Almada | 1º Fórum Nacional IDAHOT – Direito a SER nas escolas

Amanhã, dia 17 de Maio, entre as 9h e as 13h,por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia (IDAHOT), realiza-se no Fórum Romeu Correia o 1º Fórum Nacional IDAHOT (Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia) – Direito a SER nas escolas.

O evento, que pretende reunir representantes de organismos públicos, sociedade civil, academia, autarquias locais, entre outras entidades, para uma discussão participada sobre ações e estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTI+, é organizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Câmara Municipal de Almada (CMA).

Na Sessão de Abertura, a iniciativa contará com a presença da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues e, com uma mensagem em vídeo da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes e do Ministro da Educação, João Costa. Também presente estará a presidente da CIG, Sandra Ribeiro,

O 1º Fórum Nacional IDAHOT, resulta de uma articulação entre as áreas governativas da Igualdade e da Educação e apresenta-se como um espaço de diálogo e partilha sobre a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC), em contexto escolar.

Durante esta iniciativa, serão ainda apresentadas orientações, dirigidas às escolas e a profissionais de educação, promotoras da segurança e proteção de crianças e jovens LGBTI+, nos espaços educativos que frequentam. Terá também lugar um debate participado sobre a implementação da Lei 28/2028 sobre o Direito à Autodeterminação da identidade e expressão de género e protecção das características sexuais, nas escolas.

Consulte o programa aqui.

Fórum Europeu IDAHOT+

A presidente da CIG, Sandra Ribeiro, representou Portugal no Fórum Europeu IDAHOT+ 2023, o maior evento europeu anual organizado pela Rede Europeia de Pontos Focais Governamentais da área LGBTI (EFPN).

Este Fórum é coordenado pela Unidade SOGI do Conselho da Europa, para assinalar o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia,Bifobia e Interfobia e pretende fortalecer a cooperação europeia nas políticas de igualdade OIEC . O Fórum Europeu IDAHOT+ 2023 realizou-se no dia 11 de Maio na Islândia.

Este Fórum reúne governos, activistas, organizações da sociedade civil e academia e, tem como objetivo a promoção dos direitos das pessoas LGBTI+ em toda a Europa.

17 de Maio dia Nacional e Internacional

Em 2015, a Assembleia da República Portuguesa (AR) aprovou por unanimidade a consagração do dia 17 de Maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, que todos os anos se celebra em simultâneo com o Dia Internacional de luta contra a Homofobia, Transfobia, Bifobia e Interfobia.

Nos últimos anos, um número crescente de entidades públicas e privadas tem-se associado por iniciativa própria à celebração desta data, seja com notas oficiais de repúdio pela violência contra as pessoas LGBTI+, como comunicado pela Presidência da República em 2022, com o hastear da bandeira nos edifícios públicos, como tem feito o Primeiro-Ministro, ou vários municípios como é o caso de Almada, iluminando edifícios ou promovendo acções de formação e sensibilização.

Este ano, a Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, lançou um apelo abrangente a todas as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, estruturas governamentais e monumentos nacionais para que se juntem formalmente a esta celebração e que a comuniquem publicamente.

Para tal, as estruturas deverão preencher uma Declaração de Envolvimento e publicitar a sua acção e compromissos públicos e políticos. A Associação entende que,” em tempos sociais em que os Direitos Humanos na Europa e no Mundo voltam a estar sob ameaça, este gesto simbólico assume um cariz muito significativo no que toca ao posicionamento pró-direitos das pessoas LGBTI+ das estruturas de governação e administrações no nosso país e, para muitas, poderá significar um primeiro passo de “saída do armário” na promoção de políticas de inclusão e diversidade municipais, regionais e nacionais, das quais beneficiam não só as populações residentes, como as pessoas trabalhadoras nestas estruturas. “

Estas iniciativas recordam que Direitos LGBTI são Direitos Humanos e enquadram-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual“, especificamente no “Plano de Acção para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais”,.

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