CMA aumenta apoio financeiro às corporações de bombeiros do concelho

Foi aprovada por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Almada (CMA) de 6 de Fevereiro, o novo contrato programa 2023-2025 para as associações humanitárias dos bombeiros do concelho.

Almada, Cacilhas (considerando o quartel da Costa da Caparica) e Trafaria, as três associações humanitárias de bombeiros do concelho, vão ter um reforço no apoio financeiro que recebem da CMA. O “montante global para 2023 ascende a 1 418 642 euros”, sendo este um “valor máximo caso se cumpram todas as condições” previstas pela autarquia para efectuar o cálculo para o acréscimo da verba, anunciou a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, na mesma reunião

Segundo a vereadora responsável pela Protecção Civil Municipal, Francisca Parreira, o novo contrato-programa para os bombeiros para o triénio 2023-2025, quando comparado com o anterior, tem um aumento de “411 960 mil euros, que se traduz num aumento anual de 137 320 mil euros”.

Com a proposta dos contractos programa apresentada pela vereadora socialista aprovada por unanimidade, a próxima etapa é a submissão do documento ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia sobre os montantes a atribuir.

“Este é um investimento que a Câmara de Almada faz nos bombeiros” do concelho. “A assinatura dos contratos programa dá segurança e garantia de financiamento que vai além de um ano, e permite às associações humanitárias fazerem uma gestão muito mais descansada porque sabem exactamente quanto é que vão receber e quando, o que lhes permite prever investimentos e alterações”, acrescentou Inês de Medeiros.

A vereadora Francisca Parreira sublinhou que as três corporações de bombeiros voluntários, com o combate a incêndios e socorro da população, “são um elemento essencial da Protecção Civil Municipal” que prestam socorro no concelho de Almada”; e por vezes noutras localidades.

Os apoios financeiros para as associações humanitárias, que eram aprovados individualmente, “foram sendo substituídos em 2019 por contratos programa, que permitiram definir um único documento sobre os apoios a conceder aos corpos de bombeiros do concelho, os seus valores, as condições da atribuição e a forma de controle da sua própria utilização”, explicou a vereadora.

Com a validade dos contratos programa do triénio 2020 – 2022 terminada a 31 de Dezembro do ano passado, os novos acordos de 2023-2025 contemplam “pagamento das apólices de seguro das viaturas afectas ao serviço de bombeiros, apoio anual ao funcionamento, renovação da frota automóvel, aquisição de equipamentos operacionais e a renovação das áreas operacionais dos quartéis”.

Destes contrato programa fazem também parte a “co-participação anual ao funcionamento e manutenção da Equipa de Intervenção Permanente, o apoio ao funcionamento dos quartéis, e o apoio anual à implementação do programa Praia Protegida.”

O executivo decidou também comparticipar as “despesas anuais com a participação de equipas de bombeiros do concelho no World Rescue Challenge, ou noutra competição internacional em representação de Portugal”., acrescentou a vereadora Francisca Parreira.

A variedade dos apoios apresentados engloba também as despesas anuais “com as actividades do Dia Municipal do Bombeiro.”

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