Agricultores das Terras da Costa e ZERO denunciam crime ambiental e de saúde pública

A Associação Agrária e para a Proteção Ambiental da Costa da Caparica (AAPACC) e a ZERO solicitaram à Câmara Municipal de Almada (CMA) que procedesse à remoção de um grande depósito de resíduos, resultantes da demolição das construções do Bairro do Lelo e Abreu aquando do seu realojamento, e de depósitos ilegais, existentes nas Terras da Costa e que estão depositados em terrenos que integram a Reserva Agrícola (RAN) e a Reserva Ecológica Nacionais (REN).

Estas operações de demolição foram adjudicadas a um empreiteiro “que, pelo que se pode ver no terreno, aparentemente não terá cumprido com algumas das obrigações que a lei estabelece para estas situações, nomeadamente, a remoção prévia e encaminhamento para tratamento adequado das telhas com amianto; a separação e encaminhamento para reciclagem dos resíduos de construção e demolição passíveis desse destino; e a remoção total dos resíduos remanescentes.”, declara a ZERO em comunicado.

“Um dos aspectos mais preocupantes desta situação é a existência de vários resíduos de amianto (telhas de fibrocimento) resultantes da remoção inadequada das coberturas de algumas das construções em causa, o que, para além de constituir um risco para a saúde pública e de contaminação do solo, é também um forte indício de que esta operação de demolição decorreu sem que tenham sido cumpridas as regras de proteção dos trabalhadores que são obrigatórias quando se procede à remoção de materiais contendo amianto.”, pode ler-se no mesmo comunicado.

A existência de um grande depósito de resíduos nas Terras da Costa decorrente da operação de demolição em causa tem outro efeito negativo, uma vez que, como em muitas outras situações, “a existência de um depósito de resíduos num local origina a ocorrência de descargas ilegais de resíduos nesse local, pelo que essa zona das Terras da Costa passou a ser palco deste tipo de descargas, agravando ainda mais o impacte ambiental de toda esta situação.”, explica a ONG.

“Nesse sentido é importante que haja uma acção de fiscalização contínua por parte da CMA, para evitar novas descargas.”, conclui a ZERO

Já a AAPACC, em comunicado enviado às redacções no dia 16 de Janeiro, declarava na altura que solicitou “mais acções de fiscalização e vigilância no ‘Bairro do Lelo’ sito nas Terras da Costa para os constantes despejos de entulho e materiais perigosos, os agricultores têm denunciado esta situação diariamente, no entanto a inércia por parte do executivo camarário fez-nos chegar a esta situação limite de calamidade ecológica e de atentado à saúde publica. Diariamente são depositadas centenas de toneladas de entulho e lixo nas Terras da Costa, no sítio ‘Bairro do Lelo’, há amianto, latas de tinta, latas de óleo e uma imensidão de resíduos provenientes de obras.”

O receio da AAPACC, que representa 56 agricultores das Terras da Costa, é de que o lençol freático seja contaminado por acção das chuvas. “Temos muito receio de que esta contaminação se torne irreversível e que se percam terrenos agrícolas por muitos anos e que a REN Reserva Ecológica seja colocada em risco.”

A AAPACC, na mesma data publicou um vídeo e um comunicado sobre o assunto, que pode ser visto aqui.

A CMA aprovou em reunião, dia 25 de Novembro de 2024 uma proposta para a adjudicação de uma empereitada referente à demolição completa das construções ainda existentes nas terras do Lello e Abreu, etambém à limpeza de amianto e fossas, recorrendo a trabalhos especializados, no valor de 744.520,77€ (já com iva incluído), a executar no prazo de 90 dias. Essa proposta foi aprovada com sete votos a favor por parte do PS, BE e PSD, e quatro votos contra da CDU. O contrato público, que pode ser consultado aqui, foi assinado pelo vereador José Pedro Ribeiro a 7 de Janeiro, mas as obras ainda não tiveram início.

Os terrenos onde o entulho se acumula são parte integrante do projecto Agroparque das Terras da Costa e do Mar, criado pela CMA, em parceria com a Associação Industrial Portuguesa (AIP), Associação Ensaios e Diálogo (EDA), a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA) e Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) . O projecto, que integra o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecias, tem por objectivo promover uma agricultura sustentável, valorizar os produtos locais, contribuir para a economia circular e para a Estratégia para Transição Alimentar da Área Metropolitana de Lisboa (AML), está em execução desde 2022 e tem conclusão prevista para 2025, com um financiamento de 2,75 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A AAPACC e a ZERO estarão presentes no local no próximo Domingo, dia 26 de Janeiro, entre as 11h30 e as 12h30, para realizar uma visita ao local e prestar esclarecimentos à comunicação social.

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