IGAS inspecciona HGO devido a suspensão da IVG

Processo visa averiguar a forma como foi tomada a decisão de fechar a consulta de gravidez não desejada e avaliar a organização dos cuidados que vão ser prestados às mulheres

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A Inspeção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) decidiu avançar com uma “acção inspectiva” ao Hospital Garcia de Orta (HGO), após a suspensão em Agosto da consulta de gravidez não desejada.

De acordo com o Diário de Notícias (DN) de hoje, 8 de Setembro, o processo foi instaurado a 27 de Agosto, por despacho do inspetor-geral, António Carapeto, após ter recebido, em 20 de Agosto, uma “exposição relativa à organização dos cuidados prestados às mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez na área da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E” (ULSAS).

Segundo a mesma fonte, este processo visa averiguar a forma como a decisão de fechar a consulta de gravidez não desejada foi concretizada, e avaliar a organização dos cuidados que vão ser prestados às mulheres.

Em meados de Agosto, as comissões de utentes dos concelhos de Almada e Seixal, denunciaram a suspensão das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no Hospital Garcia de Orta, estando esta a ser garantidas por uma clínica privada em Lisboa.

Na mesma altura, em resposta enviada à Lusa, a Unidade Local de Saúde Almada e Seixal assegurou que a situação é temporária.

No final de Agosto, em novo comunicado, as mesmas comissões de utentes disseram temer que a suspensão das interrupções voluntárias da gravidez no HGO passe de temporária a definitiva, denunciando a “opção de destruição do Serviço Nacional de Saúde por parte do Governo”.

As duas comissões de utentes, também divulgaram nessa altura, que reuniram com o Conselho de Administração (CA) da ULSAS sobre a suspensão da IVG, apontando que o CA reafirmou que a decisão está relacionada com a falta de recursos humanos “na esperança de que esta medida possa ser temporária”.

A decisão foi criticada pelos partidos políticos que pedirem explicações ao Governo, tendo o Livre pedido uma audição urgente do conselho de administração da ULSAS sobre a suspensão das interrupções voluntárias da gravidez no HGO.

A IVG é um direito previsto na lei, mas deixou de ser assegurado pelo Hospital Garcia da Orta no início de Agosto.

Das 39 ULS do país, 14 não realizam interrupções voluntárias da gravidez. Entre os 14 hospitais, a maior parte recorre ao protocolo com uma clínica privada em Lisboa, a única reconhecida pela Direção Geral de Saúde (DGS).

Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online

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