IHRU e Faculdade de Arquitetura serão parceiros da AML na promoção de políticas de habitação 

A temática da habitação esteve no centro dos protocolos de cooperação assinados entre a Área Metropolitana de Lisboa (AML), a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa (FAUL), e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no dia 21 de Julho, na presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves. 

A cerimónia, que decorreu no edifício-sede da Área Metropolitana de Lisboa, contou também com intervenções da presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares, do presidente do conselho directivo do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, António Leitão e do vice-presidente da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, Luis Miguel Cotrim Mateus.

Protocolo de cooperação com o IHRU

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é a entidade pública promotora da política nacional de habitação, assumindo um papel de especial relevância como entidade responsável pela execução dos investimentos no sector.

Este instrumento de cooperação tem como grandes objectivos apoiar o processo de instrução, submissão e aprovação de candidaturas a fundos do PRR e promover a sua celeridade, acompanhar e monitorizar o processo de execução dos investimentos contratados, minimizando potenciais atrasos face ao planeamento previsto, apoiar os municípios nos reportes legais a que estão obrigados e contribuir para a execução dos investimentos do PRR em matéria de habitação na área metropolitana de lisboa. 

A cooperação centra-se nas candidaturas dos municípios da área metropolitana de Lisboa submetidas ou a submeter aos fundos do PRR, bem como nos investimentos contratados no âmbito das três linhas de investimento sob responsabilidade do IHRU: programa de apoio ao acesso à habitação, bolsa nacional de alojamento urgente e temporário e parque público de habitação a custos acessíveis. A cooperação inclui todos os municípios que integram a AML. 

As competências do IHRU subjacentes ao protocolo passam pelo apoio ao desenvolvimento de formulários de inquérito relativos ao planeamento das candidaturas dos municípios e sua execução e monitorização, entre outras. 

Está ainda contemplada uma reunião mensal para esclarecimentos sobre processos de candidaturas ou de operações financiadas por parte dos municípios da AML. 

A AML, por sua vez, compromete-se a desenvolver uma plataforma de informação metropolitana no domínio da habitação que permita a recolha e tratamento de dados relativos às candidaturas submetidas e às candidaturas aprovadas, bem como dados sobre a execução e planeamento dos investimentos. 

À AML compete igualmente proceder ao levantamento, junto dos municípios, de situações pendentes relativas a processos de candidaturas ou a operações financiadas que seja pertinente esclarecer junto do IHRU. 

Protocolo de cooperação com a Faculdade de Arquitetura (Universidade de Lisboa) 

A crescente relevância que a AML tem vindo a assumir como agente mobilizador, facilitador e de articulação da actuação no domínio da habitação dos municípios que a constituem, o aumento da prioridade dada às matérias relacionadas com a habitação no contexto nacional e, especificamente, no âmbito dos municípios, e a importância que a boa execução do PRR terá no domínio da habitação, estão na base da assinatura deste compromisso. 

O protocolo visa estreitar e enquadrar as relações de cooperação e intercâmbio entre a AML e a FA-UL, no domínio da habitação, de modo que ambas possam beneficiar do desenvolvimento de iniciativas conjuntas. As iniciativas de cooperação a desenvolver incidirão sobre o domínio da habitação e políticas territoriais e urbanas. 

A consciência que o apoio que tem vindo a ser desenvolvido pela AML no domínio da habitação deve ser reforçado e alargado para além da execução do PRR, a relevância que o tema da habitação tem no âmbito do ensino promovido pela Faculdade de Arquitectura, da Universidade de Lisboa, a importância atribuída pela faculdade à relação com a AML, o seu território, e os municípios que a constituem, o desenvolvimento de projectos de investigação científica aplicada nesta área do saber, e o trabalho frutuoso desenvolvido em cooperação e parceria por estas duas entidades no domínio da habitação foram também premissas importantes do acordo. 

Ambas as instituições comprometem-se a dar continuidade, alargar e aprofundar o trabalho em cooperação e parceria no domínio da habitação, em particular, no que respeita à monitorização e avaliação da execução do PRR, ao desenvolvimento de estudos de base sobre as dinâmicas habitacionais em presença no território da AML e sobre as políticas públicas de habitação e, ao acompanhamento e apoio à actuação municipal, seja por via da disponibilização de assessoria técnica e científica e de estudos de investigação científica aplicada, seja ao nível do reforço de competências no seu corpo técnico. 

Foi ainda assinada uma adenda que permitirá que o Centro de Investigação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa apoie os seus municípios na elaboração das suas Cartas Municipais de Habitação, promovendo o acesso de todos a instrumentos, conhecimento e formação que os capacite para a sua boa e atempada execução, através de duas iniciativas distintas mas interligadas: a concepção de um “Guia de Elaboração das Cartas Municiais de Habitação e a promoção de um “Curso de Pós-graduação sobre Cartas Municipais de Habitação”, em articulação com o estudo a desenvolver no âmbito do guia, visando a criação de competências do corpo técnico da AML e dos municípios que a constituem. 

Foi ainda estabelecido um acordo complementar, no âmbito do protocolo de cooperação Aliança “Nova Geração de Habitação”, celebrado entre a AML e a FA-UL, a 11 de Novembro de 2021. 

O acordo define os termos aplicáveis à disponibilização de formação especializada à AML e aos municípios que a constituem, por parte da FA-UL, no âmbito do projecto formativo desenvolvido no quadro do Protocolo de Cooperação Aliança “Nova Geração de Habitação”. 

 

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