Almada | Anuidade dos ossários municipais aumenta mais de 1000 %

Foi com estupefacção e indignação, que muitos almadenses receberam a factura da Câmara Municipal de Almada (CMA) referente à taxa anual de ocupação dos ossários municipais. A anuidade de 6,52€, aumentou este ano para 78,77€, representando um aumento de 1208%, ou seja quase 13 vezes mais que o valor anterior.

O aumento resulta da aprovação da revisão dos preços do Regulamento Geral e Tabela de Taxas do Município de Almada, aprovado em Assembleia Municipal de Almada (AMA), realizada a 23 de Dezembro de 2025, e publicado em Diário da Reública (DR) a 5 de Fevereiro de 2026, com efeito a partir de 6 de Fevereiro.

A CMA justificou o aumento com o facto de o valor anteriormente practicado decorrer de uma tabela “desactualizada”, aprovada em 2016, e diz ainda ter comparado os novos montantes com os praticados noutros concelhos, antes da revisão do regulamento. 

Na tabela de taxas agora em vigor, a ocupação anual de ossários surge no ponto 7.4.1 com o valor de 78,77€, enquanto a aquisição de direitos de uso perpétuo de ossários foi fixada em 609,12€. O estudo económico-financeiro anexo ao regulamento indica que, para a anuidade de ocupação dos ossários, foi apurado um custo total de 105,03€, ao qual foi aplicado um factor de incentivo de 0,75, resultando no valor final agora cobrado. 

O regulamento justifica a revisão das taxas com o princípio da proporcionalidade, e com a necessidade de reflectir os custos directos e indirectos suportados pelo município, e também prevê um regime geral de isenções e reduções de taxas municipais, embora a anuidade de ocupação de ossários apareça na tabela sem observações de desconto associadas a essa anuidade. 

A atualização está a gerar contestação por parte de vários munícipes, que receberam recentemente a factura deste ano, devido à dimensão do aumento aplicado de um ano para o outro e também por esta despesa afectar pessoas idosas com reformas baixas. Depois de vários anos com valores reduzidos e apenas com actualizações pontuais, a nova tabela introduz um aumento inesperado para os munícipes que têm este encargo.

Recorde-se que no ano passado foi concluída a empreitada de construção de 200 novos ossários no cemitério de Vale Flores, uma obra orçamentada em 56.553,56€.

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