Almada | Impasse na Reunião da Assembleia Municipal
Um problema a nível de procedimentos, levantado ontem 26 de Abril, na reunião da Assembleia Municipal de Almada pelo deputado do CHEGA Nuno Mendes, levou a um impasse nos trabalhos e quase provocou a sua suspensão
Já os trabalhos iam avançados e a bom ritmo na reunião de ontem, dia 26 de Abril, da Assembleia Municipal de Almada (AMA) e, a presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA) em exercício, Teodolinda Silveira, preparava-se para iniciar a ordem de trabalhos com a exposição da Actividade Municipal, quando se deu o impasse.
O deputado municipal do CHEGA, Nuno Mendes, fez uma interpelação à mesa. Em causa estavam os documentos em que iriam iniciar os trabalhados, partilhados pela Assembleia Municipal e seus deputados numa Google Drive. “Tenho uma interpelação para fazer á mesa antes do início destes trabalhos, que acho de extrema importância e que precisamos ver esclarecida primeiro. Chegou-me à minutos a informação de que os documentos fornecidos aos deputados no dia 18 de Abril, foram modificados ou corrigidos sem que os deputados tivessem conhecimento do mesmo. Aproveito para perguntar se os membros dos outros grupos têm conhecimento de alguma informação. Os documentos fornecidos a dia 18 foram alterados hoje [dia 26] ao meio dia e 25. ”
Nuno Mendes continuou. “Como podemos ter documentos previamente fornecidos aos deputados alterados sem o seu conhecimento e aceitação dos mesmos? É só o CHEGA a ter a opinião que esta Assembleia fica assim marcada de suspensão? É que temos 5 documentos que foram alterados depois da entrega dos mesmos. O nosso dever enquanto deputados municipais é de salvaguardar e defender os interesses do município e não nos permite compactuar com esta situação. O partido CHEGA imprimiu e analisou a documentação que fizemos download no dia 20 e, podemos demonstrar que há 4 documentos que foram adicionados e/ou alterados após o fornecimento do link aos deputados, nomeadamente o Relatório de Contas, que é um documento com extrema importância para esta casa. Além de que, no próprio site de partilha de informação se verifica que a data de alteração dos documentos é claramente posterior à disponibilização dos mesmos. Quem e com que propósito ia alterar informação fornecida aos deputados para apreciação na Assembleia? Sabemos pela práctica reiterada desta Assembleia, que sempre que há alterações oficiais nos são comunicadas. Nada nos foi dito. Estranhamos a realização da alteração, por isso questionamos como podem estes trabalhos prosseguir com a modificação de documentos sem o conhecimento prévio desta Assembleia?”
O autarca do CHEGA, alertava assim, para uma situação que não era suposto acontecer, mas que segundo ele aconteceu. Seguiu-se uma troca de argumentos entre este deputado e o presidente da Assembleia Municipal Joaquim Leitão, em que ambos claramente falavam de assuntos diferentes. O deputado Nuno Mendes referia-se a todos os documentos emanados pela Câmara Municipal como actividade municipal em sentido lato. Joaquim Leitão, referia-se a actividade municipal como o ponto 3.1 da agenda da Assembleia, um documento disponibilizado aos deputados municipais por si, no prazo e local correctos. Ou seja, actividade municipal em sentido restricto.
“Relativamente à informação sobre a actividade municipal ela foi disponibilizada no local certo, com a antecedência legal e regimental” , segundo as próprias palavras do presidente da Assembleia Municipal, referindo-se a este documento específico.
Nuno Mendes não ficou satisfeito com esta justificação. “Eu acho que uma situação com esta gravidade merece um recurso para a Assembleia, merece auscultar-se a opinião dos grupos municipais aqui presentes, para saber a opinião que têm sobre estarmos a trabalhar sobre documentação que foi alterada sem ser comunicada”, prosseguiu o deputado do CHEGA. E especificou. “Eu não questiono a necessidade de alterar informação. Eu questiono a não comunicação aos grupos municipais, ou seja, nós estamos a trabalhar com informação de dia 18 e, de repente de um momento para o outro estamos a trabalhar com informação desactualizada, estamos a pronunciarmo-nos, a tomar decisões políticas, a ter intervenção política sobre informação desactualizada, e isto é muito grave, isto é muito grave…”
Joaquim Leitão insistiu para que a Assembleia Municipal prosseguisse os trabalhos, mas “havendo um pedido para que Assembleia se pronuncie sobre a decisão da mesa de dar sequência a este ponto especificamente, obviamente que é um direito que assiste aos srs deputados municipais.”
O deputado municipal João Geraldes da CDU pediu então a palavra e, manifestou a opinião da sua força política face à questão apontada por Nuno Mendes. “Salvo melhor opinião, tudo aquilo que seja actividade municipal cabe no ponto que estamos a discutir e, a distribuição de documentos para apreciação e votação na Assembleia Municipal é actividade municipal. A questão deve ser colocada agora. E a questão não é uma questão de prazos sr. presidente, é uma questão de procedimentos. Nós, na Câmara, os srs vereadores da CDU, tiveram já oportunidade de colocar esta questão formalmente à sra. presidente da Câmara. O que está aqui em causa, para além daquilo que o sr deputado Nuno Mendes acaba de dizer aqui, é muito grave. É muito grave em duas dimensões. Primeira, porque são documentos que são alterados e não há informação sobre isso, depois, nós não temos conhecimento disso mas por aquilo que o sr deputado Nuno Mendes disse, são documentos que são alterados depois da deliberação da Câmara sobre esses mesmos documentos, o que é ainda mais grave. Mas independentemente disso, é uma questão de procedimentos, porque foram desponiblizados à Assembleia Municipal e aos srs. deputados municipais documentos que não existiam formalmente, porque a Câmara não se tinha pronunciado sobre eles, e é competência da Câmara pronunciar-se sobre eles. No dia 18 foram distribuídos documentos aos srs. deputados municipais, que nem sequer os srs. vereadores tinham conhecimento. Esta é que é a questão central de todo este problema e, que tem de ser resolvido e tem de ser ultrapassado, e é agora que ele tem de ser ultrapassado.”. João Geraldes referia-se à declaraçao lida pelo vereador António Matos, na reunião municipal de dia 24 de Abril e, posteriormente enviada em comunicado às redacções.
Joaquim Leitão insistiu novamente sobre o seu ponto de vista, era sua vontade continuar com os trabalhos, pois o documento que sustentava o primeiro ponto da agenda não tinha sido alterado. Mas foi fiel ao Regimento Municipal. “Não tenho dúvidas sobre a legitimidade da Assembleia se debruçar hoje sobre o ponto de informação sobre a Actividade Municipal, mas havendo dúvidas a questão coloca-se à Assembleia, porque a Assembleia é soberana e, cabe à Assembleia pronunciar-se sobre as decisões da mesa. “
Foi a vez do deputado Ivan Gonçalves do PS pedir a palavra e, pronunciar-se sobre a posição da força política a que pertence face ao impasse que já durava há largos minutos. “Nós não estamos na posse de toda a informação, porque aquilo que é alegado pelo sr deputado Nuno Mendes não conseguimos neste momento confirmar. A minha questão é apenas uma: nós vamos entrar no ponto da ordem de trabalhos relativo à Actividade Municipal, este ponto não é votado pela Câmara Municipal, é um documento que é apresentado pela Presidente da Câmara Municipal, neste caso pela presidente em substituição. Neste caso não houve nenhuma alteração ao documento. O documento foi apresentado nos prazos legais. Se a questão é essa, relativamente a este ponto na ordem de trabalhos não há nenhuma questão, nós somos favoráveis à interpretação do sr presidente, fazemos a discussão deste ponto e, quando esta questão se colocar, relativamente ao documento que se colocar, então faz-se o debate face a esse eventual tema. Misturar assuntos, que não são sequer este ponto da agenda, não me parece que faça grande sentido face aos trabalhos que temos pela frente. Ainda temos cerca de 40 minutos de sessão, acho que devemos utilizá-los de forma proveitosa e discutir a Actividade Municipal da sra. presidente da Câmara Municipal de Almada.”
António Pedro Maco do CDS-PP interviu no mesmo sentido. “Nesta questão, não estando cá a presidente da Câmara Municipal de Almada e, com todo o respeito pela sra. presidente em exercício, eu acho que o que foi aqui alegado quer pelo CHEGA quer pela CDU tem pertinência para discussão e, acho que neste caso devemos prosseguir com a Assembleia Municipal no ponto da Actividade Municipal, e ouvir amanhã a sra Presidente da Câmara sobre esta situação, para explicar e dar informação, a nós e aos almadenses, do porquê desta situação aqui mencionada, que também nos parece grave.”
Joaquim Leitão, ouvidos os deputados, terminou o impasse. “Depois das questões suscitadas, a mesa relativamente e especificamente ao ponto 3.1 da nossa agenda, que diz respeito à informação sobre a Actividade Municipal, entende que não há razão nenhuma que impeça a continuação dos trabalhos. Há alguém que quer suscitar a intervenção da Assembleia sobre esta interpretação da mesa? Não há. Portanto vamos continuar.”
De salientar que nem o grupo municipal do PSD se fez ouvir sobre a questão que levou a este impasse, nem nenhum vereador do executivo da Câmara Municipal de Almada presente na reunião avançou com uma explicação, sobre o assunto que levou à paragem dos trabalhos e, esteve quase a suspender a reunião, sem esta sequer entrar na sua ordem de trabalhos. Assistiu-se a um silêncio gritante de ambas as partes que em coligação formam maioria no actual executivo municipal.
Teodolinda Silveira, presidente da Câmara Municipal em exercício, devido à ausência de Inês de Medeiros, passou então ao resumo da Actividade Municipal. Um resumo muito breve, por quase ter esgotado o seu tempo de intervenção. Tão breve, que o deputado municipal do PS Pedro Pereira, brincando sobre os 20 minutos de intervenção que ainda restavam ao seu grupo, disse que “poderia falar do trabalho do PS até amanhã”, referindo-se a hoje dia 27 e, ao facto desses 20 minutos atingirem a meia-noite, hora marcada para o final da reunião de ontem. Este aparte suscitou gargalhadas em diversos deputados e, desanuviou um pouco o ambiente que ficara tenso. Pedro Pereira complementou a intervenção de Teodolinda Silveira, enfatizando mais trabalho realizado pelo executivo municipal.
Hoje dia 27 de Abril, os trabalhos da Assembleia Municipal são retomados, esperando todos os deputados uma explicação, por parte da presidente da CMA Inês de Medeiros, sobre a alegada substituição e/ou alteração dos documentos levados a debate e votação na reunião de Abril da Assembleia Municipal, suscitada pelo deputado do CHEGA Nuno Mendes. Também se espera uma justificação plausível sobre a disponibilização dos mesmos documentos à Assembleia Municipal no dia 18, antes dos vereadores municipais os conhecerem ou sequer os terem votado, levantada em declaração da CDU no dia 24 de Abril.
Os municípes que desejem ver a reunião podem fazê-lo presencialmente no Auditório da Escola Secundária do Monte de Caparica, na Rua 25 de Abril, no Monte de Caparica às 20h30. Podem também assistir em directo via streaming na conta de YouTube da CMA à mesma hora.
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