. A esta moradora, representada por Vasco Barata, foi negada a inclusão no processo Porta de Entrada e, caso a sua habitação seja demolida ficará em situação de sem abrigo, sem um tecto onde morar. A CMA até ao momento apresentou-lhe como solução o realojamento no hostel Royalty em Campo de Ourique, da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde existe uma casa de banho por andar partilhada por cerca de 50 pessoas e com um limite de 20 minutos por pessoa, o mesmo que relatámos aqui. Esta é uma opção inviável para uma paciente oncológica.

João Cão Duarte, da Associação Canto do Curió, relatou aos deputados os vários alertas que tem feito, quer nas reuniões municipais, quer nas da Assembleia Municipal de Almada (AMA), sobre a forma como o processo tem sido conduzido pela autarquia.

Joana Mortágua, deputada do BE e vereadora sem pelouro na Câmara Municipal de Almada, referiu que quando os moradores ou seus representantes se dirigem à Assembleia Municipal são “muitas vezes maltratados pela presidente” do município e que as denúncias do seu partido “são desvalorizadas e recebidas com sarcasmo e desprezo” por parte de Inês de Medeiros, eleita há dois mandatos pelo PS. Para Joana Mortágua, o que aconteceu no 2º Torrão foi um “atentado aos direitos humanos, inaceitável em Portugal e em qualquer país”. Acrescentou: “Eu estava lá no dia das demolições, as equipas de demolição chegaram antes das equipas técnicas sociais da Câmara. As pessoas viram as suas casas serem demolidas antes de saberem onde iam ser realojadas.”

Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República e também deputado na Assembleia Municipal de Almada, defendeu que “o assunto tem de ser alvo de acompanhamento por parte do Parlamento.”

Pelo PS, Ivan Gonçalves afirmou que alguns dos factos apresentados “não coincidem com as informações que tem da autarquia”, insistindo que “havia urgência na retirada das pessoas por existir perigo de derrocada da vala.” Uma contradição, se o motivo era mesmo a salvaguarda da vida dos moradores, pois algumas pessoas ficaram ou estão em risco de ficar sem tecto com todo o processo conduzido pela CMA, existindo imesmo um morador que dorme nos escombros das demolições há vários meses, com o conhecimento da Junta a União das Freguesia da Caparica e Trafaria (JUFCT), da CMA, e da Assembleia Municipal, onde se tem deslocado às reuniões várias vezes para relatar a sua situação.

Já o deputado do Chega, Filipe Melo, criticou que “nada tivesse sido feito” apesar da actual Ministra da Habitação Marina Gonçalves, enquanto Secretária de Estado, ter dito no Parlamento que “a questão do 2º Torrão era uma preocupação e que iria ser tratada de forma rápida.” O deputado acrescentou ainda que “nada foi feito, casas demolidas, famílias destruídas, dignidade das pessoas perdida. Uma questão de dignidade humana que Câmara Municipal de Almada não está preocupada em resolver.”

A então Secretária de Estado recebeu também moradores do bairro por duas vezes, a 5 e 17 de Novembro de 2022, na Assembleia da República. Presente a 5 de Novembro esteve também o advogado Vasco Barata e a 17 a advogada Marina Caboclo. Nenhuma solução práctica saiu destas reuniões com Marina Gonçalves.

Mais recentemente, a 13 de Março de 2023, moradores do bairro do 2º Torrão, conjuntamente com os de outros bairros, manifestaram-se pelo fim dos despejos compulsivos frente ao Ministério da Habitação, tendo invadido o seu hall de entrada exigindo serem recebidos pela ministra. Um grupo restricto de moradores de vários bairros e representantes de Associações que os acompanhavam, foi recebido pela ministra em reunião, sem continuar a haver da sua parte nenhuma solução práctica para os casos apresentados pelos próprios.

A 12 de Janeiro, foi também aprovada a criação de uma Comissão Eventual do 2º Torrão, em sede de Assembleia Municipal de Almada. A mesma, proposta pelo deputado do CDS-PP António Pedro Maco, teve um impasse na sua presidência, cujos pergaminhos almadenses ditam ser o preponente da criação das comissões eventuais, apesar desta regra de cavalheiros não constar na redacção do Regimento da AMA. Não havendo consenso, a decisão da presidência da Comissão Eventual sobre o 2º Torrão subiu a plenário na reunião de Fevereiro da AMA, onde a maioria PS/PSD também é dominante. Não foi surpresa ter sido ganha pelo deputado António Francisco Salgueiro, líder da bancada parlamentar do PSD que se tinha auto-proposto. Ou seja, um dos partidos em maioria através de coligação com o PS na CMA, irá presidir a uma eventual comissão de inquérito sobre um processo efectuado por essa mesma coligação.

O Almada Online, tem colocado várias questões sobre o processo de demolição e realojamento efectuado no bairro do 2º Torrão à Câmara Municipal de Almada ao longo do tempo e, mais recentemente voltou a enviar questões que abrangem também as situações específicas de moradores que ainda se encontram sem uma solução habitacional. Até ao momento nunca recebeu nenhuma resposta por parte do município de Almada sobre o assunto.

2T/2825, Assembleia da República, Assembleia de Moradores em resistência do bairro do 2º Torrão, Associação pelo Direito à Habitação - Chão das Lutas, Audição Parlamentar, Bairro do 2º Torrão, Câmara Municipal de Almada, Canto do Curió - Associação Cultural, CMA, Comissão Parlamentar de Economia Obras Públicas Planeamento e Habitação, demolições, Direitos Humanos, Habitação, Obras Públicas, Proteção Civil, realojamento, SMAS, Trafaria