Costa da Caparica | Entulho começou a ser removido das Terras da Costa
O relatório da ACT, necessário sempre que existe amianto, foi a causa do atraso, segundo a presidente da CMA
A Câmara Municipal de Almada (CMA), iniciou na Segunda-Feira 3 de Fevereiro, a limpeza e remoção dos entulhos que restavam do Bairro do Lello e Abreu, depois das demolições e realojamento dos seus moradores.
“É com satisfação que anuncio que foi iniciada a remoção do entulho das terras do Abreu e do Lello (Terras da Costa)”, disse a presidente da CMA no início da reunião camarária realizada na passada Segunda-Feira.
Inês de Medeiros explicou ainda que a demora nesta remoção do entulho das demolições, assim como o que se acumulou no terreno devido a despejos ilegais, se deveu à espera do parecer da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), necessário sempre que existe presença de amianto. “Está tudo a ser feito dentro do prazo previsto. Aguardávamos apenas o parecer da ACT. Em caso de existência de amianto nunca se pode remover sem prévia autorização da ACT”, disse a autarca socialista à agência Lusa.
Recorde-se que a Associação Agrária e para a Proteção Ambiental da Costa da Caparica (AAPACC) e a ZERO solicitaram à CMA a remoção urgente do entulho e denunciaram um crime ambiental e de saúde pública através de comunicados a 24 de Janeiro. O maior receio dos agricultores das Terras da Costa era a contaminação dos solos agrários e do aquífero da Costa da Caparica, que se encontram em área de reserva agrícola e ecológica.
Acrescentaram ainda, que a existência de um grande depósito de resíduos nas Terras da Costa tinha também como efeito negativo a ocorrência de descargas ilegais de resíduos no local, pelo que apelaram a uma fiscalização contínua por parte da autarquia, para evitar que tal volte a acontecer.
Os terrenos onde o entulho se acumulava são parte integrante do projecto Agroparque das Terras da Costa e do Mar, criado pela CMA, em parceria com a Associação Industrial Portuguesa (AIP), Associação Ensaios e Diálogo (EDA), a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA) e Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) . O projecto, que integra o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecias, tem por objectivo promover uma agricultura sustentável, valorizar os produtos locais, contribuir para a economia circular e para a Estratégia para Transição Alimentar da Área Metropolitana de Lisboa (AML), está em execução desde 2022 e tem conclusão prevista para 2025, com um financiamento de 2,75 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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