CMA assina acordo com Governo para construção de habitações

O Governo e a Câmara Municipal de Almada (CMA) assinaram um acordo, no dia 22 de Julho, durante a Sessão de Homologação e Assinatura de Contratos do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, que decorreu em S. Bento, na residência oficial do Primeiro-Ministro.

A formalização dos “contratos de financiamento e termos de responsabilidade” e aceitação “relativos a oito das candidaturas realizadas pelo Município “, que “correspondem à aquisição de 20 fracções autónomas destinadas a arrendamento apoiado, e representam um valor de financiamento aprovado de cerca de 2 milhões de euros.” foi feita pela vice-presidente Teodolinda Silveira, informou a autarquia no seu site.

Segundo a mesma fonte, a CMA realizou ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, “um total de 39 candidaturas, das quais cinco para a construção de 276 novos fogos, quatro candidaturas para a reabilitação de 206 fogos e 30 candidaturas para a aquisição de 49 fogos.”

O termo de responsabilidade permite à câmara municipal avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para uma fase posterior.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia destacou que “a política de habitação é prioritária no Programa do Governo, e é imprescindível para dar dignidade a muitas famílias que não têm uma habitação digna.”

A falta de habitação é “um dos grandes empecilhos à fixação de pessoas” para que estas “possam oferecer maior capacidade aos serviços públicos essenciais, à competitividade e produtividade das empresas e da economia”, disse, acrescentando que “esta é uma prioridade absoluta que o Governo está empenhado em promover com os parceiros essenciais que são as autarquias locais.”

O PRR “infelizmente está atrasado e este Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal sem a qual” os seus fundos não serão pagos a Portugal.

Luís Montenegro referiu que “foram inscritos 1400 milhões de euros no PRR para a construção de 26 mil fogos. No último acto do Governo que nos precedeu, esta verba foi reforçada em 390 milhões de euros”, e quando o novo Governo “chegou concluiu que essas verbas não eram suficientes”.

“Precisávamos de mais 400 milhões de euros. Tomámos essa decisão recentemente” – foi publicada a 19 de julho –, “o que dá uma ideia do esforço que o Orçamento do Estado está a fazer para completar o financiamento que não foi devidamente assegurado no PRR. Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento vai alocar a este programa”, sem os quais não era possível construir as casas programadas, nem utilizar a verba do PRR.

“Tínhamos um segundo problema que estava a emperrar a execução deste plano, o excesso de burocracia, de procedimentos, que dificultam e muito a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas. Não podíamos ficar à espera de que houvesse capacidade de resposta dos serviços para analisar meticulosamente projecto a projecto”, disse ainda o Primeiro-Ministro.

A primeira acção foi negociar com a Comissão Europeia “um instrumento excepcional para ultrapassarmos este problema. Este instrumento, que está subjacente aos contratos agora subscritos, é um termo de responsabilidade que as câmaras assumem, de cumprimento de todas as estipulações a que são obrigadas.”

A lógica é a de “eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno. Em vez de estarmos à espera de resolver toda a pequena burocracia, queremos as obras a serem executas e esses problemas resolvidos”, afirmou Luís Montenegro.

“Foi nesta base de confiança que alicerçámos este ‘expediente’ para podermos construir as casas e começar a programar o que falta: tratar das mais 26 mil casas que os municípios querem também construir, mas para as quais ainda não temos todos os instrumentos financeiros”, disse, acrescentando que “tudo faremos para encontrar uma solução financeira.”

“O desafio é gigantesco e muitíssimo exigente e tenho a perfeita noção de que só o vosso [dos autarcas] esforço e empenhamento máximo poderão superar esta janela de tempo tão curta”, que existe para executar tantos investimentos “cruciais para a qualidade de vida dos portugueses e a competitividade do nosso País”, finalizou o Primeiro-Ministro.

Na cerimónia foram assinados contratos para financiamento total da construção ou reabilitação de 4 483 casas. Destas, 4 130, no valor de 400 milhões de euros, com os concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, todos na Área Metropolitana de Lisboa, e 355 fogos, no valor de 54 milhões de euros nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, na região Norte. 

Os contratos foram assinados pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cerimónia em que esteve também presente o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. 

Segundo o Governo, até ao momento já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com municípios, que representam projectos num valor global de cerca de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6 700 fogos.

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