CMA aprova recomendação ao Governo para isenção das portagens
Recomendação refere-se às portagens na ponte 25 de Abril e foi aprovada por unanimidade
A Câmara Municipal de Almada (CMA) aprovou esta Segunda-Feira, por unanimidade, uma recomendação ao Governo para que os residentes na margem Sul possam ter um desconto, ou isenção total, no pagamento das portagens na ponte 25 de Abril.
A proposta foi apresenta pelo vereador do PSD, Nuno Matias, indicando que os habitantes de Almada e da península de Setúbal são taxados para se deslocar à capital do país seja de que forma for.
Para a presidente da autarquia, a socialista Inês de Medeiros, existe um claro problema de constitucionalidade no acesso e livre circulação.
Nuno Matias defendeu que não existe uma alternativa razoável, ou que se considere razoável, para os munícipes se deslocarem à capital do país, uma vez a única forma de o fazer sem pagar uma taxa seria por Vila Franca de Xira. “Apresentamos uma recomendação para que se criem medidas de discriminação positiva nas portagens da ponte 25 de Abril” disse, adiantando que na recomendação a enviar ao ministro das infraestruturas, ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República é solicitado ao Governo que analise uma solução em conjunto com a autarquia de Almada e outras autarquias da margem Sul .
Em consequência desta análise, adiantou, a recomendação aponta para a renegociação do contrato de concessão com a Lusoponte, para nele serem incluídas as medidas de discriminação positiva.
“Este é um problema que viola o principio de utilizador pagador em Almada e noutros concelhos da Península de Setúbal que não têm alternativa. “, disse Nuno Matias.
A vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, lembrou que já tinha apresentado uma proposta semelhante, na última reunião ordinária da CMA, extensível à ponte Vasco da Gama que foi rejeitada mas, aprovaria qualquer moção que tenha como objectivo a diminuição do preço a pagar em portagem desde que seja generalizado.
“Acompanhamos, mas quero deixar claro que este desconto se deve aplicar a todas as pessoas que se desloquem da margem Sul para a margem Norte para trabalhar todos os dias”, disse.
Já o vereador da CDU António Matos disse também ser favorável à recomendação mas, acrescentou que o que faria sentido seria a abolição total das portagens.