Municípios da AML candidatos a 300 milhões em habitação pelo PRR

As 101 candidaturas, dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) no contexto da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentadas até ao final do mês de Maio, configuram um total de 3.800 fogos, que totalizam um investimento superior a 300 milhões de euros, dos quais cerca de 280 milhões de euros são financiados. As candidaturas apresentadas são constituídas por cerca de 200 novos alojamentos urgentes temporários, para um investimento de mais de 12 milhões de euros (11 milhões financiados). 

Das 101 candidaturas 84 são edifícios destinados a habitação, oito a alojamento urgente e temporário, oito a alojamento estudantil e um a habitação acessível. Este número representa um aumento de 16 candidaturas e quase 800 fogos face ao último balanço, feito em Janeiro, altura em que foram contabilizadas 85 candidaturas, representando 3.012 fogos para habitação. Mais de metade das candidaturas, 56, já foi aprovada: 47 para edifícios de habitação, seis para alojamento urgente e temporário e, três para alojamento estudantil.

Acordo-quadro 

Oito municípios da AML já formalizaram 35 pedidos de utilização do acordo-quadro, no âmbito das suas candidaturas para a elaboração de projecto, revisão de projecto, prospeção geológica e geotécnica e, elaboração de projecto simplificado. Quinze para a elaboração de projectos de arquitectura ou especialidades, dez para a revisão de projectos de arquitectura ou especialidades, cinco para serviços de prospeção geológico-geotécnica dos terrenos e, cinco para a elaboração de projectos simplificados. 

Protocolos 

Está em apreciação a redacção final de um protocolo a estabelecer entre a AML e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que irá disponibilizar informação em tempo real sobre a execução física e financeira das candidaturas. 

A AML também realizou quatro protocolos com a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa (FAUL) que se referem à construção de uma plataforma de informação metropolitana sobre habitação; ao apoio na elaboração de cartas municipais de habitação; ao desenvolvimento de um curso sobre cartas municipais de habitação e; no acesso dos municípios aos acordos de cooperação Aliança “Nova Geração de Habitação” em condições especiais. 

A plataforma de informação metropolitana sobre habitação, para além da informação prevista – dados em tempo real sobre a execução física e financeira das candidaturas, caracterização das soluções, identificação de tendências, realização de análises comparativas e identificação de potenciais obstáculos à celeridade de execução dos projectos – integrará também os principais indicadores do INE – Instituto Nacional de Estatística (censos, estatísticas sobre preços da habitação e estatísticas da construção), para o território da AML.

O protocolo para apoio na elaboração de cartas municipais de habitação, por sua vez, tem em vista o desenvolvimento de um guia que possa servir de apoio técnico e científico aos municípios da AML. A Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa está a trabalhar na definição de conteúdos. 

O protocolo para o desenvolvimento de um curso sobre cartas municipais de habitação funcionará, de uma forma complementar, como apoio técnico e científico aos municípios da AML. 

Sendo a Área Metropolitana de Lisboa um dos parceiros da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa no acordo de cooperação Aliança “Nova Geração de Habitação”, no âmbito do qual está a ser leccionado um conjunto de cursos de pós-graduação, ambas as instituições estão a trabalhar no sentido de assinar um acordo complementar com vista a estabelecer condições favoráveis de acesso aos cursos em causa por parte dos municípios da AML. 

Durante os próximos anos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e de outros fundos, a Habitação vai ser alvo de investimento em todo o território da AML, através de uma estratégia comum. O plano de acção abrange intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, alojamento urgente e temporário e alojamento estudantil, que capitaliza o processo reflexivo e estratégico já empreendido pelos municípios do seu território.

O plano de acção “Habitação PRR – AML 2021-2026” incide em programas de apoio ao acesso à habitação, à habitação acessível, ao alojamento estudantil e na criação de uma bolsa nacional de alojamento urgente e temporário.

A AML integra os concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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