Transtejo: Tribunal de Contas deu visto a compra de baterias eléctricas

O Tribunal de Contas (TdC) deu a sua aprovação ao contrato de fornecimento de baterias a instalar em nove navios de propulsão eléctrica da Transtejo que se encontram em construção, anunciou na passada Sexta-Feira 20 de Outubro, a transportadora fluvial.

“Tramitado o processo de fiscalização prévia, foi hoje concedido pelo Tribunal de Contas visto ao contrato de fornecimento de baterias a instalar em nove dos navios de propulsão eléctrica em construção, que integram a nova frota destinada a assegurar o serviço público de transporte fluvial de passageiros”, explica a empresa em comunicado.

A Transtejo adianta que concluído o concurso público internacional, o fornecimento foi adjudicado à Astilleros Godán S.A pelo preço de 15.999.750 milhões de euros (ME), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.

O contrato foi enviado ao Tribunal de Contas para efeitos de obtenção de visto que agora lhe deu a sua luz verde, o que permite à Astilleros Godán disponibilizar os nove packs de baterias marítimas à Transtejo para a devida instalação nos nove navios em construção.

A empresa adianta ainda, que o contrato celebrado em Fevereiro de 2020 com os estaleiros asturianos, prevê a construção de 10 navios eléctricos e o fornecimento de 1 conjunto de baterias principais, já instalado no navio leader Cegonha Branca.

O processo de compra de baterias levou à demissão da administração da Transtejo, em Março, depois de o Tribunal de Contas ter acusado a empresa de “faltar à verdade” e de prátcicas ilegais e irracionais.

Em causa estava a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro já fiscalizado previamente pelo TdC, para a aquisição por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão eléctrica, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do rio Tejo.

Na sequência deste caso foram ouvidas no parlamento, em Setembro, as administrações da Transtejo (a actual e a anterior), tendo a actual presidente adiantado que o serviço de transporte fluvial entre Lisboa e a margem Sul deverá contar com os novos navios eléctricos a partir do segundo semestre de 2024.

Em Novembro de 2022, o Governo tinha perspectivado ter disponível a maior parte da frota eléctrica de navios da Transtejo já durante o ano de 2023.

Alexandra Ferreira de Carvalho adiantou que além do “Cegonha Branca” que “já cá está com todo o equipamento e com as tripulações em formação desde Julho”, existe um segundo navio, “em teste ao cais”, o terceiro será lançado à água para testes a 4 de Maio e o quarto até ao final de Setembro. “Se tudo correr bem, vamos começar no segundo semestre de 2024”, disse aos deputados.

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro e Lisboa. As empresas têm uma administração comum.

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