Charneca da Caparica | Orçamento Participativo 2022
Até 30 de Novembro podem ser apresentadas propostas de projectos a implementar
O Orçamento Participativo (OP) visa promover a cidadania activa e participativa, permitindo aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia da Charneca da Caparica e Sobreda e, identificar, debater e propor projectos a implementar ou a desenvolver no seu território.
Através do OP pretende dar-se a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, participarem na tomada de decisões e na aplicação de recursos.
Esta é uma ferramenta que serve para o envolvimento dos cidadãos na governação da Freguesia, contribuindo para o reforço da democracia participativa e da participação na vida pública, tal como defende a Constituição da República Portuguesa.
Este OP assume uma matriz simultaneamente consultiva e deliberativa ao envolver os cidadãos que, através de um processo de votação, decidirão as prioridades de investimento a executar pela Junta de Freguesia. Para o primeiro Orçamento Participativo, a Junta de Freguesia da Charneca da Caparica e Sobreda cabimentou três mil euros, destinados a financiar os projectos que forem aprovados.
O seu objectivo principal é envolver todos os cidadãos residentes na Freguesia, nas seguintes áreas: acção social e de solidariedade; actividades culturais e desportivas; acções dirigidas à população sénior e à juventude; mobilidade, trânsito e redes viárias; limpeza, salubridade, protecção animal e ambiental.
O OP terá a seguinte calendarização: apresentação das propostas pela população – até 31 de janeiro de 2023; apreciação das propostas pela Comissão de Acompanhamento e divulgação da lista provisória de projectos a votação – 4 de Fevereiro; apresentação de reclamações da lista provisória – de 5 a 20 de Fevereiro de 2023; divulgação da lista dos projectos a votação – 20 de Fevereiro; votação dos projectos – de 21 de Fevereiro a 21 de Abril; execução do projecto vencedor – até final do ano de 2023.
Para a apresentação dos projectos tem de preencher um formulário, que não dispensa a leitura do seu regulamento.
Cidadania, democracia participativa, governação, Junta de Freguesia da Charneca da Caparica e Sobreda, Orçamento Participativo 2022, participação na vida pública