Almada | 35º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
Dia Universal dos Direitos das Crianças celebra-se a 20 de Novembro
A 20 de Novembro de 2024, celebra-se o 35º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Esta convenção, engloba um conjunto de direitos fundamentais, como direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, que tem por objectivo defender os direitos das crianças e jovens em todo o mundo. Este é o tratado de direitos humanos internacionais mais ractificado de sempre.
A 20 de Novembro de 1959 que a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adoptou a Declaração dos Direitos da Criança e que, no mesmo dia, em 1989, adoptou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Desde 1990, ambas são comemoradas nesta data, sob o nome de Dia Universal dos Direitos da Criança.
A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, quando ractificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
Este tratado é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal, e por ter sido ractificado pela quase totalidade dos Estados existentes. Apenas os Estados Unidos da América ainda não ractificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal ractificou-a a 21 de Setembro de 1990.
Com o objectivo de chamar a atenção para os direitos das crianças e jovens, a Câmara Municipal de Almada (CMA), organizou um programa com vários eventos para celebrar este aniversário.
Do programa destaca-se a exposiçao “Quando me gritam sinto-me…”, patente no Átrio do Forum Romeu Correia, de 18 a 24 de Novembro, que pode ser visitada entre as 10h e as 18h. A exposição foi criada no âmbito do Projecto Oficina dos Afectos – Educar para a Igualdade, que decorreu entre Outubro de 2020 e Dezembro de 2022. A exposição, composta por trabalhos realizados com crianças que frequentavam a educação pré-escolar, tornou-se itinerante. Nela, foi recriado um bairro, constituído por uma escola e vários prédios onde, atrás de cada janela e cada porta, podem encontrar-se os desenhos feitos pelas crianças, acompanhados pelos seus testemunhos acerca de como se sentiam quando gritavam com elas. A exposição, servirá de introdução à Conversa “A interacção social como forma de transformação social” que se realizará no dia 19 de Novembro pelas 15h30, na Sala Pablo Neruda.
No dia 28 de Novembro, pelas 15h, serão apresentados os trabalhos desenvolvidos pelas crianças do jardim de infância do Centro Social da Trafaria (Santa Casa da Misericórdia de Almada) e da Escola Básica n.º 1 do Alfeite (Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes), num momento comemorativo integrado na Reunião Pública da CMA desse dia.
A 29 e 30 pelas 21h, realiza-se no Auditório Fernando Lopes-Graça, o XII Ciclo de Cinema Pelos Direitos das Crianças, com a exibição dos filmes “Nada a Perder” de Delphine Deloget, e “O Amor Segundo Dalva”, de Emmanuelle Nicot.
Pode consultar o programa completo desta efemeride aqui.
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