USLAS, nova organização na saúde do concelho

Novas Unidades Locais de Saúde, gestão conjunta de hospitais e centros de saúde e, financiamento em função dos doentes. São estas as novidades que foram anunciadas em Agosto pelo Governo, que vão mudar a forma como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se organiza. Nova estrutura entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2024.

A nova ULSAS que abrange o concelho de Almada chama-se Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal e, engloba o Hospital Garcia de Orta (HGO) e o Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, sendo a sua área de actuaçãoa os dois concelhos. Do Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, já existente, fazem parte o Centro de Saúde Almada, o Centro de Saúde Costa da Caparica, o Centro de Saúde Cova da Piedade, o Centro de Saúde Seixal, o Centro de Saúde Amora e, o Centro de Saúde Corroios.

A ULSAS de Almada-Seixal surge por deliberação da Direção-Executiva do SNS, numa perspetiva de qualificação da resposta, simplificação de processos, incremento na articulação de cuidados entre equipas de profissionais de saúde, com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados de saúde utilizados pelos utentes. Desta forma, a resposta assistencial ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares passa a ser integrada, de acordo com o modelo de unidade local de saúde.

“Esta é uma nova designação e uma maior integração de cuidados. Os mesmos profissionais, nos locais que lhe são familiares, com a qualidade e a excelência de sempre.”, explica o Hospital Garcia de Orta em comunicado.

“Estamos convictos que a integração de cuidados sairá reforçada com a criação da ULS, prestando cuidados de saúde mais adequados às necessidades reais da nossa população e conferindo maior centralidade ao utente”, afirma a Presidente do Conselho de Administração, Teresa Machado Luciano. “A ULSAS será inclusiva, integrada, transparente e humanizada e dará respostas cada vez mais holísticas, integradas, diferenciadas e personalizadas.”

“Os desafios são imensos, mas o ACES Almada-Seixal e o Hospital Garcia de Orta, E.P.E., há muito que trabalham num modelo informal de integração de cuidados, o que torna tudo mais fácil”, remata a Presidente do Conselho de Administração.

A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde garante que este novo modelo de “ULS 2.0” vai permitir melhorar o acesso e diminuir a burocracia, facilitando o percurso dos utentes e dos doentes dentro do SNS. Acredita também que irá melhorar a eficiência e potenciar economias de escala, dado que as ULS podem evitar redundâncias e repetições de actos clínicos, especificou a entidade liderada por Fernando Araújo. O director executivo do SNS disse que as ULS vão ter circuitos para doentes crónicos. Deu como exemplo o caso de um diabético, que tem agora um percurso dentro da unidade, que evitará que o doente seja “empurrado de um lado para o outro” para aceder a consultas, fazer exames e receber a medicação.

As ULS “são um modelo de organização dos cuidados de saúde de forma integrada, envolvendo as estruturas hospitalares e os cuidados de saúde primários, autarquias e comunidade sempre com foco no utente. Este modelo organizacional permite que sejam alcançados ganhos de eficiência e qualidade, através de uma organização transversal de cuidados, com fluxos de comunicação integrados e simplificados.”, pode ler-se no mesmo comunicado.

Se tem dúvidas sobre a que Centro de Saúde pertence, ou a qual se encontra mais perto de si em caso de necessidade, poderá colocar aqui a sua localização.

O que muda no SNS

O Governo decidiu integrar os hospitais, centros hospitalares e os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) já existentes no modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS). Esta é “uma das maiores reformas na organização do SNS desde a sua criação, que procura responder ao aumento das necessidades em saúde e bem-estar da população, associados ao envelhecimento, à carga de doença e, às suas crescentes exigências e expectativas.”, revelou a 30 de Agosto, o director-executivo do SNS, Fernando Araújo.

No dia 1 de Janeiro entraram em funcionamento 31 novas Unidades Locais de Saúde (ULS), que se juntaram às oito já existentes. Cada ULS gere os hospitais e centros de saúde da sua área. “A última ULS foi criada há mais de uma década (em 2012) e a ideia, agora, é avançar com uma nova vaga de 31 unidades locais de saúde, com uma estrutura diferente, mais complexa, e um modelo de financiamento mais sofisticado para estimular a promoção da saúde e prevenção da doença”, explicou Fernando Araújo.

Segundo a mesma fonte, “o novo modelo de organização do SNS vai simplificar os processos e melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde, sempre com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, e tornar a gestão mais autónoma. Vai ainda permitir aumentar a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando assim o acesso e a eficiência do SNS.”

O financiamento de cada Unidade Local de Saúde será definido “per capita” e pela “estratificação pelo risco”, ou seja, consoante o número de utentes de cada ULS e as suas características (quantos dos utentes são saudáveis, doentes crónicos ou casos complexos, por exemplo) “tornando assim mais eficiente a gestão dos recursos financeiros. As ULS que têm grupos maiores de pessoas com multipatologias – que são os principais consumidores de recursos, com muitas idas às urgências e internamentos – vão receber mais, mas serão as primeiras a querer ter os pacientes controlados porque o financiamento deixa de estar centrado na actividade dos hospitais.”

Se um utente não quiser ser acompanhado na ULS que lhe foi atribuída, vai continuar a poder escolher onde quer ser tratado. “A filosofia é: o dinheiro segue o utente.” Nesse caso, o respectivo valor será transferido da ULS que lhe foi atribuída para a ULS onde deseja ser acompanhado. 

Os trabalhadores dos centros hospitalares e centros de saúde, “independentemente da classe profissional ou do regime de contracto de trabalho, transitam automaticamente para as respectivas ULS” e não perdem direitos. No caso de trabalhadores que desempenhem funções em centros de saúde ou hospitais que, com a reorganização, venham a pertencer a diferentes ULS, “sempre que o trabalhador queira, será facilitada a mudança para a localidade do Centro de Saúde onde exercem funções. Espera-se, aliás, que o novo modelo facilite a mobilidade dos profissionais, indo ao encontro dos seus interesses.” 

Os actuais administradores dos hospitais e directores executivos dos ACeS mantêm-se até ao final deste ano em funções e serão nomeados novos dirigentes a partir do início de 2024, “sendo certo que grande parte deverá continuar à frente das ULS”, antevê o director executivo. “Na práctica, o número de dirigentes não irá diminuir nem aumentar.”

Quanto às transferências de competências do Governo para os municípios na área da saúde, Fernando Araújo afirmou que “o processo não vai ser interrompido, passando o interlocutor a ser a ULS em vez da ARS. De fora das ULS ficam os três institutos portugueses de oncologia”, oIPO do Porto, de Coimbra e de Lisboa e, o Hospital de Cascais (gerido em regime de parceria público-privada).