ASAE e Polícia Marítima fecham dois estabelecimentos e constituem seis arguidos

Nos dias 24 e 25 de Agosto, a Polícia Marítima de Lisboa realizou uma acção de fiscalização conjunta, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nas praias da Costa da Caparica, nomeadamente na praia de S. João, nas da Frente Urbana e na Fonte da Telha, “visando a protecção do consumidor, a promoção de uma concorrência saudável entre os operadores económicos e a salvaguarda da saúde pública.”, informa a força policial em comunicado.

Durante esta acção, que teve início na tarde de Sábado, terminando na madrugada de Domingo, foram fiscalizados 11 operadores económicos, tendo sido instaurados seis processos-crime, relacionados com géneros alimentícios variados impróprios para consumo, fraude sobre mercadoria relacionado com o reenchimento de galheteiros com azeite de menor qualidade, e usurpação de actividade musical. Foram ainda detectadas sete infracções contraordenacionais, designadamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, falta de rotulagem de bebidas alcoólicas, uso indevido de galheteiros não invioláveis e deficiências ao nível das condições de higiene.

Foi ainda determinada a suspensão imediata da actividade de dois operadores económicos pela ASAE por falta de higiene e apreendido diverso material de som, géneros alimentícios impróprios para consumo, cerca de 20 galheteiros e bebidas alcoólicas diversas, tudo num valor aproximado de 11.500,00 Euros.

Foram constituídos arguidos seis indivíduos, os quais ficaram com termo de identidade e residência.

Esta acção, reuniu 27 elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa e 10 inspectores da ASAE.