Almada tem a factura da água mais cara do distrito
Um copo de água não custa o mesmo em todos os concelhos de Setúbal. A criatividade nos tarifários leva a preços muito diferentes num serviço bastante idêntico
Nos 13 concelhos do distrito de Setúbal, Almada é a que tem o intervalo de variação da factura da água – que engloba abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos – mais elevada, para um consumo anual de 120 m3. Assim, o valor deste intervalo situa-se nos 130,52€ em Almada, por oposição a Sines, que tem o valor mais baixo. Para um consumo de 180 m3, a diferença na factura entre estes dois concelhos global atinge os 158,18€ por ano.
O top três dos concelhos com preços mais elevados na factura da água é composto por Almada com 326,48€ por 120 m3 anuais, Sesimbra com 321,58€ e, Montijo com 299,30€. Os concelhos onde esta factura é mais económica são Sines (195,96€), Grândola (199,86€) e Alcácer do Sal (209,66€).
A Deco Proteste analisou as facturas dos 13 concelhos do distrito de Setúbal e, concluiu que na globalidade dos municípios é aplicada a tarifa social ao abastecimento e saneamento, com excepção do Montijo, que não disponibiliza tarifário social no serviço de resíduos sólidos urbanos.
Em Santiago do Cacém, ainda é aplicada a tarifa fixa diferenciada para calibres do contador de 15 mm e 20 mm, não cumprindo a recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que estipula que não deverá haver preços diferentes da tarifa fixa aplicados ao consumidor doméstico para calibre inferior a 25 mm.
No que respeita ao saneamento, apenas cinco municípios do distrito de Setúbal consideram a incidência da tarifa de saneamento para 90% do volume de água consumida, isto é, os restantes concelhos consideram o volume total de água consumida para o cálculo do custo de saneamento.
A Deco Proteste também analisou a dispersão tarifária a nível nacional, tendo concluído que os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos em Portugal Continental atingem uma diferença de 376,04€ na factura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais. No caso do consumo anual de 180 m3, esta disparidade entre concelhos com a factura global mais baixa e a mais alta intensifica para 625,73€.
Porque a disparidade de preços entre municípios coloca em causa a equidade de tratamento das famílias nos vários municípios no que diz respeito aos serviços públicos essenciais e, por outro lado, porque a ausência de investimento na reabilitação de infraestruturas agravará o já actual desperdício de 180 milhões de m3 de água por ano em Portugal, a Deco Proteste reitera a urgência no regulamento tarifário do serviço de águas e de investimento na reabilitação de infraestruturas.
A Deco Proteste disponibiliza uma ferramenta on-line no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas e informação que visa responder às questões dos consumidores dos 308 municípios, incluindo Continente e Ilhas.
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