Almada | Cidadania activa, transparência e escrutínio reduzidos a metade nas reuniões da CMA

No dia 16 de Março, antes da reunião da Câmara Municipal de Almada (CMA) marcada para as 15h, anunciada como pública e com imunícipes presentes que desejavam inscrever-se, a presidente da autarquia, Inês de Medeiros, decidiu que esta seria uma reunião à porta fechada, sem participação dos munícipes, sem transmissão via streaming ou publicação no canal de YouTube do município. Os munícipes que se encontravam no local e se queriam inscrever presencialmente na reunião, foram para casa sem possibilidade de exporem os seus assuntos.

Foi também decidido que as reuniões quinzenais públicas da CMA, que aconteciam na primeira e terceira Segunda-Feira de cada mês, e que sempre foram públicas, seriam de futuro reduzidas para metade, ou seja, apenas uma reunião por mês aceitará a participação dos municípes e será transmitida via streaming.

À Lusa, Inês de Medeiros, justificou esta medida com o facto de haver necessidade de reforçar o trabalho interno do executivo para apreciação técnica de propostas. “Passar a ter uma reunião mais técnica e manter a participação do público na reunião pública e que normalmente dura três vezes mais do que o regimento permite”, disse, adiantando que o assunto foi conversado com os vereadores da CDU e que estes não manifestaram oposição.

Ao Almada Online, fonte do Gabinete do vereador Luís Palma, confirmou que “o assunto foi falado previamente com a CDU. O que não é correcto dizer-se é que ‘os Vereadores não manifestaram oposição’ à medida. Os Vereadores da CDU manifestaram desconforto com a decisão da Presidente.”

A alteração já levou à contestação por parte de todos os partidos representados no executivo camarário.

Os grandes perdedores são a democracia, a cidadania, a transparência e o escrutínio.

Reacção dos partidos

O vereador do PSD, e presidente da concelhia de Almada desta força política Paulo Sabino, em declarações à agência Lusa, classifica a medida como uma regressão. Paulo Sabino defende que se criou o hábito de fazer duas reuniões públicas, o que considera benéfico para todos e que “silenciar a população não resolve os problemas”. “É uma atitude que impede a participação dos almadenses. Silenciar a população não resolve os problemas, nunca resolveu, antes pelo contrário, agrava-os. As reuniões de uma instituição, neste caso da câmara municipal, têm de ser públicas e, neste caso, houve uma regressão, efectivamente”, frisou.

A CDU critica a decisão numa posição transmitida pelo vereador Luís Palma na rede social Facebook. A CDU considera que a participação dos cidadãos é um pilar da democracia local e que perante a decisão de passar as reuniões públicas da Câmara para periodicidade mensal, os vereadores da CDU entendem que nunca devem ser diminuídos os momentos de participação dos cidadãos. “Durante décadas, em Almada, as reuniões públicas quinzenais foram um espaço importante de participação cívica. Mesmo reconhecendo que a lei exige apenas uma reunião mensal, a CDU entende que não é desejável dar um passo atrás na participação democrática”, defende a vereação da CDU. Luís Palma explica que os vereadores não se sentem confortáveis com esta medida, uma vez que impede que as populações possam aceder às reuniões de câmara de 15 em 15 dias para apresentarem os seus problemas. O vereador diz ainda não se rever no que classifica de recuo, e que até tinham proposto a realização de reuniões descentralizadas.

Em comunicado, os dois vereadores do partido Chega repudiam a decisão da presidente da CMA, considerando tratar-se de “uma deliberada posição de censura ao povo almadense”, por “impedir, sem qualquer aviso prévio ou consulta das restantes forças políticas, a intervenção dos cidadãos”. “Uma vez que o Chega e os seus vereadores Nuno Mendes e Carlos Magno foram surpreendidos com esta decisão unilateral da presidente da câmara municipal, irão, com carácter de urgência, apresentar uma proposta de alteração ao regimento que regula as normas do funcionamento das sessões de câmara”, explicam os vereadores. O Chega entende que “Inês de Medeiros, a pouco mais de um mês das comemorações do 52.º aniversário da revolução do 25 de Abril, não só dá um passo atrás nos direitos, liberdades e garantias conquistadas com o poder autárquico, como demonstra ao mesmo tempo um total desprezo pelos problemas e anseios das populações numa atitude indigna e característica dos poderes autocráticos”.

Para o mandato 2025-2029 no concelho de Almada, o PS venceu as eleições autárquicas de Outubro do ano passado, sem maioria absoluta, com quatro eleitos: Inês de Medeiros, Filipe Pacheco, Francisca Parreira e Ivan Gonçalves. A CDU (coligação PCP/PEV) assegurou três vereadores: Luís Palma, Helena Azinheira e António Matos. Posteriormente PS e CDU realizaram um acordo de governação. O executivo camarário almadense conta ainda com dois vereadores do PSD (Beatriz Ferreira e Paulo Sabino) e dois do Chega (Carlos Magno e Nuno Mendes). PSD e Chega não têm pelouros atribuídos.

Câmara Municipal de Almada, Cidadania, escrutínio, redução, reuniões, transparência