Inédito em Almada: polícia de choque na Assembleia Municipal

Em Almada, desde 2017 e, sobretudo, de 2021, os serviços públicos degradaram-se, a indignação cresce todos os dias e o poder político responde tarde, mal e, quando a sala é demasiado pequena para receber a população, rodeado de polícia.Foi essa mesma realidade que encontrei quando me desloquei à Assembleia Municipal extraordinária dedicada à crise da água no dia 21 de julho.

Tinha-me inscrito regularmente para intervir e não fui provocar uma manifestação, invadir um edifício ou interromper uma reunião. Fui apenas exercer o direito democrático elementar a falar perante os eleitos do meu concelho sobre um serviço público essencial, que deixou milhares de pessoas sem resposta. Para meu espanto, fui recebido pela polícia de choque e escoltado até à sala onde decorria a Assembleia. E não, não se trata de uma metáfora. Aconteceu mesmo em Almada.

Importa esclarecer que a responsabilidade não é dos agentes policiais, que cumpriram a missão que lhes foi atribuída. A responsabilidade é política e é de quem decidiu realizar uma reunião previsivelmente muito participada numa sala manifestamente pequena, deixando dezenas de cidadãos no exterior. A imprensa local e nacional confirmou que a Sala Pablo Neruda ficou lotada, que havia pessoas impedidas de entrar e que a PSP esteve presente durante uma sessão marcada por protestos e interrupções.

Foi ainda curioso verificar que, com a Assembleia marcada para as 21:00, a sala havia sido ocupada com militantes e apoiantes do PS vários minutos antes, excedendo assim a capacidade do espaço e evitando a entrada de populares que pudessem ser contrários ao Executivo e que foram barrados por dois seguranças e, perante os protestos que se seguiram, pela PSP. O espaço destinado à população foi, desta forma, liderado pela claque de apoio à baronesa Inês de Medeiros, como sempre chefiada pela indescritível Conceição Lopes – e o que dizer quando uma qualquer claque de apoio é chefiada por tão indizível figura? Trata-se de uma emoção tão forte que nenhuma palavra alcança.

A crise da água encheu, portanto, a sala, mas foi a incompetência quem escolheu uma sala onde a população não cabia.
Talvez o executivo municipal tenha confundido participação pública com uma visita guiada – entrariam poucos de cada vez, não se tocaria em nada e, de preferência, ninguém faria perguntas difíceis. Mas aquela Assembleia Municipal extraordinária não nasceu de um capricho partidário – pelo contrário, nasceu de dias e semanas de cortes de água, baixa pressão, falhas imprevisíveis e comunicação negligente.

Na Charneca da Caparica, moradores relataram regressar a casa ao final do dia e encontrar as torneiras secas durante horas, sem poderem tomar banho ou cozinhar. No Feijó, houve quem descrevesse a impossibilidade de saber quando ocorreria o corte seguinte, com a pressão a desaparecer a meio de um banho ou a impedir o funcionamento dos eletrodomésticos. Na Costa da Caparica, houve moradores quase 24 horas sem abastecimento, sendo que na Trafaria os cortes chegaram a ultrapassar as 24 horas contínuas. São incontáveis os estabelecimentos comerciais que foram obrigados a encerrar e os restaurantes que ficaram sem condições para funcionar. O centro de saúde chegou, igualmente, a fechar. Perante este cenário de fim de mundo, vários empresários da Costa, com décadas de atividade, afirmaram não se recordar de um verão semelhante.

Apesar de tudo isto ter acontecido no meio de uma crise de calor aterrador, como se não bastasse, um morador da Charneca afirmou ter alertado os SMAS quase diariamente, desde 26 de junho, para uma perda de água visível na EN377. Enquanto faltava água nas casas, haveria água a correr na estrada. Faltava na torneira, mas sobrava no asfalto – uma espécie de política municipal de distribuição alternativa.

As falhas técnicas podem acontecer em qualquer sistema. O que não é inevitável é a falta de preparação, a comunicação tardia, a incapacidade de proteger os utilizadores mais vulneráveis e a ausência de uma resposta política à altura da crise. Foi por isso que, na Assembleia Municipal, pedi a demissão da presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, e do presidente do Conselho de Administração dos SMAS, professor Luís Palma. Mantenho integralmente esse pedido.

Luís Palma deve demitir-se porque presidia à entidade responsável pelo abastecimento durante uma crise operacional grave, prolongada e mal comunicada. É também incapaz de dar qualquer resposta que cumpra os mínimos técnicos de competência, limitando-se à repetição de uma cassete estragada que nada tem a ver com a realidade. Inês de Medeiros deve demitir-se porque é a presidente da Câmara, politicamente responsável pelo funcionamento do município e pela resposta (não) dada à população.

Em democracia, a responsabilidade política não exige a prática de um crime. Cumpre-se quando ocorre uma falha grave de liderança. Caso contrário, os presidentes serviriam apenas para cortar fitas, tirar fotografias e atribuir a culpa aos serviços quando alguma coisa corre mal.

Mas a realidade de Almada é assim mesmo, como não deveria ser – para as inaugurações há presidência, para os cortes de água há sempre um cano, uma avaria, o calor, o consumo, a seca ou o Mercúrio retrógrado. A verdade é que a incompetência é tanta que os problemas não começam nem terminam na água. Basta caminhar pelas ruas de Almada para perceber que a degradação também se acumula nos passeios, junto aos contentores, nos jardins e nas escadarias.

Na Estrada da Bela Vista, na Charneca, moradores denunciam recorrentemente vários pontos de acumulação de resíduos, afirmando que o lixo chega a permanecer semanas sem ser recolhido. No Parque Urbano das Quintinhas, as denúncias falam de lixo espalhado, ervas altas, degradação continuada e aparecimento de mais ratos. Na Rua Francisco de Andrade, em Almada, um morador afirma que sete ruas dependem de apenas dois contentores e relata a presença de ratos e baratas nas imediações. Em Alcaniça, há denúncias de ruas sem limpeza durante vários dias, com mato, resíduos, ratos e baratas. Em Pêra, a situação tornou-se tão evidente que a própria Junta de Freguesia da Caparica e Trafaria anunciou, a 21 de julho, uma “limpeza provisória” por razões de segurança, esclarecendo que a competência pertencia à Higiene Urbana da Câmara Municipal. Quando uma junta precisa de fazer provisoriamente o trabalho de outra entidade para garantir condições mínimas, não estamos perante propaganda da oposição – estamos perante uma admissão institucional do problema.

Na Cova da Piedade, há relatos de monos por recolher e, mais recentemente, um contentor de roupa usada foi arrombado durante a noite, deixando roupa e resíduos espalhados no espaço público. No Laranjeiro, os moradores descreveram como “indigno” o cenário de lixo e maus cheiros junto a zonas habitacionais, que eu próprio já confirmei no local junto à Rua da Quinta de Santo António. Na Aroeira, aparecem denúncias de uma freguesia “atolada” em resíduos. Na Costa da Caparica, a falta de limpeza voltou a ser denunciada nas vésperas do festival Sol da Caparica, quando milhares de visitantes eram esperados. Na Rua D. João Lopes, também na Costa, um morador perguntou recentemente quando chegariam finalmente a limpeza e a reparação de uma rua que, segundo o próprio, estaria naquele estado há quatro anos. E depois chegamos à Ramalha – as imagens que nos entram pelos olhos mostram plantas e arbustos a crescer nos muros, ervas a invadir escadas e passeios, vegetação seca e espaços pedonais abandonados, num cenário que parece de um filme de zombies. Só falta aparecer o executivo municipal no genérico final a agradecer a colaboração dos figurantes que lá vivem.

Já nem falo das baratas, que sempre as houve, que são cada vez mais e maiores. Uma cidade densa, antiga e quente terá inevitavelmente alguns problemas desse tipo. Mas será que estamos condenados a que, ano após ano, o problema se agrave? E os ratos e as ratazanas? Algumas destas parecem coelhos e também elas são cada vez mais. A rataria em abundância em zonas habitacionais representa outro patamar de degradação a que Inês de Medeiros nos condenou. Onde há ratos, há javardice, mas com tudo isso a baronesa convive bem.

Não o digo como um insulto aos moradores. Pelo contrário. A presença recorrente de ratos é um indicador de lixo disponível, contentores inadequados, falta de limpeza, vegetação descontrolada e insuficiência da desinfestação. Os ratos não aparecem por divergências ideológicas. Não votam no PS nem na CDU. Mas parecem ter encontrado nesta governação uma maioria bastante confortável.

E as mentiras da Câmara? Segundo a informação oficial do município, a recolha de resíduos urbanos envolve 99 trabalhadores, 21 circuitos diários e 4.733 contentores. A Câmara afirma ainda ter cerca de 200 trabalhadores na limpeza urbana, intervindo em aproximadamente 1.600 ruas por semana.

Apetece-me dizer que se as folhas de cálculo varressem passeios, Almada seria Zurique. Se os comunicados municipais lavassem contentores, até as baratas teriam de usar óculos de sol. O problema é precisamente a distância entre a cidade apresentada nos relatórios e a cidade encontrada pelos moradores à porta de casa.

Não basta contar trabalhadores, viaturas e circuitos. É necessário avaliar o resultado. Um contentor que consta de uma rota continua cheio se ninguém o esvaziar. Uma rua incluída numa estatística, continua suja se ninguém a limpar. E um plano de desinfestação não assusta um único rato, se existir apenas no papel.

Quando as mesmas denúncias aparecem na Charneca, na Costa, na Cova da Piedade, no Laranjeiro, em Alcaniça, na Aroeira, em Pêra e no centro de Almada, já não se pode falar de um episódio ocasional. Existe um padrão territorial de degradação. A cidade está abandonada. Não em todos os lugares, nem todos os dias, mas em demasiados lugares e durante demasiado tempo para que o executivo continue a fingir que se trata apenas de falta de civismo.

É verdade que alguns contentores são revirados, sobretudo desde o aparecimento do inefável sistema “Volta”. É possível que, nalguns casos, também sejam remexidos por pessoas que vivem na rua e procuram comida, roupa ou qualquer coisa que possam aproveitar. Mas será mesmo essa a explicação que a Câmara pretende apresentar aos almadenses? Vamos responsabilizar pela sujidade da cidade uma pessoa que dorme num passeio e procura comida num caixote? Ou vamos exigir responsabilidades a uma autarquia que tem simultaneamente o dever de coordenar a resposta social e de assegurar a limpeza do espaço público?

Quem vive na rua não é lixo. E não pode servir de caixote político onde a Câmara despeja as suas próprias responsabilidades. Aliás, a Câmara de Almada coordena o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo. Tem, portanto, responsabilidades na articulação das respostas sociais, na sinalização, no acompanhamento e na procura de soluções de autonomia e inclusão. Se uma pessoa vulnerável continua abandonada na rua e, depois de um contentor ser revirado, os resíduos permanecem espalhados, o município falhou duas vezes – na proteção social e na limpeza urbana.

Isto não significa tolerar vandalismo ou dispensar cada cidadão das suas obrigações. Significa apenas reconhecer que pobreza extrema, doença mental, dependência ou falta de habitação não se resolvem com a indignação seletiva no Facebook das acólitas da presidente. Resolvem-se com intervenção social, autoridade, higiene urbana e acompanhamento continuado – é precisamente para isso que existem instituições públicas.

A crise da água, a degradação da limpeza urbana e o triste episódio da Assembleia Municipal fazem parte do mesmo retrato político. Primeiro, não se antecipa. Depois, comunica-se tarde. Quando a população protesta, relativiza-se o problema. Quando aparecem perguntas incómodas, descobre-se que a sala é pequena. E quando a sala transborda, chama-se a polícia de choque.

Na Assembleia Municipal pedi as demissões de Inês de Medeiros e Luís Palma porque aquilo que aconteceu não pode terminar sem consequências políticas. Não peço demissões como vingança nem como exercício teatral. Peço-as porque a responsabilidade é indispensável ao funcionamento da democracia. Se uma crise desta dimensão não produz qualquer consequência, a mensagem transmitida aos cidadãos é simples – podem ficar sem água, podem viver junto a lixo e ratos, podem ser deixados à porta da Assembleia que ninguém responde por nada.

Inês de Medeiros perdeu as condições políticas para liderar uma resposta credível aos problemas do concelho. Luís Palma não pode continuar a presidir aos SMAS como se os cortes de água, a falta de pressão e a desorientação da população fossem apenas mais uma ocorrência de verão. Almada não precisa de polícia de choque para ouvir os seus cidadãos. Precisa de água nas torneiras, ruas limpas, contentores recolhidos, apoio para quem vive na rua e governantes capazes de assumir responsabilidades.

Neste momento, a água voltou a correr (até quando?), mas o lixo deixou de ser recolhido e a responsabilidade política deixou de existir. Está na altura de dizer “Tchau, querida!”.

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