APA diz que falta de água em Almada “foi um problema de má gestão”

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, em entrevista à RTP a 5 de Agosto, declarou que os problemas de abastecimento de água no concelho de Almada foram causados por “má gestão” do município.

Na sua opinião, esta era uma situação que poderia ter sido evitada, caso se tivessem tomado medidas no seguimento do desmoronamento de dois furos de captação de água, em Março passado.

“Ali, não foi um problema de falta de água, não foi um problema de seca, foi um problema de gestão.”, afirmou o presidente da APA na mesma entrevista. “Não se tomaram medidas antecipadas face a uma situação que ocorreu, dois furos colapsaram algures em Março e não se substituíram por novos furos”.

“O problema está estabilizado. Estamos neste momento a trabalhar com Almada, também com o município do Seixal. Almada tem este caso muito particular, em que a grande parte da água que é captada é-o no muncípio ao lado, no Seixal”, acrescentou

Problemas entre Inês de Medeiros e Paulo Silva

José Pimenta Machado quer que a situação não se repita, salientando que “também houve aqui problemas de articulação entre os dois munícipios. Vamos ter uma reunião muito próxima, para criar condições para que o que aconteceu já não volte a acontecer”.

Almada tem 28 furos no Seixal, no seu território tem apenas quatro, e a gestão dos furos de captação de água gerou conflitos entre os presidentes das duas câmaras, Inês de Medeiros (PS, Almada) e Paulo Silva (CDU, Seixal).

Paulo Silva declarou que “somos prejudicados com esta situação, por exemplo não conseguimos fazer mais furos na freguesia de Corroios, para abastecer a sua população, por causa dos furos que existem e que abastecem Almada”. Devido ao desgaste e à pressão hídrica nessa zona, o Seixal necessita de realizar obras de engenharia dispendiosas para trazer água de outras freguesias para abastecer a população de Corroios. O Seixal defende que Almada deve financiar proporcionalmente estes investimentos, uma vez que é a principal beneficiária histórica da captação de água nessa área. 

A Câmara Municipal do Seixal (CMS) alega que Almada e os respectivos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) nunca pagaram devidamente pela água captada e pelas infraestruturas localizadas no Seixal, exigindo uma compensação financeira tanto pelo volume de água extraído do seu subsolo (sobretudo na freguesia de Corroios) como pelo direito de passagem das condutas hídricas que atravessam o seu território A CMS reclama uma dívida acumulada de cerca de dois milhões de euros.

O executivo do Seixal afirma ainda que Almada cobra taxas de água elevadas aos seus munícipes e lucra com o serviço, mas recusa-se a transferir as devidas compensações financeiras para o concelho onde o recurso é efectivamente retirado. Devido a este diferendo financeiro e histórico, o autarca do Seixal proibiu a abertura de novas captações de água para uso de Almada, agravando os cortes e a quebra de reservas no concelho almadense.

A Câmara Municipal de Almada (CMA) invocou um acordo com quase 60 anos de partilha de recursos hidrícos, e atribuiu a crise da água a consumos excepcionais e ondas de calor, embora o caso tenha avançado para os tribunais administrativos. Ao contestar a proibição do Seixal de abrir novos furos, Almada alega que o município vizinho comete um ato ilegal de bloqueio administrativo.

Almada argumenta também que a água do subsolo é um recurso do domínio público hídrico nacional, gerido e licenciado por entidades de tutela central, como a APA, e não uma “propriedade comercial” ou municipal da CMS. O argumento baseia-se na premissa de que diferendos financeiros entre autarquias não podem ser usados como moeda de troca para colocar em risco o abastecimento público e os direitos fundamentais da população. Almada considera que a recusa de licenciamento de novas captações pelo Seixal configura um abuso de poder que viola o princípio constitucional da solidariedade institucional.

O Tribunal Administrativo de Almada, deu razão ao Seixal, condenando formalmente Almada a efectuar o pagamento destas verbas. A CMA não aceitou a sentença e recorreu da decisão para as instâncias superiores. 

Enquanto o recurso de Almada corre termos nos tribunais administrativos, o Seixal argumentou que não pode sobrecarregar os seus aquíferos e infraestruturas sem que o diferendo financeiro esteja saldado.

Perante o bloqueio de furos pelo Seixal, a CMA avançou com pedidos urgentes à APA para licenciar novas captações de água em localizações alternativas, fora do território do Seixal.

Foi com a intervenção directa da APA que se desbloqueou a cedência temporária do novo furo de captação gerido pelo Seixal (em Corroios), para injectar água na rede de Almada e ajudar a estancar a crise, que afectava sobretudo a Costa da Caparica.

Cabe também à APA avaliar a viabilidade desses novos furos para garantir que a extracção acelerada em novas zonas de Almada não esgota nem saliniza os aquíferos locais.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, responsabilizou directamente a CMA e os seus SMAS pela dimensão da crise. A ministra apontou Almada como o município com maiores perdas de água na rede de abastecimento do país; acusou a gestão autárquica de anos de subinvestimento na renovação das infraestruturas e de falhar candidaturas a fundos comunitários essenciais, como o programa Sustentável 2030. Criticou ainda severamente o “mau relacionamento” político e a falta de diálogo institucional crónica entre as câmaras de Almada e do Seixal, considerando que esta “birra” agravou e atrasou a resposta pública ao colapso do sistema. 

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