Paulo Raimundo chumba medidas do Governo para a habitação

Realizou-se no Sábado passado, 23 de Setembro, no salão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada,  a sessão pública “Os problemas da habitação e as propostas do PCP”, em defesa do direito à habitação promovida pelo PCP, com participação do Secretário-Geral do Partido, Paulo Raimundo.

Foi perante um salão sem lugares para mais participantes, que muitos dos principais problemas com que os portugueses e os almadenses actualmente se confrontam, relativamente ao direito a uma habitação condigna, foram o centro das mais de uma dezena de intervenções, realizadas durante as duas horas e meia desta iniciativa do PCP.

Paulo Raimundo, no discurso que encerrou as intervenções, considerou que “a habitação é um direito constitucional tão fundamental para a vida de todos, que é sempre a última coisa que cada um de nós deixa de pagar quando já não pode mais”.

Relativamente às novas medidas do Governo, defendeu que estas, “podendo ter importância para quem lhes pode aceder, deixam intocável por opção e, só por opção, a principal responsável e, simultaneamente a principal beneficiária” da situação que se vive na habitação, referindo-se à banca. Afirmou também que as medidas sobre os créditos à habitação são “insuficientes, tardias” e “passam ao lado do alvo”, deixando a banca “intocável por opção”.

Defendeu ainda que “são insuficientes porque, aliviando o aperto da corda, deixam o nó no pescoço de quem tem um crédito à habitação” e são “tardias porque não há nada que justifique medidas, ainda que limitadas, ao fim do décimo aumento das taxas de juro”. Criticou que “passam ao lado do alvo, porque o alvo deveriam os lucros da banca e garantir que eram esses lucros que suportavam e suportam o aumento das taxas de juro. Nem uma medida, nem sequer um princípio, uma linha, uma aproximação mínima de uma medida que belisque os 11 milhões de lucros por dia da banca”

Paulo Raimundo sustentou que “não é aceitável, não é justo e não é possível aguentar mais esta situação”. “Estas decisões do Governo não só prolongam o nível insuportável das prestações pagas aos bancos, como em nada garantem que estas mesmas prestações não venham a voltar a subir, como aliás o Banco Central Europeu tem vindo a admitir”, referiu.

O dirigente do PCP disse que, apesar de o Governo falar em “reduzir e estabilizar as prestações ao banco”, está “na práctica a empurrar as famílias para um atraso daqueles pagamentos que, sendo agora um pouco mais reduzidos durante dois anos, terão de ser pagos na totalidade na íntegra num futuro próximo”. “Tocar nos lucros da banca, nada. Carregar sobre quem tem crédito à habitação, tudo”, lamentou.

O secretário-geral do PCP acrescentou ainda que as medidas aprovadas esta semana comprovam que o pacote “Mais Habitação” não resolve “nenhum problema” e, na práctica, significa “mais transferências para a banca e mais benefícios para os fundos imobiliários”.

“Se dúvidas houvesse sobre a utilidade deste pacote, que o PS votou teimosamente sozinho novamente, elas dissipavam-se na Quinta-Feira passada [com o anúncio das novas medidas]. Se o pacote “Mais Habitação” fosse assim tão eficiente, não precisavam certamente de apresentar novas medidas”, disse.

Paulo Raimundo defendeu que o que se impõe neste momento “é coragem, determinação” e uma política que “enfrente a banca” e ponha “os seus milhões a suportar o aumento das taxas de juro”.

“É preciso dizer ‘basta de conversa’, é preciso proteger a habitação própria, travar as penhoras e os despejos, impedir a especulação e impor um limite de 0,43% em todas as rendas no próximo ano. É hora de concretizar uma moratória de dois anos, suspendendo a amortização de capital e pagando juros apenas à taxa igual àquela a que os bancos se financiam”, sustentou.

Durante o debate foi sublinhado que “sem habitação não há liberdade nem direitos humanos”, foi referido o trabalho realizado após o 25 de Abril de 1974 no sentido de “erradicar as barracas e atribuir casas condignas a todos os almadenses”, um trabalho que não foi concluído “por ineficácia dos instrumentos do Estado” e, que está hoje a crescer novamente, lamentando-se que “passados 50 anos da Revolução de Abril, o Estado Democrático não tenha sido capaz de resolver o problema da habitação”.

Sobre esta questão, ficaram ainda no ar ao longo do debate várias interrogações: “a quem se destinam, efectivamente, as políticas de habitação, a nível nacional e a nível local em Almada? E o que tem feito a Câmara Municipal de Almada senão propaganda sem qualquer capacidade de concretização?”

Relembre-se que Quinta-Feira 20 de Setembro, o Conselho de Ministros aprovou três medidas no crédito à habitação para mitigar nas famílias o impacto da subida das taxas de juro. Uma das medidas garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação. O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.

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