Assembleia Municipal de Almada aprova orçamento para 2024
O documento apresentado pelo executivo camarário recebeu muitas críticas por parte da oposição
A Assembleia Municipal de Almada (AMA), aprovou o orçamento para 2024 da Câmara Municipal de Almada (CMA) no valor de 185,7 milhões, considerado pela presidente da autarquia como o maior de sempre, como todos os anos.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2024 foram aprovadas na reunião que decorreu na noite de Quarta-Feira, 20 de Dezembro, com os votos favoráveis do PS, PSD e do presidente independente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica José Ricardo e, os votos contra do Chega, CDS, Bloco de Esquerda e CDU e, a abstenção do PAN.
Na apresentação do documento a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, explicou que para 2024 a autarquia terá mais 24,7 milhões do que em 2023 e que o orçamento é o maior de sempre graças à receita dos impostos directos.
O documento tem 10 eixos estratégicos reservando 29,5 milhões para a Solidariedade, Inclusão e Habitação, 13,9 milhões para a Educação, Qualificação e Conhecimento, 5,2 milhões para as Artes, Cultura e Criatividade, seis milhões para Transportes, Mobilidade e Acessibilidades, 1,4 milhões para a Economia, Inovação e Turismo, 19,9 milhões para o Ambiente, Espaço Público, Espaços Verdes, Energia, Clima e Sustentabilidade, 9,9 milhões para Planeamento Estratégico, Gestão e Ordenamento do Território, 3,2 milhões para o Desporto e Juventude, 91,3 milhões para a Governança, Serviços Públicos e Cidadania e 4,9 milhões para as Freguesias, Descentralização e Proximidade.
Em matéria de habitação é referido o programa Habita Almada, que através do Plano de Recuperação e Resiliência vai traduzir-se na construção de 270 fogos a custos controlados, num investimento que ronda os 50 milhões de euros, assim como as 208 habitações cujas obras já estão a decorrer em Alcaniça, Quinta do Olho de Vidro e Alfazina, através de um protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
No início do 1.º semestre de 2024, segundo Inês de Medeiros, está previsto o arranque da empreitada de construção de 414 habitações do Plano Integrado de Almada (PIA) e mais 528 no segundo semestre do ano.
No debate político, o documento apresentado pelo executivo camarário recebeu criticas por parte da oposição, com o deputado José Rocha do Bloco de Esquerda a referir que o executivo camarário tem feito muitas promessas mas pouco tem feito para o desenvolvimento do concelho e para a melhoria das condições de vida dos almadenses e, o deputado do CDS-PP António Pedro Maco a acusar a autarquia de apresentar um “orçamento copy paste” com opções a repetirem-se de anos anteriores.
Já Nuno Mendes do Chega afirmou que existe uma “carência de obras no concelho”, enquanto João Geraldes da CDU defendeu que o documento se cinge a um conjunto de quadros com previsão de despesa, sem que exista uma calendarização de execução física e financeira, não apresentando compromissos perante a população.
Na mesma reunião foram ainda aprovadas a opções do plano, orçamento e mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada com os votos a favor do PS, PSD e PAN, a abstenção do CDS e os votos contra do Chega, Bloco de Esquerda e CDU.
Em conjunto com os SMAS, o plano de actividades e orçamento para 2024 ronda os 226,5 ME.
Na reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 19 de Dezembro foi aprovada a taxa de derrama de 1,2 % e do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,35 por cento, valores iguais aos do ano anterior.
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