Municípios da AML exigem revisão urgente do sistema Volta

O impacto social e ambiental do sistema Volta (Sistema de Depósito e Reembolso) no território da Área Metropolitana de Lisboa (AML), foi objecto de discussão na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se realizou na passada Quinta-Feira, 24 de Setembro, na sua sede. De uma forma unânime, as autarquias consideram que, nos moldes em que se encontra, o sistema não está a funcionar, e que a sua implementação tem acarretado um conjunto de efeitos sociais e ambientais nefastos.

“Apesar da AML e os seus municípios reconhecerem a importância dos objectivos ambientais prosseguidos pelo Volta, a experiência dos primeiros meses de implementação no território evidencia impactos que não podem ser desconsiderados, nomeadamente ao nível da limpeza e salubridade urbana, dos efeitos sociais, da conservação dos equipamentos municipais, da cobertura territorial da rede de devolução, da experiência dos consumidores e dos encargos operacionais suportados pelos municípios”, explica em comunicado.

Durante a reunião, Carlos Moedas, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, referiu que, “Os municípios da AML têm sido confrontados com problemas relaccionados com as ineficiências do Volta, e os autarcas, pela sua proximidade à população e contacto privilegiado com as realidades locais, têm testemunhado a agudização de questões de organização e limpeza do espaço público, bem como o aprofundamento de dramas sociais que carecem de rápida intervenção dos poderes públicos”.

Nesse sentido, Moedas acrescentou que, “é fundamental que o sistema seja redesenhado com contributos de quem está no terreno, visando um sistema mais funcional, que salvaguarde o espaço público, e que seja economicamente mais justo e socialmente mais responsável”.

Os autarcas da AML, defendem que o sucesso do sistema Volta não pode ser medido exclusivamente pelo número de embalagens devolvidas ou pelas taxas de recolha e reciclagem. Deve, igualmente, ser avaliado pela sua capacidade de produzir benefícios ambientais efectivos sem comprometer a sustentabilidade económica, operacional e territorial dos sistemas existentes.

De uma forma sintética, a AML e os seus municípios entendem, por isso, que é necessária uma avaliação urgente do modelo de funcionamento do Volta; envolvendo o Governo, os municípios, as entidades responsáveis pela gestão do sistema, os operadores económicos e os representantes dos consumidores; que defenda os interesses dos seus cidadãos, empresas e territórios, junto das instâncias europeias.

“Os 18 municípios da AML estão disponíveis para participar activamente neste processo e para contribuir, a partir da sua experiência no terreno, para uma solução que funcione melhor para todos, e que, paralelamente, não origine novos desafios de higiene urbana e de gestão do espaço público e que não exponencie problemas de natureza económica e social”, pode ainda ler-se no comunicado.

A AML e os seus municípios sublinham ainda que a política ambiental deve ser ambiciosa, mas também tem de ser operacionalmente eficaz, e que um sistema desta natureza só poderá alcançar os seus objectivos se conquistar a confiança dos cidadãos e for capaz de funcionar de forma simples, previsível e eficiente.

O comunicado da AML refere ainda que, “a avaliação do modelo em vigor deve, portanto, ser iniciada com urgência e contar com o envolvimento de todas as entidades relevantes, nomeadamente com as autarquias da AML, que quererão estar na linha da frente desse trabalho”.

O sistema Volta, a nível de enquadramento jurídico, resultou de uma proposta inicial do PAN em 2018, aprovada pela Assembleia da República (AR) em 2023, e implementada no âmbito das directivas europeias para embalagens e sustentabilidade. Foi desenvolvido e é gerido pela SDR Portugal, uma associação privada sem fins lucrativos criada em 2021, por um consórcio que junta indústrias de bebidas (como refrigerantes, águas e cervejas) e empresas do retalho alimentar. A SDR Portugal é a entidade gestora, licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direcção Geral da Economia (DGE), para a implementação e gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único, até 3 litros, em Portugal e nas regiões autónomas.

A Área Metropolitana de Lisboa é uma associação pública de âmbito territorial, composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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