CMA cria programa de apoio ao arrendamento

A Câmara Municipal de Almada (CMA) criou um programa de apoio financeiro ao arrendamento, com caráter temporário e provisório, que permitirá apoiar até 50 famílias. A medida foi aprovada por unanimidade, em reunião da Câmara Municipal realizada na Segunda-Feira 2 de Outubro e, tem um custo de implementação de 60 mil euros para 2023.

Como explicou Filipe Pacheco, vereador que detém o pelouro da habitação, esta é uma medida “semelhante à porta 65, mas dirigido a todos e não só aos jovens.”

Inês de Medeiros, presidente da CMA, acrescentou que esta é “uma alternativa mais rápida à construção. Existe a possibilidade de poder ser dado numa só tranche porque muitas vezes o número de rendas de caução ou garantia torna tudo muito mais difícil. Isto pode fazer a diferença entre conseguir arrendar uma casa ou não. Daí ser apenas 6 meses depois se seguirá um regulamento mais robusto e final.”

Respondendo a Joana Mortágua, que questionou o número de famílias apoiadas e se este iria ser aumentado no futuro, a presidente da CMA explicou que esta “é uma medida excepcional para podermos neste período mais crítico dar alguma resposta. Os serviços irão fazer a avaliação dos pedidos reais entregues e, criar mais ou menos robustez no programa.” Este será um apoio transitório até ao regulamento estrutural estar criado e aprovado. É uma verba inicial de 60 mil euros, numa dotação existente de 165 mil. 

De acordo com a proposta apresentada pela autarquia, este apoio financeiro tem a duração máxima de seis meses e visa apoiar o arrendamento para habitação permanente, na área do concelho de Almada, de agregados cujos rendimentos se demonstrem insuficientes para suportar um arrendamento a preços de mercado.

O apoio financeiro será concedido numa única tranche, a ser paga no prazo de 10 dias úteis após aprovação da candidatura, ou, no prazo de 10 dias úteis após apresentação do contrato de arrendamento devidamente registado.

Segundo a Câmara Municipal de Almada, a comparticipação financeira atribuída é calculada mediante a aplicação de percentagens ao valor da renda paga, até ao limite máximo de 200 euros mensais e não podem ser acumulados com quaisquer outras formas de apoio público à habitação.

Podem beneficiar deste apoio financeiro os munícipes do concelho de Almada com idade igual ou superior a 18 anos.

Como um dos requisitos de candidatura a este apoio financeiro ao arrendamento, o beneficiário e todos os membros do agregado familiar devem ter, ou vir a ter, residência permanente na habitação a que se refere a candidatura.

Na proposta de Apoio ao Arrendamento aprovada, à qual o Almada Online teve acesso, consta ainda a informação de que em 2022, o Índice de Preços da Habitação em Portugal aumentou 12,6% face a 2021. No mesmo ano, o preço de aquisição de alojamentos na Área Metropolitana de Lisboa aumentou 10,9% face a 2021. No 1º trimestre de 2023, o Índice de Preços da Habitação em Portugal aumentou 8,7% face ao período homólogo. No mesmo período, a renda mediana dos novos contratos de arrendamento em Portugal subiu 9,4% face ao período homólogo. No 1º trimestre de 2023, a renda mediana dos novos contratos de arrendamento em Almada subiu 11% face ao período homólogo e, continuou superior à mediana nacional. Em Maio de 2023, a taxa de juro dos créditos à habitação em Portugal aumentou 35,4% face ao período homólogo, atingindo o valor mais elevado desde Junho de 2009.

No concelho de Almada, cerca de 90% dos agregados familiares unipessoais, pelo menos 80% dos agregados familiares monoparentais ou com dois adultos e, pelo menos 50% dos agregados familiares com dois adultos e crianças, não têm condições de acesso ao mercado habitacional com uma taxa de esforço máxima de 30%.

Para concorrer a este apoio leia tudo aqui e envie a sua candidatura até dia 19 de Novembro.

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