AML avança com criação de acordo-quadro para a habitação

Objectivo deste concurso público da AML passa por agregar esforços de âmbito regional

O aviso referente ao concurso público para a formação de um acordo-quadro, que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) está a desenvolver, no âmbito do seu plano de acção para a habitação, foi publicado em Diário da República, divulgou a entidade.

Com este acordo-quadro, a AML tem como finalidade capitalizar o processo reflexivo e estratégico já empreendido pelos municípios, contemplando intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, alojamento urgente e alojamento estudantil.

Após equacionar que a “elegibilidade da despesa para a componente 3 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) depende do cumprimento de um conjunto de exigentes requisitos técnicos e de calendário”, o organismo decidiu então avançar para a criação de um acordo-quadro. O objectivo passa por agregar esforços de âmbito regional para a operacionalização das Estratégias Locais de Habitação (ELH).

Em comunicado, a entidade referiu ainda que espera-se, com este acordo-quadro, “obter poupanças significativas no fornecimento de bens e serviços e, por outro, alinhar a política de compras centralizadas da AML, dos seus municípios e restantes entidades aderentes, com a política global das compras públicas”.

O acordo-quadro está assim estruturado em quatro lotes: para elaboração de projecto (lote 1); revisão de projecto (lote 2); prospeção geológica e geotécnica (lote 3); e elaboração de projecto simplificado (lote 4), sendo que o valor máximo a contratar é de 35,6 milhões de euros. Os interessados poderão concorrer a um ou mais lotes, desde que tenham as habilitações legais exigíveis e, para cada lote será apurado um número máximo de empresas, com as quais a AML celebrará o acordo-quadro, de acordo com o organismo.

“Durante os próximos anos, e mediante a aplicação dos fundos comunitários do PRR, a habitação vai ser um alvo de investimento prioritário em todo o território da área metropolitana de Lisboa, através de uma estratégia comum”, referiu a AML.

Após a publicação do concurso público internacional e do período de 30 dias para apresentação de propostas, a AML avaliará e selecionará as melhores equipas, com base na experiência das equipas projectistas e do preço/hora praticado. A primeira fase terminará com a celebração do acordo-quadro entre a AML e as equipas selecionadas.

Posteriormente, numa segunda fase, os municípios lançarão convite para apresentação de propostas, que serão posteriormente avaliadas. O processo terminará com a celebração do contrato entre o município e a equipa de projeto.

Fazem parte da AML os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sintra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.

O que é o acordo-quadro?

O concurso público para a formação do acordo-quadro define e disciplina as relações contratuais, mediante a fixação antecipada dos respectivos termos, para a prestação de serviços de elaboração/revisão de projectos de arquitetura e/ou especialidades e prospeção geológico-geotécnica para obras de edifícios destinados a habitação, edifícios destinados a alojamento urgente e temporário e edifícios destinados a alojamento estudantil na Área Metropolitana de Lisboa.

O acordo-quadro pré-qualifica os fornecedores destes serviços e estabelece as condições e requisitos a que estes estão obrigados a cumprir, em termos de preços, prazos, níveis de serviço e qualidade do serviço, entre outros aspetos.

Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online

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