CDOS distritais substituídos por modelo sub-regional

Uma das maiores alterações do sistema de Proteção Civil vai acontecer hoje, Quarta-Feira 4 de janeiro, com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão ser substituídos por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

A mudança do sistema de Proteção Civil, de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional, estava prevista acontecer em 1 de Janeiro, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas.

“Temos tudo previsto para que possa acontecer amanhã [Quarta-Feira dia 4 de Janeiro]. Estabilizada que está a situação operacional, que foi aquilo que impediu que esta mudança se fizesse no dia um, conforme estava previsto. Não era sensato operar uma mudança desta dimensão, desta sensibilidade no momento em que todo o sistema estava a responder a uma situação de emergência complexa no Norte e Centro do país”, disse aos jornalistas Patrícia Gaspar à margem de uma cerimónia na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (DL 45/2019), que entrou em vigor em Abril de 2019.

Na altura, ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciariam funções dia 1 de Janeiro.

“Esta é uma mudança profunda em que deixamos de ter o país dividido e organizado numa lógica de distritos no que à Proteção Civil respeita e passamos a ter uma nova camada territorial. A base do sistema continua a ser o nível municipal, onde as autarquias têm um papel absolutamente fundamental”, promete a governante

Sistema “mais próximo dos territórios e das pessoas”

Numa entrevista recente à Lusa, a secretária de Estado da Proteção Civil considerou que esta nova forma de trabalhar ou este “novo esqueleto” da Proteção Civil vai permitir um sistema “mais próximo dos territórios e das pessoas”, bem como das autarquias.

Patrícia Gaspar explicou que aquilo que é agora feito nos CDOS é “exactamente o mesmo que vai ser feito nos novos comandos sub-regionais”.

Para a governante, esta mudança vai concretizar-se “sem rupturas e sem constrangimentos”, sobretudo no patamar operacional, tendo em conta que existiu um trabalho preparatório feito pela ANEPC.

A secretária de Estado afirmou também que a população não vai aperceber-se desta alteração, continuando o socorro a ser prestado “exactamente da mesma forma”.

No entanto, admitiu que apesar de ser “uma mudança de continuidade” vão existir “algumas diferenças”, nomeadamente nos concelhos cujas comunidades intermunicipais englobam diferentes distritos, além de “uma série de ajustes” que foram feitos.

Os novos comandantes e segundo comandantes das 24 novas estruturas são agora nomeados em regime de substituição e a ANEPC vai abrir depois um concurso público.

Liga dos Bombeiros contra esta alteração

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) já se manifestou “frontalmente contra” esta alteração e considerou que não se revê neste novo modelo de organização territorial, alegando que o sistema tem uma organização distrital e não sub-regional.

No entanto, a secretária de Estado garantiu que as corporações de bombeiros não vão sentir qualquer alteração com o novo modelo, esclarecendo que vão continuar a ter a actual área de actuação e a desempenhar as mesmas funções.

O que abrange cada Comando

Segundo despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o Comando Regional do Norte vai abranger os comandos sub-regionais do Alto Minho, do Alto Tâmega e Barroso, da Área Metropolitana do Porto, do Ave, do Cávado, do Douro, do Tâmega e Sousa e das Terras de Trás-os-Montes e o Comando Regional do Centro vai incluir os comandos sub-regionais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela, da Região de Aveiro, da Região de Coimbra, da Região de Leiria e de Viseu Dão Lafões.

Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo vai abranger os comandos sub-regionais da Grande Lisboa, da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo, do Oeste e da Península de Setúbal, o Comando Regional do Alentejo vai incluiu os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e o Comando Regional do Algarve compreende o comando sub-regional do Algarve.

Os novos comandos regionais de emergência e protecção civil terão a seguinte localização em Vila Real (Comando Regional do Norte), Viseu (Comando Regional do Centro), Évora (Comando Regional do Alentejo) e Almeirim (Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo) e, Loulé (Comando Regional do Algarve).

Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo

O Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que está sediado em Almeirim e que abrange a região Oeste, vai ter como comandante Elísio Oliveira, actual comandante operacional distrital de Setúbal. Licenciado em Geografia e Desenvolvimento, tem experiência no exercício de funções de comando em corpo de bombeiros e presta serviço na ANEPC desde 2007.

O Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo abrange os municípios dos distritos de Lisboa, Santarém, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal do distrito de Setúbal.

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