Entidade reguladora pede esclarecimentos aos SMAS pelas faltas de água

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pediu esclarecimentos aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, sobre a situação de falta de água no concelho.

Numa nota publicada no seu site, a ERSAR explica que se encontra a acompanhar a situação que tem afectado o abastecimento de água no concelho de Almada, que tem motivado um número elevado de reclamações por parte dos utilizadores.

Na sequência dessas queixas, a ERSAR, no âmbito das suas competências de regulação e supervisão do sector dos serviços de águas, adianta que solicitou esclarecimentos aos SMAS de Almada no sentido de apurar as circunstâncias da situação e a resposta que está a ser assegurada aos utilizadores.

Moradores de várias localidades do concelho de Almada têm relatado sucessivas falhas de água, tendo sido lançada uma petição que conta com mais de quatro mil assinaturas, na qual os peticionários exigem medidas urgentes para minimizar os impactos da falta de água.

Os peticionários pedem ainda uma intervenção urgente para que este problema seja resolvido com a maior brevidade possível e manifestam-se “profundamente preocupados e indignados perante as frequentes interrupções no abastecimento de água” que têm afectado parte do concelho, em especial a Costa da Caparica, a Sobreda, os Capuchos, o Feijó e o Laranjeiro.

Na petição é explicado que “há várias semanas que milhares de residentes e comerciantes enfrentam cortes de água recorrentes, muitas vezes durante horas consecutivas e frequentemente em períodos críticos do dia, nomeadamente ao final da tarde e início da noite, quando a maioria das famílias regressa a casa e necessita de utilizar este serviço essencial”.

Esta situação, adiantam, tem provocado sérios constrangimentos à população, impedindo actividades básicas e indispensáveis do quotidiano, como tomar banho, preparar refeições, lavar roupa, lavar loiça, assegurar a higiene pessoal e familiar, bem como o funcionamento normal de estabelecimentos comerciais, cafés, restaurantes e outros serviços que dependem do abastecimento regular de água.

Face a esta situação, os peticionários exigem da Câmara Municipal de Almada (CMA) e dos SMAS de Almada, o apuramento e divulgação pública das causas destas interrupções frequentes no abastecimento de água, e a apresentação de um plano de acção concreto para resolver definitivamente o problema.

Pedem ainda uma comunicação prévia e eficaz sempre que ocorram interrupções programadas ou previsíveis e a adopção de medidas urgentes para minimizar os impactos na população e nas actividades económicas afectadas.

Na passada Quinta-Feira, 2 de Julho, os SMAS divulgaram um comunicado indicando que Almada “está a viver um período de grande exigência no sistema de abastecimento de água”, atribuindo o mesmo às temperaturas elevadas e ao aumento significativo da população sazonal no concelho, que “fizeram disparar o consumo de água”.

“Nestes dias de calor, a procura global tem sido superior à água que conseguimos captar diariamente nos nossos furos. Para garantir que este bem essencial chegue a todos, estamos a implementar uma gestão solidária e rotativa da rede. A implementação desta medida estratégica permite-nos equilibrar as pressões por todo o concelho, assegurando que o recurso é partilhado de forma justa e equitativa por todas as localidades”, explica o SMAS. Esta medida mais não é, que o plano de racionamento rotativo de emergência

Esta gestão da rede, adiantou o SMAS numa informação mais precisa divulgada na Sexta-Feira, implica uma “redução estratégica da pressão em todo o concelho entre as 0h e as 6h com o objectivo de permitir, durante a noite, a recuperação das reservas nos depósitos”.

Os SMAS referem ainda que reforçaram a fiscalização, por todo o território, para identificar e cessar ligações irregulares.

Neste Domingo, houve uma ruptura de grandes dimensões, devido ao rebentamento de uma conduta adutora em Vale Figueira, que deixou sem água durante todo o dia o Monte de Caparica, Lazarim, Palhais, Alto do Índio, Vale Flores e Costa da Caparica. A situação resolveu-se ao final do dia. No aviso, os SMAS colocaram já a hora prevista para o restabelecimento do serviço, que não faziam anteriormente.

Protestos e reuniões agendados

O Movimento Futuro da Costa, que se candidatou nas últimas autárquicas à Junta de Freguesia da Costa da Caparica (JFCC), anunciou a realização na manhã da próxima Segunda-Feira, 6 de Julho, de uma concentração de protesto junto aos SMAS Almada, entre as 10h e as 12h.

A 8 de Julho, está agendado a realização de cordão humano silencioso, organizado por um grupo de caparicanos, para apelar à resolução urgente da falta de água na Costa da Caparica. O ponto de encontro está agendado para as 19h45, no chafariz em frente ao Centro Comercial Pescador. A iniciativa, escrevem os organizadores em comunicado, consiste “numa acção pacífica, silenciosa e sem desfile, durante a qual os participantes permanecerão posicionados ao longo dos passeios e espaços públicos adjacentes às vias, formando um cordão contínuo”. O cordão terá como ponto central a rotunda de entrada na Costa da Caparica, estendendo-se pelos três eixos viários que dela irradiam: Avenida Afonso de Albuquerque, no sentido Norte (Quinta de Santo António); Avenida Aresta Branco, no sentido Sul; Avenida 1.º de Maio, em direcção ao centro da Costa da Caparica.

O Almada Online sabe, que ontem, 4 de Julho, realizou-se uma reunião entre a CMA, os SMAS e os representantes de todas as uniões de juntas de freguesias do concelho, e que na Segunda-Feira haverá outra reunião entre representantes dos SMAS, a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e os concessionários da frente urbana da Costa, nas instalações do Inatel.

Está também agendada para amanhã uma reunião pública da CMA, pelas 15h, no Fórum Municipal Romeu Correia, em Almada, onde moradores de várias freguesias tencionam expor os seus problemas relativos aos cortes de água e outros assuntos.

Reacção dos partidos:

A Iniciativa Liberal (IL) em Almada manifestou este Domingo “profunda preocupação” com os episódios de falta de abastecimento de água no concelho, afirmando que o colapso do sistema resulta de “décadas de gestão socialista e comunista”. “Todos os anos, Almada recebe dezenas de milhares de visitantes durante a época balnear. Não estamos, portanto, perante as consequências de um fenómeno inesperado, mas sim perante o resultado da falta de planeamento, de investimento e de uma gestão desadequada à realidade do concelho”, criticou a IL. Durante mais de quatro décadas de governação dos partidos do actual executivo, sob gestão de PS e PCP, a modernização das infraestruturas de abastecimento “tem sido sucessivamente adiada”, pelo que as redes envelheceram, a capacidade de resposta tornou-se “insuficiente” e os investimentos estruturantes foram substituídos por “soluções avulsas e reactivas”, defende o partido.

Em comunicado enviado às redacções, a CDU Almada defende que “parte dos problemas, mais urgentes, vão ser minorados pela obra de furos de captação de água. Nestes sete meses em que está com responsabilidades nos SMAS, a CDU avançou com um furo que está em início de funcionamento, outro que entrará em funcionamento até ao final de Julho e mais três que aguardam licenciamento no curto prazo. Estão, ainda, em fase de projecto três furos onde foi aplicado o carácter de urgência legal para acelerar o tempo de concretização da obra. No entanto esta força política “alerta para que os problemas vão exigir uma resposta estrutural mais demorada e devidamente programada. O partido atribui as falhas de água ao aumento populacional e aumento de consumo devido ao calor extremo, tal como a explicação oficial dos SMAS. Explicam também que “Ao longo dos últimos anos a CDU, seja nas reuniões de Câmara seja nas Assembleias Municipais, criticou e alertou quem geria os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, o PS e o PSD, para a necessidade evidente de reverter a falta de investimento na rede de água. É perante este diagnóstico que os SMAS estão a tomar medidas que diminuam os problemas criados às populações com esta situação, e a elaborar um plano de intervenções que possa dar uma resposta estrutural a estes graves problemas e que reponha uma situação de normalidade para o nosso concelho”.

O Bloco de Esquerda enviou um requerimento à CMA, através da Assembleia Municipal de Almada (AMA), onde resume o problema das falhas de água e declara que “sendo este um problema crónico que já se arrasta desde anos anteriores, com episódios idênticos registados no verão passado, revela-se preocupante que o executivo municipal e os SMAS continuem sem accionar as medidas estruturais necessárias para garantir a resiliência da rede pública de distribuição de água perante os picos de procura sazonais.” O partido explica também que “tem questionado o executivo camarário em anteriores sessões da Assembleia Municipal sobre as fragilidades crónicas desta rede de distribuição” não tendo obrido esclarecimentos nem resposta conclusiva por parte de quem governa o município. O BE questiona ” Qual é a causa técnica e estrutural que justifica a reincidência destes cortes e falhas graves de pressão no abastecimento de água no concelho de Almada, em particular na Costa da Caparica? Por que razão os SMAS de Almada e a Câmara Municipal não emitiram avisos prévios à população, sabendo de antemão que os dias de calor extremo aumentariam a pressão sobre a rede? Que medidas urgentes e de contingência estão previstas para mitigar o impacto destes cortes junto da população afectada e do comércio local, caso as falhas persistam durante o presente período de verão? Que investimentos estruturais foram (ou estão a ser) realizados na rede de distribuição de água desde o ano passado para evitar a repetição deste cenário e qual o ponto de situação dos mesmos?  Como justifica a autarquia a persistente falta de resposta e de esclarecimentos céleres quer aos munícipes lesados, quer aos órgãos de comunicação social que tentaram contactar os serviços municipais?”

O Livre também enviou um requerimento à CMA através da AMA em que questiona “qual o diagnóstico técnico actual do estado da rede de abastecimento do concelho, incluindo condutas, reservatórios e estações elevatórias, e que pontos críticos foram identificados nas zonas da Costa da Caparica, Charneca de Caparica e Laranjeiro? Quantas das captações existentes se encontram inoperacionais ou a funcionar com rendimento reduzido, por que motivo, e qual a relação entre a capacidade de captação instalada e a procura registada nos dias de maior consumo do verão, em especial no subsistema que serve a Costa da Caparica?  Que explicação técnica existe para os períodos prolongados de baixa pressão sem rutura associada relatados pelos munícipes, e que medidas estão a ser tomadas para os corrigir?  Quanto aos sete furos anunciados na sessão de 25 e 26 de Junho de 2026, qual o número exacto, a localização, o caudal previsto, o custo e o calendário de cada um, com as datas de lançamento do procedimento, de adjudicação e de conclusão, e em que fase estão as autorizações referidas como necessárias? Qual o valor atual das perdas de água na rede de distribuição dos SMAS, qual a sua evolução nos últimos cinco anos e que taxa anual de reabilitação de condutas está prevista? Em que fase se encontra a atualização do Plano Estratégico de Abastecimento de Água do concelho, qual a data prevista para a sua conclusão e para o diagnóstico técnico das condutas, e qual o horizonte temporal e o enquadramento orçamental do plano plurianual de renovação da infraestrutura? As interrupções e ruturas ocorridas em 2025 e 2026 foram comunicadas à ERSAR, e com que teor? Que regime de compensação aos utentes por falha ou interrupção do serviço está previsto na regulamentação dos SMAS, e de que forma tem sido aplicado? Que medidas de contingência estão definidas para garantir o abastecimento durante o verão de 2026, e por que meios serão os munícipes avisados, com antecedência, dos cortes e interrupções programados?”

O PSD Almada submeteu à AMA uma moção de censura ao executivo municipal. Como justificação para esta moção, o partido alega ter atingido “um ponto de saturação (…) com as recentes e graves faltas de água em várias zonas do concelho, com especial impacto na freguesia da Costa da Caparica”. Relativamente a este problema acrescenta que “a inação do executivo Socialista deixou a população num abandono inaceitável. Não se trata de um problema pontual, mas de um padrão de falhas graves e contínuas na gestão do município que afectam a vida e a dignidade de quem vive, trabalha e visita Almada “. As justificações mais urgentes para esta moção são “a falta de água constante, uma situação injustificável e repetida que tem castigado fortemente moradores, comerciantes e visitantes, nomeadamente na Costa da Caparica; os desalojados esquecidos, as famílias que perderam as suas casas na Costa da Caparica e no Porto Brandão, devido ao temporal de Janeiro, continuam sem solução o bairro do Penajóia, um problema social e habitacional que cresce todos os dias perante a total cobardia política do executivo, que ignora abusos grosseiros e pessoas a viver sem acesso a condições básicas de dignidade; no Bairro do Matadouro os moradores estarem sujeitos a falhas de luz constantes que infernizam e condicionam o seu dia a dia; e os bombeiros sem dinheiro que continuam a enfrentar sérias dificuldades financeiras, sem os apoios devidos para garantir o socorro e a segurança da população”. 

06-07-2026 : Actualizado com a reacção do Livre e do PSD Almada.

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