Segunda Repartição de Finanças de Almada vai encerrar

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informa em Despacho publicado hoje, 26 de Novembro, em Diário da República (DR) que vai fundir a primeira e segunda Repartição de Finanças de Almada, com o objectivo de “optimizar recursos humanos e maximizar a eficiência dos serviços do Fisco.” A repartição de finanças do Pragal (Almada 2), sita na Rua Galileu Saúde Correia, integrará a da Avenida 25 de Abril (Almada 1), a partir de 27 de Novembro.

A repartição de Finanças de Almada 1 passa a abranger a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas e a União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, sendo consequentemente extinto, por fusão, o Serviço de Finanças Almada 2. Todos os actos practicados pelo Serviço de Finanças de Almada 2 passam a ser realizados no Serviço de Finanças de Almada 1.

A AT explica ainda que os trabalhadores de Almada 2 que estão em cargos de chefia “regressam à carreira de origem, passando a desempenhar funções nos serviços centrais, na direcção de finanças ou na alfândega de que dependiam enquanto no desempenho de funções de chefia, até serem colocados num dos postos de trabalho dos mapas de pessoal dos serviços”, sendo o seu tempo de serviço tido em conta. Os restantes trabalhadores serão “automaticamente colocados em postos de trabalho previstos e não ocupados do Serviço de Finanças de Almada 1.” 

A repartição das Finanças da 25 de Abril fica assim com 50 trabalhadores, que englobam gestores da Inspeção Tributária e Aduaneira e técnicos de administração tributária-adjuntos.

O aumento da digitalização dos processos leva a “uma crescente desmaterialização de actos e processos e racionalização dos métodos de trabalho”, pode ler-se no Despacho 14096/2025. Assim, a concentração dos actuais serviços de ambas as repartições de finanças da cidade de Almada, através da “racionalização e aproveitamento dos meios irá aprofundar a qualidade do serviço prestado aos contribuintes garantindo a manutenção de um serviço de proximidade.”, acrescenta a AT.

Esta é uma “racionalização integrada da rede local de atendimento“, já realizada no início do mês de Novembro em Sintra e Loures que se prevê que continue noutras cidades e concelhos.