Trafaria | O futuro do 2º Torrão

O Almada Online teve acesso antecipado e exclusivo ao segundo relatório da Comisão de Acompanhamento da Assembleia de Freguesia, da União de Freguesias de Caparica e Trafaria, sobre o Processo de Realojamento dos moradores do 2º Torrão, que será apresentado amanhã, dia 27 de Abril, na reunião da Junta da União das Freguesias da Caparica e Trafaria (JUFCT), pelas 20h30.

O objectivo desta Comissão, que apresenta agora o seu segundo relatório, é o acompanhamento do Realojamento dos moradores do Bairro do 2.º Torrão na Trafaria, identificados na sequência do perigo de abate da vala existente no Bairro. Esta Comissão é composta por David Vieira eleito pelo PS; Eduardo Gomes eleito pela CDU;  Carina Ramos Ferreira eleita pelo PSD; Ricardo Reyes eleito pelo BE e; Joaquim Leitão eleito pelo CHEGA. 

Do relatório constam as diversas diligências realizadas pela Comissão, de 12 de Outubro de 2022 a 14 de Setembro de 2023 e, as suas conclusões finais.

Para recolha de informação para as suas conclusões a Comissão reuniu neste perído temporal com o executivo da JUFCT, a Associação Cultural Canto do Curió, a Associação Cova do Mar e, com o vereador Filipe Pacheco com o pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Almada (CMA). A Comissão também efectuou vários contactos com a Mesa da Assembleia da JUFCT, visitou o bairro do 2º Torrão e falou com vários dos seus moradores.

Ficamos a saber através deste relatório que neste realojamento, segundo declarações do vereador Filipe Pacheco à Comissão, “Foram afectados 65 agregados familiares, estando 60 agregados familiares cobertos pelo processo de realojamento (58 já realojados e 2 em processo burocrático); 4 dos agregados não foram considerados elegíveis por já disporem de residência noutro local; foram afectados 53 menores de idade; a CMA durante o processo, forneceu apoio alimentar para quem ficou em unidades hoteleiras, apoio na transferência escolar para os estudantes e transporte escolar; todos os realojamentos ocorreram por via do Programa “Porta de Entrada”, a CMA não tem conhecimento de uma única pessoa que tenha regressado ao Bairro do 2.º Torrão para viver e, sempre que solicitado, a CMA ainda presta apoio a estas famílias, nas mais variadas vertentes.”

Filipe Pacheco declarou também à Comissão que relativamente “aos 95 fogos habitacionais em construção, as pessoas em situação de realojamento, à data, são elegíveis aos mesmos, contudo, estes 95 fogos não estão reservados para as pessoas realojadas no âmbito deste processo.” Ou seja, haverá novo processo de avaliação dos agregados elegíveis para o realojamento definitivo, tal como já o havia declarado a presidente da CMA, Inês de Medeiros, em reunião da Assembleia Municipal de Almada.

Filipe Pacheco acrescentou ainda que “não há resposta para a retirada de entulho das construções demolidas e ainda no Bairro e, que esta retirada está dependente de várias entidades e a ser tratada pelo Departamento de Obras”; que a Proteção Civil “tem conhecimento que parte do revestimento da placa já abateu”; e que a vereação da CMA “não consegue responder se existe plano de fiscalização para evitar a construção de novas habitações. ” no bairro do 2º Torrão.

Foi ainda declarado pelo vereador da Habitação que “Todos os moradores do Bairro do 2.º Torrão serão realojados, com base em financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). ” Ou seja, o bairro do 2º Torrão deixará de existir e todos os seus habitantes serão realojados nos 1400 fogos construídos pelo IHRU com financiamento do PRR, cuja primeira pedra foi colocada pelo primeiro-ministro António Costa aquando da iniciativa Governo + Próximo que se realizou no distrito de Setúbal. No relatório não é feita menção a nenhuma data para o início da erradicação do 2º Torrão.

De salientar que o relatório menciona que todas estas declarações do vereador Filipe Pacheco são respostas a perguntas feitas verbalmente pela Comissão, que a requereu por escrito, sem as obter até ao momento da redacção desta notícia.

Conclusões do relatório Comissão

As conclusões do relatório da Comisão de Acompanhamento da Assembleia de Freguesia, da União de Freguesias de Caparica e Trafaria sobre o Processo de Realojamento dos moradores do 2º Torrão são várias, das quais salientamos as seguintes:

“(…) importa questionar a Presidente de Mesa desta Assembleia de Freguesia das diligências desenvolvidas e o tempo em que as mesmas ocorreram, após o envio do Anexo I [lista de perguntas] junto ao presente Relatório, uma vez que foram enviadas várias insistências e todas as entidades ouvidas foram unânimes em afirmar que apenas receberam o Anexo I e o pedido de reuniões no decurso do mês de Março de 2023, não obstante esses pedidos terem sido remetidos para a Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia em 30 de Novembro de 2022. A Comissão não pode deixar de demonstrar desagrado por aquele que pareceu ser um bloqueio propositado à ação desta Comissão, ou pelo menos, um atraso injustificável, revelando negligência. Perante a Assembleia de Freguesia a reunir nos próximos dias 27 e 28 de Abril de 2023, exige-se, por isso, esclarecimentos, uma vez que este é o órgão máximo de escrutínio de todo o trabalho desenvolvido em prol da União de Freguesias. “.

” (…) mais uma vez a Comissão sentiu o seu funcionamento dificultado, e por vezes bloqueado, por outras entidades, à semelhança do já ocorrido anteriormente. “, algo que a Comissão tinha referido no seu primeiro relatório dizendo mencionando que tinham sido várias as diligências pedidas à Mesa, e documentos pedidos à CMA que não lhes foram facultados.

Nas conclusões pode ler-se também que “(…) quanto ao processo de realojamento em si, (…) a Comissão entende que a demolição e o realojamento ocorreu de forma descoordenada, caótica e deficitária. Mais, não se prevê que a futura resposta aos agregados familiares já retirados do Bairro do 2.º Torrão, mas também aos que ainda lá permanecem em grande número, venha a ser planeada e melhor. “, antevendo o que poderá ser o realojamento futuro de todo o bairro para as futuras habitações municipais definitivas.

Sobre a reunião realizada com o Vereador Filipe Pacheco “foi possível concluir que a construção prometida de 95 fogos habitacionais não se destina, nem se encontra reservada aos agregados familiares agora realojados (temporariamente). Em suma, pode vir a verificar-se o seu acesso, mas também pode não vir a verificar-se, estando o mesmo dependente da carência habitacional sentida no concelho à data da atribuição dos referidos fogos.”. Conclui ainda a Comissao desta reunião “que não existe qualquer plano para a retirada e realojamento dos agregados familiares que ainda vivem em situação precária no Bairro do 2.º Torrão, sendo muito provável que os erros agora cometidos voltem a repetir-se no futuro.” 

Conclui ainda a Comisão de Acompanhamento da Assembleia de Freguesia, da União de Freguesias de Caparica e Trafaria sobre o Processo de Realojamento dos moradores do 2º Torrão é a de que “o seu trabalho deve continuar e a comissão deve prolongar-se, uma vez que o seu âmbito de aplicação permanece válido. ” e a isto acresce “o facto de estarmos perante um realojamento temporário, que deve ser acompanhado e fiscalizado por esta Comissão, no limite dos seus poderes.” 

A Comisão informa ainda neste relatório encontrar-se “agendada uma reunião com a Comissão criada para o efeito na Assembleia Municipal de Almada, no próximo dia 05 de Maio de 2023.”

Apresenta como Anexo I deste relatório uma lista de perguntas colocadas com quem se reuniu ou pediu reunião e um conjunto de fotografias que demonstram o estado em que se encontra o bairro do 2º Torrão devido ao entulho das demolições que ainda não foi retirado desde Outubro de 2022, mês em que se inciaram as demolições e o processo de realojamento.

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